Questões de Concurso Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q1887834 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do Estatuto do Idoso, as pessoas com idade superior a 65 anos têm prioridade de atendimento asilar, em detrimento do atendimento e acolhimento por sua própria família, pois apenas uma instituição asilar pode fornecer suporte aos serviços de saúde necessários aos indivíduos na terceira idade. 
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas para esses cidadãos.
III. Atualmente, o Estatuto do Idoso é um instrumento de cidadania no Brasil, pois discrimina uma série de direitos atribuíveis à população idosa.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1887833 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o Estatuto do Idoso prevê o estabelecimento de mecanismos de censura contra a divulgação de informações educativas sobre a velhice, inclusive quando tais conteúdos forem relevantes sob a ótica da saúde pública.
II. O Estatuto do Idoso foi constituído por uma lei federal e, atualmente, representa um referencial que permite aos idosos terem seus direitos garantidos no Brasil.
III. A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso é uma das diretrizes previstas no Estatuto do Idoso.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1868447 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as assertivas abaixo extraídas da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso):


I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

II. É apenas obrigação da família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

III. É obrigação do Estado e da família garantir à pessoa adulta e idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1868446 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta, acerca da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sobre uma das questões que a garantia de prioridade compreende. 
Alternativas
Q4367626 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que NÃO diz respeito a Garantia de Prioridade inscrita no Estatuto do Idoso:
Alternativas
Q4353637 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto a garantia de prioridade que trata o Estatuto do Idoso NÃO está correto: 
Alternativas
Q4326886 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, regimenta:
Alternativas
Q4326293 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4325641 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I - reserva de pelo menos _____ das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
Alternativas
Q4321426 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação à garantia de prioridade no atendimento ao idoso, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2873594 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

        Devastado pela morte de Enquidu, Gilgamesh mergulha em uma dor sem limites: ele não permite que Enquidu seja enterrado “até que um verme caia de seu nariz”.


        Finalmente, ele percebe que deve seguir em frente, dá a Enquidu um grande funeral e começa a pensar sobre si mesmo e sobre sua mortalidade.


        “O pavor entrou em minha barriga. Com medo da morte, fico vagando pela planície”. É por isso que ele embarca numa grande jornada, seguindo o caminho do Sol, sobre as Águas da Morte, em busca do homem que sobreviveu ao dilúvio e descobriu o segredo da imortalidade: Utnapishtim.


        Gilgamesh faz uma última tentativa: arranca do fundo do mar uma planta que Utnapishtim lhe havia revelado e que restauraria sua juventude, mas, antes que pudesse aproveitar-se dela, uma cobra a comeu e partiu, mas não sem antes se livrar de sua velha pele.    


        Desiludido e finalmente ciente dos limites de suas próprias habilidades, ele retorna a Uruque, reconciliado com sua sorte e mais sábio.


Dalia Ventura. “Epopeia de Gilgamesh”: a obra que contou sobre o Dilúvio Universal antes da Bíblia In:

BBC News Mundo, 15/8/2020 (com adaptações). 


Considerando a narrativa de que trata o texto precedente, julgue o item a seguir, com relação ao idoso na sociedade e ao processo de envelhecimento. 


O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, no entanto, pelo princípio da equidade, pessoas com idade a partir de 65 anos são tratadas, em certas circunstâncias, de forma diferenciada daquelas com 60 anos de idade. 

Alternativas
Q2095354 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com igual ou superior a
Alternativas
Q1996565 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 
Alternativas
Q1891430 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o transporte, analisar a sentença abaixo:
Aos maiores de 60 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares (1ª parte). Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade (2ª parte). São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1876179 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
    Joaquim, de 65 anos de idade, e Tereza, de 60 anos de idade, são casados, moram na cidade do Rio de Janeiro – RJ, e seus filhos residem na cidade de Belo Horizonte – MG. A fonte de renda do casal é a aposentadoria de Joaquim, que equivale a três salários mínimos mensais.

Com base nessa situação, à luz do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1874521 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, estará sujeita a
Alternativas
Q1868347 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações) inseriu no ordenamento jurídico uma série de normas de proteções ao idoso. A respeito do assunto, leia as assertivas a seguir e responda:

I. Considera-se idosa toda pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. Considera-se crime induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente, punível com reclusão.
IV. É infração administrativa lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, não sendo punido criminalmente.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859437 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859436 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Superior Tribunal de Justiça, em decisões relacionadas aos direitos do idoso, fixou entendimento de que
Alternativas
Q1855523 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Artigo 3º da LEI nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, preconiza que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
I.Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos prestadores de serviços à população, com exceção dos órgãos privados.
II.Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
IV.Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
541: C
542: C
543: A
544: D
545: B
546: E
547: D
548: B
549: B
550: C
551: C
552: C
553: D
554: D
555: E
556: E
557: A
558: E
559: D
560: A