Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso

Q4259138

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo II |

Q4259138 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, dispõe sobre os direitos da pessoa idosa, assegurando qualidade de vida e respeito em nossa sociedade. A legislação estabelece diretrizes para a proteção integral, prevendo garantias nas áreas da saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho, lazer e convivência familiar e comunitária. Também define responsabilidades do Estado, da família e da sociedade civil na promoção do envelhecimento digno, além de prever medidas de prevenção e punição em situações de violência, negligência ou discriminação. O Estatuto do Idoso assegura prioridade no atendimento aos maiores de 60 anos. Essa prioridade inclui

A

apenas prioridade em atendimentos médicos nos hospitais públicos.

B

somente prioridade em processos judiciais.

C

acesso gratuito a qualquer medicamento.

D

isenção total de impostos federais.

E

atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, além de prioridade na tramitação de processos.

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Q4255512

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Assistente Social |

Q4255512 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Estatuto do Idoso foi criado em 2003.
( ) O Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) É obrigação da família exclusivamente assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde ± SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

A

V – V – V – V.

B

F – V – V – V.

C

V – F – F – V.

D

V – V – F –V.

E

F – V – V – F.

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Q4251951

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Assistente Social da Educação Básica - Edital nº 1 |

Q4251951 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um time de futebol foi classificado para disputar a final do campeonato estadual. Durante a venda dos ingressos, foi oferecido o desconto de 30% nos ingressos para idosos, pois os responsáveis queriam cumprir o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que trata dos descontos em ingressos culturais e de lazer para essa população. Contudo, no dia do jogo, somente pessoas com deficiência puderam ter acesso preferencial ao estádio, enquanto os idosos foram direcionados ao acesso comum. Ao perceberem essa distinção, os idosos exigiram também ter acesso preferencial ao estádio. Considerando a situação apresentada e o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que o desconto previsto na Lei ___________________ e que o acesso preferencial garantido à pessoa com deficiência _________ garantido à pessoa idosa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

não se aplica a eventos esportivos – não precisa ser

B

se aplica apenas a eventos esportivos – não precisa ser

C

está acima do mínimo exigido de 25% – deve ser

D

está abaixo do mínimo exigido de 50% – deve ser

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Q4244964

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244964 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a garantia de prioridade compreende a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações, e também:

A

A garantia de acesso à rede de serviços de saúde, a liberdade de crença e culto religioso e de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

B

A prioridade absoluta garante a tramitação preferencial de qualquer processo judicial que envolva interesses de menores de idade, assegurando agilidade no julgamento.

C

A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e a preferência na formulação e execução de políticas públicas de destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude.

D

A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais e a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

E

A liberdade de crença e culto religioso e de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

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Q4244962

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244962 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é uma importante legislação e ferramenta para a garantia de direitos, com foco na proteção integral, participação social, autonomia, dignidade e acesso a políticas públicas. Assim, devemos observar corretamente que essa legislação é destinada:

A

A todas as pessoas que dela necessitarem.

B

Às pessoas com idade inferior a 60 anos, garantindo direitos específicos apenas aos idosos economicamente vulneráveis.

C

Às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sendo a família a principal responsável pela efetivação de seus direitos, cabendo ao Poder Público atuação apenas complementar.

D

Às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, em que a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público têm o dever de assegurar à pessoa idosa a efetivação de seus direitos.

E

Às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, assegurando a efetivação de seus direitos prioritariamente por meio de instituições de longa permanência.

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Q4231817

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231817 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, atualizado pela Lei nº 14.423/2022) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, prevendo a garantia de prioridade absoluta e a efetivação dos direitos fundamentais por parte da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público. Considerando as disposições legais do Estatuto e a atuação do Serviço Social na proteção à pessoa idosa, assinale a alternativa correta:

A

A concessão de benefício assistencial de prestação continuada (BPC) à pessoa idosa vincula-se à carência mínima de 60 (sessenta) contribuições mensais efetuadas ao Regime Geral de Previdência Social.

B

O direito a acompanhante em casos de internação hospitalar é condicionado à prévia autorização financeira do plano de saúde privado ou à comprovação de renda familiar do idoso.

C

A obrigação alimentar imposta aos descendentes da pessoa idosa tem caráter solidário, mas veda expressamente que a pessoa idosa opte livremente por um dos prestadores dos alimentos.

D

As medidas de proteção à pessoa idosa aplicáveis pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário têm caráter exclusivamente punitivo, vedando-se o encaminhamento da família a programas de apoio socioassistencial.

E

A garantia de prioridade estabelecida pelo Estatuto compreende a primazia na recepção de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a prioridade na formulação e na execução das políticas sociais públicas específicas.

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Q4231132

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |

Q4231132 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com as regras de acesso à justiça previstas na Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, à pessoa idosa é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente. Caso a pessoa idosa que possui prioridade nesses termos venha a falecer, essa prioridade:

A

Estende-se ao cônjuge sobrevivente maior de 60 anos.

B

Será extinta imediatamente.

C

Passa a beneficiar o advogado da causa.

D

É suspensa até a conclusão do inventário.

E

Estende-se a qualquer herdeiro legal.

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Q4228719

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q4228719 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), complete corretamente as lacunas a seguir

"É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a __________ anos. A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção __________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e __________. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta __________, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e __________."

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

60 − especial − autonomia − prioridade − social

B

60 − integral − igualdade − preferência − comunitária

C

65 − integral − dignidade − prioridade − coletiva

D

65 − especial − igualdade − preferência − social

E

60 − integral − dignidade − prioridade − comunitária

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Q4227502

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227502 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Duas pessoas idosas chegaram ao mesmo tempo para receber atendimento em um órgão público: uma de 66 anos e outra de 83 anos. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o atendimento deverá ocorrer:

A

Com prioridade para a pessoa de 83 anos.

B

Mediante sorteio.

C

Por ordem de chegada.

D

Conforme decisão do servidor responsável.

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Q4226254

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4226254 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo:

I. O Estatuto determina que a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público possuem responsabilidade na efetivação dos direitos da pessoa idosa.
II. A prioridade especial conferida às pessoas maiores de 80 anos afasta o direito de prioridade das demais pessoas idosas.
III. É dever de todos prevenir ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4224378

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |

Q4224378 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise o trecho abaixo:

O Estatuto apresenta em seu texto a vedação à discriminação da pessoa idosa pelos planos de saúde, proibindo a cobrança de valores diferenciados em razão da idade (1ª parte). Quando de interesse público, a pessoa idosa enferma deverá comparecer perante órgãos públicos para atualização de cadastros (2ª parte). A priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família em detrimento do atendimento asilar estende-se aos que não careçam de condições para a manutenção da própria sobrevivência (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

C

Apenas a 1ª e a 3ª partes

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

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Q4224273

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Operário |

Q4224273 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ______ anos. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial às maiores de _____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

65 – 70

B

60 – 70

C

65 – 80

D

60 – 80

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Q4222607

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Provas: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - CRAS | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - PSE |

Q4222607 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido no Art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, com qual idade entre as pessoas idosas é assegurada prioridade especial?

A

60 anos.

B

70 anos.

C

80 anos.

D

90 anos.

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Q4219145

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219145 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa fala que os idosos têm prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda. Maurício tem 60 anos e realizou, recentemente, sua declaração fiscal.

Em relação à situação de Maurício quanto ao direito à prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda, assinale a afirmativa correta.

A

Sim, a prioridade na restituição é cabível para pessoas acima de 55 anos.

B

Sim, a prioridade na restituição é cabível para pessoas acima de 60 anos.

C

Não, a prioridade na restituição só é cabível para pessoas acima de 65 anos.

D

Não, a prioridade na restituição só é cabível para pessoas acima de 70 anos

E

Depende, Maurício só pode ter prioridade na restituição se for guardião de criança abaixo de 7 anos.

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Q4219086

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Orientador Social |

Q4219086 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar que:

A

é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

é dever apenas da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

para ter acesso à gratuidade de transporte, é necessário que a pessoa idosa apresente carteira de idoso expedida pelo CRAS.

D

às pessoas idosas, independente de qualquer critério, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários mínimos, nos termos da Loas.

E

é dever apenas do estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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Q4219085

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Orientador Social |

Q4219085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), considera-se pessoa idosa aquela que possui idade igual ou superior a:

A

55 anos.

B

60 anos.

C

65 anos.

D

70 anos.

E

75 anos.

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Q4209300

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |

Q4209300 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e prioridades às pessoas com idade avançada, com deveres atribuídos à família, à sociedade e ao poder público. O conhecimento desses direitos orienta a atuação do assistente social. Acerca do referido estatuto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas:

(__)Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a sessenta anos.
(__)É assegurada prioridade especial às pessoas maiores de oitenta anos, atendidas preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
(__)A gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos é assegurada às pessoas maiores de 65 anos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

V, V, V.

C

F, F, V.

D

F, V, F.

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Q4188123

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |

Q4188123 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei federal n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003, estabelece direitos da pessoa idosa e responsabilidades dos diferentes atores sociais. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(_)É assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos, conforme a referida lei.
(_)A obrigação alimentar relativa à pessoa idosa, segundo o referido Estatuto, é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
(_)A reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados deve corresponder a no mínimo 10% do total de vagas disponibilizadas no local.
(_) Constitui dever do profissional de saúde comunicar à autoridade competente os casos de suspeita on confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, F, V.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, F.

D

V, F, F, V.

E

V, F, V, F.

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Q4182206

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Educador Social |

Q4182206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE:

A

É obrigação da sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais privadas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

O direito à liberdade não compreende os aspectos referentes à crença e culto religioso.

C

A obrigação alimentar é dever, específico, da família.

D

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

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Q4179920

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo |

Q4179920 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e estabelece deveres de proteção à pessoa com idade avançada. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)É assegurada à pessoa idosa a prioridade no atendimento e a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

(__)A família, a comunidade, a sociedade e o poder público têm o dever de assegurar à pessoa idosa a efetivação dos seus direitos, com prioridade e proteção.

(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa são objeto de comunicação aos órgãos competentes, entre eles os de proteção e o conselho da pessoa idosa.

(__)A condição de pessoa idosa autoriza, por si só, a sua interdição e o recolhimento compulsório em instituição de longa permanência, independentemente de avaliação da sua situação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

F, F, F, V.

D

V, V, F, F.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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