Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é ...

  Art. 17, Estatuto da Pessoa Idosa (L10741). À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.    

        Parágrafo único. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita:    

        I – pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada;    

        II – pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;    

       III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

       IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

O elaborador muda a letra da lei para se DIFERENCIAR rsrsrs, que coisa cara...