A Política Nacional do Idoso, respaldada pelo Estatuto da P...

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Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Assistente Social |

Q3305244 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Política Nacional do Idoso, respaldada pelo Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para garantir direitos fundamentais e assegurar convivência familiar e comunitária. Aponte a previsão coerente com esse marco.

Autorização irrestrita para familiares decidirem pela internação compulsória em instituições de longa permanência.

Defesa da incapacidade civil automática após os 60 anos, retirando capacidade jurídica ampla.

Limitação do acesso à cultura e ao lazer, por supor risco à integridade física do idoso.

Viabilização de programas intergeracionais, apoio domiciliar e ações que promovam autonomia e inclusão do idoso na vida social.

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