Os idosos, segundo a Lei Federal no 10.741/2003, têm como...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4189639 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os idosos, segundo a Lei Federal n^o 10.741/2003, têm como um de seus direitos

aquisição de medicamentos com desconto.

transporte gratuito quando maiores de 70 anos.

pagamento de pensão alimentícia pelo Estado.

isenção de pagamento de IPTU, independentemente de sua renda.

presença de acompanhante quando internados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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