Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso

Q4379908

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fonoaudiólogo |

Q4379908 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 estabelece diretrizes sobre a efetivação dos direitos da pessoa idosa. A garantia dos direitos da pessoa idosa é obrigação:

A

Exclusiva da família.

B

Exclusiva do Poder Público.

C

Da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público.

D

Apenas da família e das instituições de longa permanência.

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Q4379404

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Psicólogo |

Q4379404 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 estabelece diretrizes sobre a efetivação dos direitos da pessoa idosa. A garantia dos direitos da pessoa idosa é obrigação:

A

Exclusiva da família.

B

Exclusiva do Poder Público.

C

Da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público.

D

Apenas da família e das instituições de longa permanência.

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Q4378091

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Administração em Saúde |

Q4378091 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 estabelece diretrizes sobre a efetivação dos direitos da pessoa idosa. A garantia dos direitos da pessoa idosa é obrigação:

A

Exclusiva da família.

B

Exclusiva do Poder Público.

C

Da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público.

D

Apenas da família e das instituições de longa permanência.

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Q4355939

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Professor EAI (Educação Infantil/Anos Iniciais) |

Q4355939 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em determinada escola municipal de Campos dos Goytacazes, que atende turmas de educação infantil e anos iniciais, é desenvolvido um projeto pedagógico de integração intergeracional, no qual avós e idosos da comunidade participam de atividades culturais, de leitura e de contação de histórias com os alunos. Durante a organização das atividades, a equipe escolar identifica a necessidade de assegurar tratamento adequado aos idosos participantes, inclusive quanto ao atendimento prioritário e à prevenção de situações de desrespeito ou negligência no ambiente escolar. Considerando as Disposições Preliminares do Estatuto da Pessoa Idosa, quanto aos deveres e garantias aplicáveis à situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta

A

O dever de assegurar os direitos da pessoa idosa é exclusivo da família, não recaindo sobre instituições públicas de ensino ou sobre a comunidade escolar.

B

A escola pode condicionar a participação dos idosos nas atividades à inexistência de qualquer prioridade, tratando-os de forma idêntica aos demais adultos da comunidade, para evitar diferenciações.

C

A participação dos idosos em atividades escolares deve observar a garantia de prioridade e a proteção integral, sendo dever da comunidade escolar prevenir qualquer forma de negligência ou discriminação.

D

A prioridade assegurada à pessoa idosa restringe-se ao atendimento em serviços de saúde e assistência social, não se aplicando a atividades educacionais ou culturais promovidas por escolas públicas.

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Q4348340

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |

Q4348340 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante atendimento realizado pela Guarda Municipal, um agente atende uma pessoa com 60 anos completos e precisa verificar se ela está abrangida pelos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Diante da situação apresentada, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, os direitos nele assegurados destinam-se às pessoas com idade:

A

superior a 55 anos.

B

igual ou superior a 60 anos.

C

apenas superior a 60 anos.

D

a partir dos 65 anos, idade em que se inicia a proteção prevista no Estatuto.

E

apenas superior a 65 anos.

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Q4348326

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |

Q4348326 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante atendimento ao público, duas pessoas idosas aguardam atendimento, uma com 68 anos e outra com 82 anos. Não havendo outra circunstância excepcional que altere a ordem de atendimento, surge dúvida quanto à prioridade entre elas.

Considerando a prioridade especial prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

Ambas possuem exatamente a mesma ordem de preferência em razão da condição de pessoa idosa.

B

A pessoa com 82 anos deve ter suas necessidades atendidas preferencialmente em relação à pessoa com 68 anos.

C

A prioridade especial é assegurada somente às pessoas com idade igual ou superior a 85 anos.

D

A pessoa com 68 anos deve ser atendida primeiro, pois a prioridade especial não estabelece preferência entre pessoas idosas.

E

A preferência entre pessoas idosas depende exclusivamente da ordem de chegada.

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Q4343892

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Monitor Social – PAIF |

Q4343892 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, delimita o público que protege e assegura direitos ligados ao deslocamento urbano, pontos úteis ao monitor que organiza atividades externas com grupos. Esse diploma regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a _______ anos, garante a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de _______ anos e determina a reserva de _______ dos assentos desses veículos. Diante desses dispositivos, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

A

sessenta; sessenta e cinco; dez por cento

B

sessenta e cinco; sessenta; dez por cento

C

sessenta; setenta; quinze por cento

D

sessenta e cinco; setenta; vinte por cento

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Q4343468

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social |

Q4343468 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito à Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa correta quanto à proteção integral e à prioridade na garantia de direitos da pessoa idosa no âmbito das políticas públicas.

A

O Estatuto da Pessoa Idosa limita-se a estabelecer critérios etários para definição de quem é considerado idoso, sem tratar de prioridade na formulação de políticas sociais.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa reconhece a pessoa com 65 anos ou mais como idosa e assegura apenas benefícios previdenciários.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê prioridade apenas no atendimento em serviços de saúde, não havendo previsão de prioridade na destinação de recursos públicos para políticas específicas voltadas à população idosa.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos são consideradas idosas e que lhes são assegurados, com prioridade, todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo o poder público formular e executar políticas sociais específicas para a garantia desses direitos.

E

O Estatuto da Pessoa Idosa considera que a proteção integral é responsabilidade exclusiva da família, cabendo ao Estado e à sociedade apenas ações subsidiárias em situações de abandono comprovado.

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Q4342148

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |

Q4342148 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, a política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim sendo, o município não pode se eximir de sua responsabilidade quanto ao que dispõe o referido dispositivo legal. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

C

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

D

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

E

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q4332730

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Enfermagem |

Q4332730 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considera-se pessoa idosa, para efeitos legais no Brasil, aquela com idade igual ou superior a:

A

55 anos.

B

60 anos.

C

62 anos.

D

65 anos.

E

70 anos.

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Q4328361

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328361 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), atualizado, garante proteção integral a pessoas com 60 anos ou mais, assegurando prioridade em saúde, transporte e justiça. Assinale a alternativa incorreta, conforme o disposto no Estatuto do Idoso:

A

Mudanças recentes incluem a prioridade absoluta para maiores de 80 anos, modernização da carteira do idoso e fortalecimento de medidas protetivas contra violência.

B

O direito ao transporte garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para maiores de 65 anos (e 10% de vagas gratuitas em interestaduais).

C

A legislação determina que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar os direitos das pessoas idosas.

D

A legislação, em relação à saúde da pessoa idosa, determina garantia de medicamentos gratuitos (especialmente de uso contínuo), atendimento domiciliar e internação.

E

A prioridade especial indica que idosos com 60 anos ou mais têm preferência especial sobre os demais em todos os atendimentos.

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Q4323995

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4323995 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a prioridade na efetivação de direitos e garantias fundamentais e sociais do idoso por meio de:
1. estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
2. capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia, e na prestação de serviços às pessoas idosas.
3. prioridade na entrega da declaração do Imposto de Renda.
4. viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4323161

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323161 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A pessoa idosa em situação de risco social pode ser encaminhada para abrigo em entidade de longa permanência quando verificada a inexistência de grupo familiar, o abandono ou a carência de recursos financeiros próprios ou da família.
PORQUE
II.A garantia de prioridade assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa compreende a preferência do atendimento asilar sobre o atendimento prestado à pessoa idosa por sua própria família.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

B

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

C

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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Q4318717

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Agente de Serviços Gerais Externos |

Q4318717 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Na recepção da prefeitura, aguardam atendimento, ao mesmo tempo, uma gestante, um senhor de sessenta e cinco anos, uma senhora de oitenta e dois anos e um pai com criança de colo, todos com direito legal a atendimento prioritário. Assinale a alternativa correta quanto à organização do atendimento entre essas pessoas:

A

A ordem de atendimento segue a chegada de cada pessoa, exceto entre os idosos: a senhora de oitenta e dois anos precede o senhor de sessenta e cinco anos, pois a prioridade especial dos maiores de oitenta anos vale só entre idosos.

B

Os quatro devem ser atendidos exclusivamente por ordem de chegada, sem qualquer distinção entre eles, pois a legislação não estabelece prioridade especial em nenhuma hipótese prevista nas normas vigentes, tratando igualmente todas as categorias de beneficiários da lei.

C

A gestante deve ser atendida antes dos demais, pois a condição gestacional recebe da legislação o grau mais elevado entre todas as prioridades de atendimento reconhecidas para o público em geral, superando inclusive a prioridade especial dos idosos mais velhos.

D

A senhora de oitenta e dois anos deve ser atendida antes de todos os demais, pois a lei assegura aos maiores de oitenta anos prioridade especial sobre qualquer outro beneficiário de atendimento prioritário, sem exceção entre as categorias legais existentes.

E

O pai com criança de colo deve ser atendido antes dos demais, pois a presença de criança pequena impõe o menor tempo possível de permanência no ambiente de espera, superando as demais prioridades legais existentes no órgão.

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Q4317138

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |

Q4317138 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei n º 10.741/03) assegura a pessoa idosa a garantia de prioridade e a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, violência e opressão. Sobre os direitos previstos no Estatuto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Considera-se idosa, para os efeitos do Estatuto, a pessoa com idade igual ou superior a 65 anos, sendo a gratuidade nos transportes coletivos urbanos assegurada apenas a partir dos 70 anos.

B

É assegurada à pessoa idosa a prioridade no atendimento e a proteção integral, cabendo à família, à comunidade e ao poder público o dever de zelar por sua dignidade e bem-estar.

C

A internação da pessoa idosa em instituição de longa permanência independe de sua manifestação de vontade, bastando a solicitação de qualquer familiar.

D

O Estatuto veda expressamente a participação da pessoa idosa em atividades profissionais remuneradas após os 60 anos, a fim de protegê-la contra a exploração.

E

A obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa recai unicamente sobre o cônjuge, ficando os descendentes desobrigados de tal responsabilidade.

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Q4314555

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4314555 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo em vista a Política Nacional do Idoso, avalie as afirmativas abaixo:

I. Considera-se idosa, para os efeitos da Política Nacional do Idoso, a pessoa com sessenta e cinco anos ou mais de idade.
II. Constitui diretriz da Política Nacional do Idoso incentivar formas de participação e convívio que integrem o idoso às demais gerações.
III. O processo de envelhecimento constitui tema de interesse social e deve ser objeto de conhecimento e informação para todos.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4310552

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Biomédico com Habilitação em Citologia - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Fisioterapeuta - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Nutricionista Saúde - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Psicólogo Saúde - SMS |

Q4310552 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 10.741/2003 acerca da prioridade conferida às pessoas idosas, é correto afirmar que:

A

entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial às maiores de 80 anos, cujas necessidades devem ser atendidas sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas, inclusive nos atendimentos de saúde, ressalvadas as situações de emergência

B

entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial às maiores de 80 anos, cujas necessidades devem ser atendidas preferencialmente em relação às demais pessoas idosas, sem qualquer ressalva quanto aos atendimentos de saúde

C

a prioridade especial é assegurada às pessoas idosas com idade igual ou superior a 80 anos, que terão preferência sobre as demais pessoas idosas, inclusive nos atendimentos de saúde, ainda que estejam em situação de emergência

D

a prioridade especial é assegurada aos maiores de 80 anos, sem exceção

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Q4304650

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304650 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta referente aos direitos da Pessoa Idosa previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

A

É assegurado à pessoa idosa, acima de 60 anos, o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para expedição do laudo necessário ao exercício de seus direitos sociais.

B

A realização de contrato de prestação de serviços de entidades de longa permanência com a pessoa idosa será obrigatória quando ocorrer a sua participação no custeio, que não poderá exceder a 80% (oitenta por cento) de sua renda.

C

As pessoas idosas, acima de 60 anos, têm assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, sendo necessário o cadastro em entidade reguladora para a comprovação do benefício.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

O limite máximo de idade para o trabalho da pessoa idosa é 70 anos, após o qual a pessoa deverá ser aposentada compulsoriamente.

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Q4304640

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304640 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa idosa, assegura a prioridade especial a determinado grupo de pessoas idosas, que devem ser atendidos em suas necessidades preferencialmente, em relação às demais. De acordo com esse Estatuto, assinale a alternativa que indica corretamente a idade estabelecida como marco para essa prioridade especial.

A

maiores de 75 anos

B

maiores de 78 anos

C

maiores de 80 anos

D

maiores de 83 anos

E

maiores de 85 anos

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Q4297022

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Guarda Municipal |

Q4297022 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Federal nº 10.741/2003 instituiu o Estatuto do Idoso, que posteriormente foi renomeado, a partir da Lei Federal nº 14.423/2022, como Estatuto da Pessoa Idosa, incluindo a alteração na ementa da Lei. Conforme a referida Lei, analise as assertivas abaixo:

I. A atualização do Estatuto modificou também os critérios de idade, passando a considerar pessoa idosa aquela com 65 anos de idade ou mais.

II. O Estatuto prevê que ações ou omissões que ferem a dignidade da pessoa idosa serão punidos na forma da lei.

III. É assegurado o sustento, via assistência social, à pessoa idosa que não tenha condições econômicas de fazê-lo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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