Marília, 59 anos, assistente pessoal de dona Lúcia, uma senh...
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
O gabarito é a letra C.
Embora a questão mencione o Estatuto do Idoso, o caso concreto envolve principalmente a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência – LBI).
O art. 9º da LBI estabelece:
Além disso, o § 1º do art. 9º dispõe que os direitos de atendimento prioritário estendem-se ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto aos procedimentos médicos.
No caso:
- Dona Lúcia é paraplégica, portanto é uma pessoa com deficiência (art. 2º da LBI).
- Marília é sua assistente pessoal (atendente pessoal).
- Assim, Marília pode solicitar e usufruir do atendimento prioritário em razão da pessoa que acompanha.
A questão afirma que Marília e Dona Lúcia têm 59 anos.
Isso significa que:
- ❌ nenhuma delas é idosa para fins do Estatuto da Pessoa Idosa (que considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais, art. 1º da Lei nº 10.741/2003);
- ✅ porém Dona Lúcia é pessoa com deficiência, e isso basta para garantir o atendimento prioritário.
A) ❌ Errada.
A legislação não exige que a própria pessoa com deficiência formule o pedido. O acompanhante ou atendente pessoal pode fazê-lo.
B) ❌ Errada.
Marília e Dona Lúcia não são idosas, pois possuem apenas 59 anos.
C) ✅ Correta.
O atendimento prioritário estende-se ao acompanhante e ao atendente pessoal da pessoa com deficiência.
D) ❌ Errada.
Marília pode, sim, requerer o atendimento prioritário em nome da pessoa com deficiência que acompanha.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo