De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, as transações relativas a alimentos de idosos poderão ser celebradas perante o ( I ), que as ( II ), e passarão a ter efeito de título executivo ( III ) nos termos da lei processual (IV). Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II, III e IV: