Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 755 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3408854
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Durante o expediente no fórum, um agente da polícia
judicial atendeu uma senhora de 81 anos de idade que aguardava
havia mais de três horas o início de uma audiência. Ela lhe
relatou que estava com fortes dores e não recebera atendimento
prioritário nem da secretaria nem do juizado. Enquanto ela
esperava atendimento dos profissionais de saúde do local,
um homem de 28 anos de idade sofreu uma convulsão súbita no
saguão, caiu no chão e começou a bater a cabeça.
Os profissionais de saúde priorizaram o atendimento emergencial
ao homem, tendo sido o atendimento à senhora postergado até
que a emergência fosse concluída. O referido agente da polícia
judicial comunicou o fato ao supervisor, que ignorou o relato.
Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o
item seguinte.
Os profissionais de saúde do local agiram de acordo com a lei, segundo a qual a pessoa idosa com mais de 80 anos de idade tem prioridade especial, devendo ser atendida antes das demais, exceto em caso de emergência médica alheia.
Os profissionais de saúde do local agiram de acordo com a lei, segundo a qual a pessoa idosa com mais de 80 anos de idade tem prioridade especial, devendo ser atendida antes das demais, exceto em caso de emergência médica alheia.
Q3401956
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Eleonora e Anselmo são casados e possuem 69 e 72 anos,
respectivamente. O casal ingressou com uma ação contra a
empreiteira X que vendeu um apartamento na planta e abandonou
a construção. Em meio ao processo, Anselmo faleceu. Nesse caso,
segundo o Estatuto da Pessoa Idosa
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Assistente Social |
Q3395276
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Política Nacional do Idoso (Lei nº
8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº
10.741/2003), assinale a alternativa que expressa
corretamente um dos princípios que orientam a atuação
estatal frente à população idosa:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vanini - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3390637
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que diz respeito à prioridade especial entre as
pessoas idosas, com base na Lei nº 10.741/2003 — Estatuto
da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche
CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
Entre as pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos maiores de ____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Entre as pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos maiores de ____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |
Q3366992
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, que se refere ao Estatuto do Idoso, dispõe
sobre a garantia de prioridade à pessoa idosa no que diz respeito a:
I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II. preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II. preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |
Q3366991
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, de quem é a
obrigação de assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Orientador Social |
Q3366606
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política Nacional do Idoso (Lei Nº 8.842/94) e o Estatuto
do Idoso (Lei Nº 10.741/03) estabelecem diretrizes e
direitos voltados à promoção do envelhecimento digno e
da proteção à pessoa idosa. Com base nessas normativas,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362523
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Jorge, que conta com 79 anos de idade e com deficiência visual,
procurou a Promotoria de Justiça para expressar sua insatisfação
com o atendimento recebido em órgão público em que tramita a
ação de alimentos em que é autor, afirmando que não havia
respeito a sua condição e os direitos a ela inerentes. Para tanto,
aduziu que:+
I. havia processos judiciais a que se dava maior prioridade que os seus pelo fato de os autores serem apenas 1 ano mais velhos do que ele;
II. era impedido de ter acesso a todos os atos processuais, sob o argumento de que apenas aqueles de conteúdo decisório possuem tecnologia assistiva;
III. em conversa com o magistrado competente, esse se negou a reconhecer a nulidade de ofício pela ausência de intervenção do Ministério Público.
À luz das normas processuais que regem o tema, é correto afirmar que Jorge possui razão nas reclamações
I. havia processos judiciais a que se dava maior prioridade que os seus pelo fato de os autores serem apenas 1 ano mais velhos do que ele;
II. era impedido de ter acesso a todos os atos processuais, sob o argumento de que apenas aqueles de conteúdo decisório possuem tecnologia assistiva;
III. em conversa com o magistrado competente, esse se negou a reconhecer a nulidade de ofício pela ausência de intervenção do Ministério Público.
À luz das normas processuais que regem o tema, é correto afirmar que Jorge possui razão nas reclamações
Q3339553
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Aurora tem 60 anos e teve um mal súbito em casa. Sua filha a
levou para receber atendimento em uma emergência hospitalar.
Segundo as previsões contidas no Estatuto da Pessoa Idosa, é
correto afirmar que:
Q3323555
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa considera como pessoa
idosa aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos. É obrigação da família, da comunidade, da
sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao
esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à
dignidade, ao respeito e à convivência familiar e
comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade
compreende:
I.Priorização do atendimento da pessoa idosa por instituição de longa permanência (asilo), em detrimento da própria família, exceto em cidades que não disponham desse serviço.
II.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
III.Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
É correto o que se afirma em:
I.Priorização do atendimento da pessoa idosa por instituição de longa permanência (asilo), em detrimento da própria família, exceto em cidades que não disponham desse serviço.
II.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
III.Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
É correto o que se afirma em:
Q3300353
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, a pessoa idosa goza de prioridade na
aquisição do imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com
recursos públicos, observando
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental |
Q3299284
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio
não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo
atingido vegetação de um parque nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se, na situação em tela, figurar como parte pessoa com idade superior a 60 anos, o processo sancionador ambiental terá prioridade na tramitação.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUSAM de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Psicólogo |
Q3283491
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que completa corretamente
a lacuna de acordo com o Estatuto da Pessoa
Idosa.
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de _________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de _________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUSAM de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Psicólogo |
Q3283490
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Mário possui 61 anos e tem duas filhas, Maria e
Marcela. Certo dia, durante uma conversa sobre
os direitos de Mário, Marcela afirmou que seu pai
já tinha os direitos garantidos pelo Estatuto da
Pessoa Idosa. Maria, por sua vez, discordou,
dizendo que Marcela estava equivocada, pois o
Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os
direitos assegurados às pessoas com idade igual
ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Com base na legislação, quem está correta, Maria ou Marcela?
Com base na legislação, quem está correta, Maria ou Marcela?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUSAM de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Psicólogo Organizacional |
Q3283223
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa,
analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta.
I – Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
II – É obrigação da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
I – Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
II – É obrigação da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Afrânio - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Educador Social |
Q3280064
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a garantia de prioridade à Pessoa Idosa
prevista pela Lei nº 10.741/20023 no Art. 3º e §
1º afirma-se que haverá:
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Afrânio - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Educador Social |
Q3280060
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a
regular os direitos, para aqueles/as com idade
igual ou superior a:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Assistente Social |
Q3276936
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é fundamental para sociedade, pois busca combater a discriminação e o abandono dos idosos, assegurando-lhes direitos fundamentais, tanto no âmbito social quanto na saúde, educação, trabalho e segurança.
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE:
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Psicólogo (Saúde, Social e Educação) |
Q3276686
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e
garantias às pessoas com idade igual ou superior a 60
anos no Brasil. Considerando suas disposições, analise
as afirmativas a seguir:
I.O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II.A Lei assegura prioridade especial às pessoas idosas com mais de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III.O Estatuto da Pessoa Idosa considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 65 anos.
Está correto o que se afirma em:
I.O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II.A Lei assegura prioridade especial às pessoas idosas com mais de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III.O Estatuto da Pessoa Idosa considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 65 anos.
Está correto o que se afirma em:
Q3260393
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assegura
que toda pessoa idosa desfrute dos direitos fundamentais inerentes à dignidade humana. Isso
inclui a preservação da saúde física e mental, bem como seu desenvolvimento moral, intelectual,
espiritual e social, sempre em condições de liberdade e respeito.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
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