O artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece o(s) sujeito(s) responsável(is) por assegurar (em), com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da pessoa idosa, incluindo a vida, a saúde, a dignidade e a convivência familiar e comunitária.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

Question

A

A responsabilidade pela efetivação dos direitos da pessoa idosa é do Estado, por meio de políticas públicas específicas de proteção social.

B

A família tem papel central na proteção da pessoa idosa, cabendo-lhe garantir o exercício pleno de seus direitos.

C

A obrigação de assegurar os direitos da pessoa idosa é da família, da comunidade, da sociedade e do poder público.

D

As entidades de longa permanência são as principais responsáveis por garantir a convivência familiar e comunitária das pessoas idosas sob a sua tutela.

E

A sociedade civil organizada é o principal agente na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Alternativa [C] A obrigação de assegurar os direitos da pessoa idosa é da família, da comunidade, da sociedade e do poder público. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 3º, caput: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” Como o enunciado pede os sujeitos responsáveis segundo esse dispositivo, a resposta correta é a alternativa C, que reproduz o rol legal de forma conjunta.Tema central: sujeitos responsáveis no art. 3ºAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe a responsabilidade ao Estado. O art. 3º, caput, não limita a obrigação ao poder público; inclui expressamente também a família, a comunidade e a sociedade.BErradaEstá errada porque isola a família como centro da obrigação, em desconformidade com a natureza conjunta prevista no art. 3º, caput. A família integra o rol legal, mas não recebe responsabilidade exclusiva nem central em detrimento dos demais sujeitos.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde literalmente ao rol de sujeitos obrigados no art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa. O dispositivo não atribui a proteção apenas a um agente, nem estabelece sujeito principal exclusivo; ele impõe responsabilidade compartilhada à família, à comunidade, à sociedade e ao poder público, com absoluta prioridade.DErradaEstá errada porque o art. 3º não indica entidades de longa permanência como principais responsáveis pela garantia da convivência familiar e comunitária. O dispositivo atribui essa obrigação à família, à comunidade, à sociedade e ao poder público.EErradaEstá errada porque substitui o rol legal por sujeito não definido no art. 3º como principal agente. A lei fala em família, comunidade, sociedade e poder público, sem eleger a sociedade civil organizada como responsável principal.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre responsabilidade compartilhada e responsabilidade exclusiva ou principal de apenas um agente, especialmente do poder público ou da família, além da troca do rol legal por categorias aproximadas não previstas no caput do art. 3º.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir os sujeitos responsáveis previstos em lei, confira se a alternativa reproduz integralmente o rol legal, sem excluir nem substituir nenhum deles.Se o dispositivo distribuir a obrigação entre vários agentes, elimine alternativas que concentrem a responsabilidade em apenas um sujeito.Expressões como “principal responsável” ou “responsável exclusivo” devem ser confrontadas com a literalidade da norma; se a lei não criou essa hierarquia, a alternativa está errada.

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O artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece o(s) suje...

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Gabarito: C

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