Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q3141210 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
São princípios adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência, previstos no Estatuto do Idoso:

I.Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
II.Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.
III.Observância dos direitos e garantias das pessoas idosas.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3140563 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Art. 1º da Lei nº 10.048/00, terão atendimento prioritário, entre outros, EXCETO: 
Alternativas
Q3137556 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que a prevenção e a manutenção da saúde das pessoas idosas devem ser realizadas por meio de algumas ações específicas, sendo elas:

I.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para aumento das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
II.Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
III.Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3137550 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, analise a afirmativa abaixo:
Em todas as situações de atendimento de saúde, as pessoas maiores de _________ devem receber preferência especial em relação a outras pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Alternativas
Q3137548 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa se a pessoa idosa não estiver em condições de fazer uma escolha ou tomar uma decisão, a opção será feita por outra pessoa. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo:

(__)A escolha será feita pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
(__)A escolha será feita pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
(__)A escolha será feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q3137547 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo:

(__)É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
(__)As obrigações previstas no Estatuto do Idoso não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
(__)Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3137542 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A pessoa idosa possui o direito de acessar e participar de diversas atividades e serviços nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer. Esse direito é garantido no Estatuto da Pessoa Idosa desde que essas atividades respeitem as particularidades e necessidades específicas relacionadas à idade da pessoa. Diante do exposto, analise a afirmativa abaixo:
A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos _________ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Alternativas
Q3136250 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2033, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3133899 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso assegura direitos específicos aos idosos, promovendo a inclusão e o respeito à dignidade. Em uma banda municipal que inclui membros idosos, entre as alternativas apresentadas, indique qual prática respeita esses direitos e promove o bem-estar no ambiente musical.
Alternativas
Q3133888 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Complete as lacunas.

No contexto de uma banda municipal que inclui membros idosos, é fundamental que o maestro compreenda as garantias legais e os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), visando criar um ambiente inclusivo e respeitoso para todos. O estatuto garante, entre outros direitos, a _______ (1) dos idosos, promovendo sua participação ativa e protegendo sua dignidade. Além disso, assegura que eles tenham _______ (2), o que implica adaptar atividades e condições de participação de acordo com suas necessidades.

Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Alternativas
Q3125074 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É correto afirmar que, entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de:
Alternativas
Q3125013 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:
Alternativas
Q3122886 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) A proteção integral ao idoso, inclui o direito à vida, saúde e bem-estar, deve ser garantida de forma compartilhada entre família, sociedade e poder público, pois é uma responsabilidade coletiva. 
( ) Em situações de violência contra idosos, cabe exclusivamente ao Ministério Público atuar judicialmente, não havendo previsão de outros atores envolvidos na proteção dos direitos dos idosos.
( ) O Estatuto do Idoso assegura a prioridade de atendimento aos idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com ênfase em sua inserção em programas de assistência social e outros serviços públicos.
( ) A inserção de idosos em entidades de longa permanência só pode ocorrer com a autorização expressa dos filhos ou responsáveis legais, mesmo no caso dele ter capacidade para decidir.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:
Alternativas
Q3122833 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos direitos previstos pelo Estatuto do Idoso/Pessoa Idosa. 
Alternativas
Q3122705 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos, tendo acesso a todos os direitos e a lei protege e facilita a preservação de sua saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social.
Com base nesta Lei, são direitos da pessoa idosa:

1. Saúde
2. Alimentos
3. Acesso à justiça
4. Liberdade, respeito e dignidade
5. Atendimento preferencial somente em bancos

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q3122623 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) reforça os direitos fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Sobre as medidas de proteção previstas na norma, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3121215 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre os direitos fundamentais assegurados às pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é um direito fundamental assegurado o que se apresenta em: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q3117505 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sinequanon conta 82 anos e a juíza demanda contra seu plano de saúde, contratado em 1998, alegando abusividade do reajuste. Em contestação, o plano sustenta as seguintes teses:

i) o Estatuto do Idoso não se aplica à relação contratual, que foi firmada em 1998, antes da vigência dessa legislação protetiva;
ii) ainda que incidisse o Estatuto do Idoso, não se aplicaria a possibilidade de o autor recolher as custas judiciais ao final;
iii) da mesma forma, sem prova de incapacidade do autor ou de situação de risco, não seria necessária a intervenção do Ministério Público, ainda que se alegassem descumprimentos e abusividades específicas da legislação protetiva.

Nesse caso, o réu tem razão: 
Alternativas
Q3116137 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n° 10.741 (Estatuto da Pessoa Idosa) deve ser uma obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, vários direitos, dentre eles, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade refere-se à (ao):

I.Atendimento tardio e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
III.Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3115073 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta com base no Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741, de 2003). 
Alternativas
Respostas
741: A
742: E
743: D
744: A
745: A
746: C
747: A
748: B
749: A
750: B
751: B
752: C
753: C
754: C
755: E
756: B
757: E
758: C
759: A
760: C