Marília, 59 anos, assistente pessoal de dona Lúcia, uma senh...

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Q3993563 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Marília, 59 anos, assistente pessoal de dona Lúcia, uma senhora de também 59 anos, jovial, muito disposta e paraplégica por força de um acidente de carro, ao chegar em uma repartição pública, exigiu atendimento prioritário tratar de questões burocráticas de dona Lúcia. Paula, como recepcionista da repartição:
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O gabarito é a letra C.

Embora a questão mencione o Estatuto do Idoso, o caso concreto envolve principalmente a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência – LBI).

O art. 9º da LBI estabelece:

Além disso, o § 1º do art. 9º dispõe que os direitos de atendimento prioritário estendem-se ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto aos procedimentos médicos.

No caso:

  • Dona Lúcia é paraplégica, portanto é uma pessoa com deficiência (art. 2º da LBI).
  • Marília é sua assistente pessoal (atendente pessoal).
  • Assim, Marília pode solicitar e usufruir do atendimento prioritário em razão da pessoa que acompanha.

A questão afirma que Marília e Dona Lúcia têm 59 anos.

Isso significa que:

  • ❌ nenhuma delas é idosa para fins do Estatuto da Pessoa Idosa (que considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais, art. 1º da Lei nº 10.741/2003);
  • ✅ porém Dona Lúcia é pessoa com deficiência, e isso basta para garantir o atendimento prioritário.

A) ❌ Errada.

A legislação não exige que a própria pessoa com deficiência formule o pedido. O acompanhante ou atendente pessoal pode fazê-lo.

B) ❌ Errada.

Marília e Dona Lúcia não são idosas, pois possuem apenas 59 anos.

C)Correta.

O atendimento prioritário estende-se ao acompanhante e ao atendente pessoal da pessoa com deficiência.

D) ❌ Errada.

Marília pode, sim, requerer o atendimento prioritário em nome da pessoa com deficiência que acompanha.

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