Q4095820Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei n.º 10.741, de 1 de outubro de 2003,
é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a
regular os direitos assegurados às pessoas com idade
igual ou superior a:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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