Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 766 questões
Q4219145
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa fala que os idosos têm prioridade na
restituição do Imposto sobre a Renda. Maurício tem 60 anos e
realizou, recentemente, sua declaração fiscal.
Em relação à situação de Maurício quanto ao direito à prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda, assinale a afirmativa correta.
Em relação à situação de Maurício quanto ao direito à prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188123
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei federal n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003,
estabelece direitos da pessoa idosa e responsabilidades
dos diferentes atores sociais. Registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(_)É assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos, conforme a referida lei.
(_)A obrigação alimentar relativa à pessoa idosa, segundo o referido Estatuto, é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
(_)A reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados deve corresponder a no mínimo 10% do total de vagas disponibilizadas no local.
(_) Constitui dever do profissional de saúde comunicar à autoridade competente os casos de suspeita on confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(_)É assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos, conforme a referida lei.
(_)A obrigação alimentar relativa à pessoa idosa, segundo o referido Estatuto, é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
(_)A reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados deve corresponder a no mínimo 10% do total de vagas disponibilizadas no local.
(_) Constitui dever do profissional de saúde comunicar à autoridade competente os casos de suspeita on confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q4182250
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Projeções demográficas do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o Brasil
passará por um processo acelerado de envelhecimento
populacional nas próximas décadas, com aumento
significativo da participação de pessoas idosas na
composição da população. Esse cenário tem
impulsionado debates sobre a adequação das políticas
públicas e sobre o papel das instituições na proteção dos
direitos desse segmento social. Considerando as
informações apresentadas, analise as assertivas abaixo
e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)O envelhecimento da população brasileira tende a ampliar a necessidade de políticas públicas voltadas às demandas específicas das pessoas idosas.
(__)A comparação com o ritmo de envelhecimento observado em países europeus sugere que o Brasil dispõe de um período mais amplo para adaptar suas políticas demográficas.
(__)A criação de mecanismos legislativos e institucionais voltados à população idosa pode ser interpretada como uma resposta às transformações demográficas em curso.
(__)O texto permite inferir que as discussões sobre a população idosa envolvem exclusivamente questões previdenciárias e não abrangem outros aspectos das políticas públicas.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
(__)O envelhecimento da população brasileira tende a ampliar a necessidade de políticas públicas voltadas às demandas específicas das pessoas idosas.
(__)A comparação com o ritmo de envelhecimento observado em países europeus sugere que o Brasil dispõe de um período mais amplo para adaptar suas políticas demográficas.
(__)A criação de mecanismos legislativos e institucionais voltados à população idosa pode ser interpretada como uma resposta às transformações demográficas em curso.
(__)O texto permite inferir que as discussões sobre a população idosa envolvem exclusivamente questões previdenciárias e não abrangem outros aspectos das políticas públicas.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Educador Social |
Q4182206
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale
CORRETAMENTE:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Assistente Social Educacional |
Q4181656
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Projeções demográficas do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o Brasil
passará por um processo acelerado de envelhecimento
populacional nas próximas décadas, com aumento
significativo da participação de pessoas idosas na
composição da população. Esse cenário tem
impulsionado debates sobre a adequação das políticas
públicas e sobre o papel das instituições na proteção dos
direitos desse segmento social. Considerando as
informações apresentadas, analise as assertivas abaixo
e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)O envelhecimento da população brasileira tende a ampliar a necessidade de políticas públicas voltadas às demandas específicas das pessoas idosas.
(__)A comparação com o ritmo de envelhecimento observado em países europeus sugere que o Brasil dispõe de um período mais amplo para adaptar suas políticas demográficas.
(__)A criação de mecanismos legislativos e institucionais voltados à população idosa pode ser interpretada como uma resposta às transformações demográficas em curso.
(__)O texto permite inferir que as discussões sobre a população idosa envolvem exclusivamente questões previdenciárias e não abrangem outros aspectos das políticas públicas.
A sequência CORRETA, de cima para baixo,
(__)O envelhecimento da população brasileira tende a ampliar a necessidade de políticas públicas voltadas às demandas específicas das pessoas idosas.
(__)A comparação com o ritmo de envelhecimento observado em países europeus sugere que o Brasil dispõe de um período mais amplo para adaptar suas políticas demográficas.
(__)A criação de mecanismos legislativos e institucionais voltados à população idosa pode ser interpretada como uma resposta às transformações demográficas em curso.
(__)O texto permite inferir que as discussões sobre a população idosa envolvem exclusivamente questões previdenciárias e não abrangem outros aspectos das políticas públicas.
A sequência CORRETA, de cima para baixo,
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |
Q4180330
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Projeções demográficas do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o Brasil
passará por um processo acelerado de envelhecimento
populacional nas próximas décadas, com aumento
significativo da participação de pessoas idosas na
composição da população. Esse cenário tem
impulsionado debates sobre a adequação das políticas
públicas e sobre o papel das instituições na proteção dos
direitos desse segmento social. Considerando as
informações apresentadas, analise as assertivas abaixo
e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)O envelhecimento da população brasileira tende a ampliar a necessidade de políticas públicas voltadas às demandas específicas das pessoas idosas.
(__)A comparação com o ritmo de envelhecimento observado em países europeus sugere que o Brasil dispõe de um período mais amplo para adaptar suas políticas demográficas. (__)A criação de mecanismos legislativos e institucionais voltados à população idosa pode ser interpretada como uma resposta às transformações demográficas em curso. (__)O texto permite inferir que as discussões sobre a população idosa envolvem exclusivamente questões previdenciárias e não abrangem outros aspectos das políticas públicas.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
(__)O envelhecimento da população brasileira tende a ampliar a necessidade de políticas públicas voltadas às demandas específicas das pessoas idosas.
(__)A comparação com o ritmo de envelhecimento observado em países europeus sugere que o Brasil dispõe de um período mais amplo para adaptar suas políticas demográficas. (__)A criação de mecanismos legislativos e institucionais voltados à população idosa pode ser interpretada como uma resposta às transformações demográficas em curso. (__)O texto permite inferir que as discussões sobre a população idosa envolvem exclusivamente questões previdenciárias e não abrangem outros aspectos das políticas públicas.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo |
Q4179947
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Projeções demográficas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o Brasil passará por um processo acelerado de envelhecimento populacional nas próximas décadas, com aumento significativo da participação de pessoas idosas na composição da população. Esse cenário tem impulsionado debates sobre a adequação das políticas públicas e sobre o papel das instituições na proteção dos direitos desse segmento social. Considerando as informações apresentadas, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)O envelhecimento da população brasileira tende a ampliar a necessidade de políticas públicas voltadas às demandas específicas das pessoas idosas.
(__)A comparação com o ritmo de envelhecimento observado em países europeus sugere que o Brasil dispõe de um período mais amplo para adaptar suas políticas demográficas.
(__)A criação de mecanismos legislativos e institucionais voltados à população idosa pode ser interpretada como uma resposta às transformações demográficas em curso.
(__)O texto permite inferir que as discussões sobre a população idosa envolvem exclusivamente questões previdenciárias e não abrangem outros aspectos das políticas públicas.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo |
Q4179920
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e estabelece deveres de proteção à pessoa com idade avançada. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)É assegurada à pessoa idosa a prioridade no atendimento e a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
(__)A família, a comunidade, a sociedade e o poder público têm o dever de assegurar à pessoa idosa a efetivação dos seus direitos, com prioridade e proteção.
(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa são objeto de comunicação aos órgãos competentes, entre eles os de proteção e o conselho da pessoa idosa.
(__)A condição de pessoa idosa autoriza, por si só, a sua interdição e o recolhimento compulsório em instituição de longa permanência, independentemente de avaliação da sua situação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Artes
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Inglês |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Português |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Música |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor Pedagogia - 20h/40h |
Q4164444
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À luz das disposições do Estatuto da Pessoa Idosa acerca da garantia de prioridade,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Orientador Social |
Q4164401
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Durante um atendimento realizado pelo orientador social Cassiano em uma unidade
da rede pública, uma idosa de 72 anos relatou que teve um atendimento recusado em serviço de
saúde sob justificativa de ausência de um encaminhamento formal e uma documentação
complementar. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O atendimento prioritário da pessoa idosa pode ser condicionado a exigências burocráticas estabelecidas e justificadas pelo serviço de saúde procurado.
( ) A prioridade da pessoa idosa constitui garantia legal aplicável aos serviços públicos e privados.
( ) A recusa injustificada de atendimento prioritário pode configurar violação de direitos da pessoa idosa.
( ) O dever de proteção à pessoa idosa é compartilhado somente entre a família e a sociedade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O atendimento prioritário da pessoa idosa pode ser condicionado a exigências burocráticas estabelecidas e justificadas pelo serviço de saúde procurado.
( ) A prioridade da pessoa idosa constitui garantia legal aplicável aos serviços públicos e privados.
( ) A recusa injustificada de atendimento prioritário pode configurar violação de direitos da pessoa idosa.
( ) O dever de proteção à pessoa idosa é compartilhado somente entre a família e a sociedade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |
Q4163221
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto
da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir, relativas à
obrigação de assegurar direitos à pessoa idosa com absoluta prioridade:
I. A obrigação é atribuída à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público.
II. A prioridade abrange a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
III. A prioridade abrange a efetivação do direito ao trabaIho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito е à convivência familiar e comunitária.
IV. A obrigação é atribuída preferencialmente ao Poder Público, afastando a responsabilidade da família e da comunidade.
Estão CORRETAS:
I. A obrigação é atribuída à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público.
II. A prioridade abrange a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
III. A prioridade abrange a efetivação do direito ao trabaIho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito е à convivência familiar e comunitária.
IV. A obrigação é atribuída preferencialmente ao Poder Público, afastando a responsabilidade da família e da comunidade.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social - PSS |
Q4161561
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o
Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os
direitos assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos e dispõe que "nenhuma
pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de
negligência, discriminação, violência, crueldade ou
opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou
omissão, será punido na forma da lei". Acerca das
disposições preliminares do referido Estatuto, analise as
assertivas a seguir.
I.É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II.A garantia de prioridade compreende a viabilização do atendimento da pessoa idosa em instituições asilares, em detrimento do atendimento por sua própria família.
III.Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
I.É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II.A garantia de prioridade compreende a viabilização do atendimento da pessoa idosa em instituições asilares, em detrimento do atendimento por sua própria família.
III.Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Atendente Social |
Q4145794
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.842/94, a Família, a Sociedade e o Estado têm o dever de assegurar a pessoa idosa todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito _____________.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CRIS - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - CRIS - SP - Cuidador - Edital nº 2 |
Q4137844
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei n.º 10.741/2003, (Estatuto da Pessoa Idosa), dentre os idosos é
assegurada uma prioridade especial, devendo suas necessidades serem atendidas,
preferencialmente, em relação às demais pessoas idosas. De acordo com a referida legislação,
essa prioridade especial é garantida aos maiores de:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Assistente Social |
Q4132092
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma das políticas sociais nas quais se insere a atuação de
assistente social é a área da Seguridade Social, que integra
a política voltada à Pessoa Idosa. Essa política foi
regulamentada pela Lei nº 8.842/1994, que institui a Política
Nacional do Idoso, posteriormente complementada pelo
Estatuto da Pessoa Idosa, conforme a Lei nº 10.741/2003.
De acordo com essas legislações, considera-se pessoa
idosa aquela com idade igual ou superior a
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Psicólogo |
Q4119496
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (originalmente Estatuto do
Idoso) estabelece a idade de início para o reconhecimento
legal da condição de pessoa idosa no Brasil. Qual é essa
idade?
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social |
Q4118426
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
"É obrigação da família da comunidade da sociedade e
do poder público assegurar à pessoa idosa com absoluta
prioridade a efetivação do direito à vida saúde
alimentação educação cultura esporte lazer trabalho
cidadania liberdade dignidade respeito e convivência
familiar e comunitária". A partir desse enunciado,
extraído da Lei n.º 10.741/2003, e considerando o
Sistema de Garantia de Direitos, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117273
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um advogado é consultado em uma unidade de
saúde acerca da ordem de atendimento entre
pacientes idosos. No local, há dois idosos
aguardando atendimento: um com 82 anos e
outro com 68 anos, ambos em condições clínicas
semelhantes e sem situação de emergência.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Social |
Q4094258
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e a
Carteira da Pessoa Idosa, a única assertiva
integralmente correta é:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |
Q4093675
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dona Maria, 84 anos, viúva e aposentada, residente em um município de pequeno porte do sertão paraibano, apresenta limitações
físicas decorrentes da idade e necessita de acompanhamento contínuo para controle de hipertensão e diabetes. Após sucessivas
dificuldades no atendimento na rede pública local — especialmente longas esperas, decidiu procurar atendimento em uma policlínica
particular situada em cidade vizinha, custeando a consulta com recursos de sua própria aposentadoria. Ao chegar à policlínica,
verificou que o estabelecimento estava com grande número de pacientes idosos aguardando atendimento, permanecendo nesta por
longo período na sala de espera. Ao questionar a demora, foi informada por um funcionário de que “o atendimento é por ordem de
chegada, sem diferenciação”, com a justificativa de que todos ali presentes eram também idosos.
De acordo com o caso apresentado e o que trata a Lei nº 10.741/2003, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa Idosa, e suas atualizações, analise as afirmações a seguir.
I- As dificuldades reiteradas enfrentadas por Dona Maria no atendimento público evidenciam falha na efetivação do direito à saúde com absoluta prioridade, pois a pessoa idosa deve ter acesso não apenas formal, mas a garantia material e prioritária dos direitos fundamentais.
II- A natureza jurídica privada da policlínica afasta a incidência da obrigação de assegurar atendimento preferencial imediato e individualizado, pois o dever está direcionado à atuação direta do Poder Público.
III- A adoção do critério exclusivamente cronológico de atendimento, ainda que todos os usuários sejam pessoas idosas, não afasta a obrigatoriedade de diferenciação, entre as pessoas idosas, devendo ser assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
IV- O fato de todos os usuários do serviço enquadrarem-se na condição de pessoas idosas legitima a adoção uniforme do critério de ordem de chegada, em consonância com as diretrizes organizativas previstas na legislação estruturante do Sistema Único de Saúde.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
De acordo com o caso apresentado e o que trata a Lei nº 10.741/2003, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa Idosa, e suas atualizações, analise as afirmações a seguir.
I- As dificuldades reiteradas enfrentadas por Dona Maria no atendimento público evidenciam falha na efetivação do direito à saúde com absoluta prioridade, pois a pessoa idosa deve ter acesso não apenas formal, mas a garantia material e prioritária dos direitos fundamentais.
II- A natureza jurídica privada da policlínica afasta a incidência da obrigação de assegurar atendimento preferencial imediato e individualizado, pois o dever está direcionado à atuação direta do Poder Público.
III- A adoção do critério exclusivamente cronológico de atendimento, ainda que todos os usuários sejam pessoas idosas, não afasta a obrigatoriedade de diferenciação, entre as pessoas idosas, devendo ser assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
IV- O fato de todos os usuários do serviço enquadrarem-se na condição de pessoas idosas legitima a adoção uniforme do critério de ordem de chegada, em consonância com as diretrizes organizativas previstas na legislação estruturante do Sistema Único de Saúde.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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