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• Configura crime previsto na Lei nº 10.741/2003 (crimes cometidos contra idosos), a conduta típica de:  
• Considerando as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta: 
• A Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Assinale a alternativa correta.
• Visando o Estatuto do Idoso, “as instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida,...