Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Física / Ambiente e Saúde |

Q4439397 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias destinados à proteção da pessoa idosa. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa correspondente à caracterização da pessoa idosa e/ou à prioridade de atendimento.

A

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos.

B

A prioridade especial é assegurada exclusivamente às pessoas idosas com idade superior a 90 anos

C

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

D

A prioridade de atendimento à pessoa idosa depende da comprovação de vulnerabilidade de seu estado de saúde.

E

A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é exclusiva do Poder Público.

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Q4436189

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Química / Ambiente e Saúde |

Q4436189 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias destinados à proteção da pessoa idosa. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa correspondente à caracterização da pessoa idosa e/ou à prioridade de atendimento.

A

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos.

B

A prioridade especial é assegurada exclusivamente às pessoas idosas com idade superior a 90 anos

C

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

D

A prioridade de atendimento à pessoa idosa depende da comprovação de vulnerabilidade de seu estado de saúde.

E

A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é exclusiva do Poder Público.

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Q4432002

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Ambiente e Saúde |

Q4432002 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias destinados à proteção da pessoa idosa. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa correspondente à caracterização da pessoa idosa e/ou à prioridade de atendimento.

A

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos.

B

A prioridade especial é assegurada exclusivamente às pessoas idosas com idade superior a 90 anos.

C

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

D

A prioridade de atendimento à pessoa idosa depende da comprovação de vulnerabilidade de seu estado de saúde.

E

A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é exclusiva do Poder Público.

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Q4431432

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Inglesa / Ambiente e Saúde |

Q4431432 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias destinados à proteção da pessoa idosa. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa correspondente à caracterização da pessoa idosa e/ou à prioridade de atendimento.

A

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos.

B

A prioridade especial é assegurada exclusivamente às pessoas idosas com idade superior a 90 anos.

C

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

D

A prioridade de atendimento à pessoa idosa depende da comprovação de vulnerabilidade de seu estado de saúde.

E

A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é exclusiva do Poder Público.

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Q4429295

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Lagoa de Pedras - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Lagoa de Pedras - RN - Assistente Social |

Q4429295 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 14.423/2022 altera a Lei nº 10.741/2003 para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos”, respectivamente, pelas expressões

A

“ancião” e “anciões”.

B

“pessoa idosa” e “pessoas idosas”.

C

“pessoa na terceira idade” e “pessoas na terceira idade”.

D

“pessoa com experiência de vida” e “pessoas com experiências de vida”.

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Q4406616

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Ambiente e Saúde |

Q4406616 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias destinados à proteção da pessoa idosa. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa correspondente à caracterização da pessoa idosa e/ou à prioridade de atendimento.

A

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos.

B

A prioridade especial é assegurada exclusivamente às pessoas idosas com idade superior a 90 anos.

C

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

D

A prioridade de atendimento à pessoa idosa depende da comprovação de vulnerabilidade de seu estado de saúde.

E

A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é exclusiva do Poder Público.

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Q4401362

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |

Q4401362 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ao completar 60 anos, Ana deseja saber se já está incluída na proteção do Estatuto da Pessoa Idosa. De acordo com a Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa correta

A

Não, pois a proteção do Estatuto começa somente quando a pessoa completa 65 anos.

B

Não, pois é necessário ter mais de 60 anos para ser considerada pessoa idosa.

C

Sim, pois a lei considera pessoa idosa aquela que possui idade igual ou superior a 60 anos.

D

Sim, mas somente se a pessoa já estiver aposentada ou apresentar alguma limitação relacionada à idade.

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Q4401326

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Secretario de Escola |

Q4401326 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Na secretaria de uma escola municipal, chegam para resolver assuntos escolares de seus familiares, nesta ordem, um pai de 34 anos, uma avó de 65 anos e um avô de 81 anos. Além da idade, nenhum deles possui outra condição que dê direito a atendimento prioritário. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), a ordem correta de atendimento é:

A

Pai, avó e avô, pois o atendimento segue a ordem de chegada.

B

Avó, avô e pai, pois, entre as pessoas idosas, vale a ordem de chegada.

C

Avô, avó e pai, pois os maiores de 80 anos têm preferência sobre as demais pessoas idosas.

D

Avô, pai e avó, pois a preferência dos maiores de 80 anos elimina a das demais pessoas idosas.

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Q4390918

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |

Q4390918 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmativas relativas ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003):

I. Considera-se pessoa idosa, para os efeitos do Estatuto, aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

II. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial às maiores de 80 anos.

III. No atendimento de saúde, a prioridade especial da pessoa maior de 80 anos prevalece inclusive diante de atendimento emergencial de outra pessoa.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II e III.

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Q4388010

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Vigilante |

Q4388010 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um homem de 72 anos comparece a uma repartição pública para tratar de assunto administrativo. Embora não apresente dificuldade aparente de locomoção nem deficiência, solicita atendimento preferencial. Um funcionário afirma que a prioridade somente poderia ser concedida se o usuário comprovasse alguma limitação física. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta.

A

A orientação do funcionário está correta, pois a idade, isoladamente, não constitui fundamento suficiente para atendimento preferencial.

B

O atendimento preferencial somente seria obrigatório caso o usuário tivesse 80 anos ou mais.

C

A prioridade depende da demonstração de dificuldade para permanecer na fila, podendo ser dispensada quando houver assentos disponíveis.

D

A orientação está incorreta, pois a pessoa idosa tem assegurado atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, observadas as prioridades específicas estabelecidas em lei.

E

A prioridade prevista no Estatuto restringe-se aos serviços de saúde, assistência social e transporte coletivo.

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Q4384126

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Administrativo |

Q4384126 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta com base nos direitos previstos no art. 3º da Lei nº 10.741/2003.

A

A obrigação de assegurar os direitos da pessoa idosa é atribuída à família e ao poder público, enquanto comunidade e sociedade não integram o rol de responsáveis por sua efetivação.

B

A proteção dos direitos da pessoa idosa constitui responsabilidade da família, com atuação do poder público nas situações em que houver necessidade de assistência.

C

Família, comunidade, sociedade e poder público compartilham a obrigação de garantir os direitos da pessoa idosa, cuja efetivação deve ocorrer com absoluta prioridade.

D

A garantia dos direitos da pessoa idosa pode variar entre as esferas federal, estadual e municipal, conforme as prioridades estabelecidas por cada ente público

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Q4378091

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Administração em Saúde |

Q4378091 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 estabelece diretrizes sobre a efetivação dos direitos da pessoa idosa. A garantia dos direitos da pessoa idosa é obrigação:

A

Exclusiva da família.

B

Exclusiva do Poder Público.

C

Da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público.

D

Apenas da família e das instituições de longa permanência.

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Q4355939

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Professor EAI (Educação Infantil/Anos Iniciais) |

Q4355939 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em determinada escola municipal de Campos dos Goytacazes, que atende turmas de educação infantil e anos iniciais, é desenvolvido um projeto pedagógico de integração intergeracional, no qual avós e idosos da comunidade participam de atividades culturais, de leitura e de contação de histórias com os alunos. Durante a organização das atividades, a equipe escolar identifica a necessidade de assegurar tratamento adequado aos idosos participantes, inclusive quanto ao atendimento prioritário e à prevenção de situações de desrespeito ou negligência no ambiente escolar. Considerando as Disposições Preliminares do Estatuto da Pessoa Idosa, quanto aos deveres e garantias aplicáveis à situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta

A

O dever de assegurar os direitos da pessoa idosa é exclusivo da família, não recaindo sobre instituições públicas de ensino ou sobre a comunidade escolar.

B

A escola pode condicionar a participação dos idosos nas atividades à inexistência de qualquer prioridade, tratando-os de forma idêntica aos demais adultos da comunidade, para evitar diferenciações.

C

A participação dos idosos em atividades escolares deve observar a garantia de prioridade e a proteção integral, sendo dever da comunidade escolar prevenir qualquer forma de negligência ou discriminação.

D

A prioridade assegurada à pessoa idosa restringe-se ao atendimento em serviços de saúde e assistência social, não se aplicando a atividades educacionais ou culturais promovidas por escolas públicas.

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Q4348340

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |

Q4348340 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante atendimento realizado pela Guarda Municipal, um agente atende uma pessoa com 60 anos completos e precisa verificar se ela está abrangida pelos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Diante da situação apresentada, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, os direitos nele assegurados destinam-se às pessoas com idade:

A

superior a 55 anos.

B

igual ou superior a 60 anos.

C

apenas superior a 60 anos.

D

a partir dos 65 anos, idade em que se inicia a proteção prevista no Estatuto.

E

apenas superior a 65 anos.

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Q4348326

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |

Q4348326 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante atendimento ao público, duas pessoas idosas aguardam atendimento, uma com 68 anos e outra com 82 anos. Não havendo outra circunstância excepcional que altere a ordem de atendimento, surge dúvida quanto à prioridade entre elas.

Considerando a prioridade especial prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

Ambas possuem exatamente a mesma ordem de preferência em razão da condição de pessoa idosa.

B

A pessoa com 82 anos deve ter suas necessidades atendidas preferencialmente em relação à pessoa com 68 anos.

C

A prioridade especial é assegurada somente às pessoas com idade igual ou superior a 85 anos.

D

A pessoa com 68 anos deve ser atendida primeiro, pois a prioridade especial não estabelece preferência entre pessoas idosas.

E

A preferência entre pessoas idosas depende exclusivamente da ordem de chegada.

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Q4343892

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Monitor Social – PAIF |

Q4343892 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, delimita o público que protege e assegura direitos ligados ao deslocamento urbano, pontos úteis ao monitor que organiza atividades externas com grupos. Esse diploma regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a _______ anos, garante a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de _______ anos e determina a reserva de _______ dos assentos desses veículos. Diante desses dispositivos, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

A

sessenta; sessenta e cinco; dez por cento

B

sessenta e cinco; sessenta; dez por cento

C

sessenta; setenta; quinze por cento

D

sessenta e cinco; setenta; vinte por cento

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Q4343468

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social |

Q4343468 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito à Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa correta quanto à proteção integral e à prioridade na garantia de direitos da pessoa idosa no âmbito das políticas públicas.

A

O Estatuto da Pessoa Idosa limita-se a estabelecer critérios etários para definição de quem é considerado idoso, sem tratar de prioridade na formulação de políticas sociais.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa reconhece a pessoa com 65 anos ou mais como idosa e assegura apenas benefícios previdenciários.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê prioridade apenas no atendimento em serviços de saúde, não havendo previsão de prioridade na destinação de recursos públicos para políticas específicas voltadas à população idosa.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos são consideradas idosas e que lhes são assegurados, com prioridade, todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo o poder público formular e executar políticas sociais específicas para a garantia desses direitos.

E

O Estatuto da Pessoa Idosa considera que a proteção integral é responsabilidade exclusiva da família, cabendo ao Estado e à sociedade apenas ações subsidiárias em situações de abandono comprovado.

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Q4342148

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |

Q4342148 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, a política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim sendo, o município não pode se eximir de sua responsabilidade quanto ao que dispõe o referido dispositivo legal. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

C

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

D

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

E

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q4332730

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Enfermagem |

Q4332730 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considera-se pessoa idosa, para efeitos legais no Brasil, aquela com idade igual ou superior a:

A

55 anos.

B

60 anos.

C

62 anos.

D

65 anos.

E

70 anos.

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Q4328361

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328361 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), atualizado, garante proteção integral a pessoas com 60 anos ou mais, assegurando prioridade em saúde, transporte e justiça. Assinale a alternativa incorreta, conforme o disposto no Estatuto do Idoso:

A

Mudanças recentes incluem a prioridade absoluta para maiores de 80 anos, modernização da carteira do idoso e fortalecimento de medidas protetivas contra violência.

B

O direito ao transporte garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para maiores de 65 anos (e 10% de vagas gratuitas em interestaduais).

C

A legislação determina que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar os direitos das pessoas idosas.

D

A legislação, em relação à saúde da pessoa idosa, determina garantia de medicamentos gratuitos (especialmente de uso contínuo), atendimento domiciliar e internação.

E

A prioridade especial indica que idosos com 60 anos ou mais têm preferência especial sobre os demais em todos os atendimentos.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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