Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Leia as afirmativas a seguir de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003.
Art. 4º. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou ________, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou _______ aos direitos do idoso.
§ 2º As obrigações previstas nesta Lei não excluem da __________ outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Leia a afirmativa a seguir.
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade __________ a ____ anos.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade _____________ a 60 anos.
Acerca da Lei nº 10.741 de 2003 – Estatuto do Idoso, julgue a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir e assinale a que NÃO contém um trecho extraído do Estatuto do Idoso.
O Estatuto do Idoso (Lei n º 1O.741 , de 1 ° de outubro de 2003) é considerado uma das maiores conquistas da população idosa brasileira, pois afiança o envelhecimento como um direito personalíssimo e sua proteção como um direito social, devendo o Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
A garantia de prioridade afirmada no Estatuto do Idoso compreende, EXCETO:
Sobre o Estatuto do Idoso - Lei Federal n. 10.741 de 01/10/03 - verifique as assertivas e assinale a correta:
I. É destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandolhe, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
IV. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
O Estatuto do Idoso, regulamentado através da Lei 10.741/2003 é destinado:
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É _____________ da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público _______________ idoso, ______________, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O atendimento será obrigatoriamente mediante agendamento telefônico ou on‐line junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
A definição de violência contra o idoso restringe‐se a qualquer ação praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico.
COLUNA A
I. Curador. II. Familiares. III. Médico.
COLUNA B
( ) Quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou a familiar. ( ) Quando não houver curador ou familiar conhecido. ( ) Quando o idoso for interditado. ( ) Quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil. ( ) Deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Os crimes acima descritos ferem o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003). A partir de seu conhecimento deste estatuto e dos casos criminais aqui descritos, os direitos mais feridos no exemplo são o direito de