Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 755 questões
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Orientador Social |
Q1796800
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
(CONCURSO CRATO/2021) Conforme a Lei n°
10.741, de 1° de outubro de 2.003, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2021 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1723050
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
“Estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário as repartições públicas e empresas
concessionárias de serviços públicos, além das instituições financeiras, o que se dará por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato, conforme
o disposto no art. 2º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.048/00”.
Sobre a afirmação legal acima qual grupo de pessoas tem direito ao atendimento prioritário nas
repartições públicas?
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEED-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEED-PR - Professor - Ambiente e Saúde |
Q1706269
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso é fundamental para regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Segundo essa legislação, a garantia de prioridade ao idoso compreende
I a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
II a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III o atendimento preferencial, imediato e individualizado em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social |
Q1701509
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando a Lei 10.741, de 1º de outubro de
2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá
outras providências, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Prova:
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Assistente Social |
Q1693666
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
“É obrigação da família, da comunidade, da
sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso,
com absoluta prioridade, a efetivação do direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,
ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência
familiar e comunitária” (Estatuto do Idoso, art. 3)
BRASIL. Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sobre a observância da “prioridade”, é correto afirmar, EXCETO.
BRASIL. Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sobre a observância da “prioridade”, é correto afirmar, EXCETO.
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Social |
Q1687161
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Assistente Social |
Q1675763
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei 13.466/17 alterou os artigos 3º, 15 e 71 da Lei
10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto
do Idoso e dá outras providências. Acrescentando uma
prioridade especial, tem-se a seguinte (e nova) redação:
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de __________ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de __________ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social |
Q1817886
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso, em seu Art. 3º “É obrigação
da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público
assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,
ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à
dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. No que se refere à garantia de prioridade, conforme
descrito no Parágrafo 1º do Estatuto do Idoso, analise as
afirmativas a seguir.
I. Atendimento preferencial imediato e individualizado
junto aos órgãos públicos e privados prestadores de
serviços à população.
II. Preferência na formulação, exceto, na execução de políticas sociais públicas específicas.
III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas
relacionadas com a proteção ao idoso.
IV.Viabilização de formas alternativas de participação,
ocupação e convívio do idoso com as casas asilares.
V. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que
não a possuam ou careçam de condições de manutenção
da própria sobrevivência.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |
Q1813095
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, das
vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir
a melhor comodidade ao idoso em qual percentual:
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q1769924
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003,
dispõe a respeito do Estatuto do idoso. De
acordo com a lei, é correto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q1766013
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considere o parágrafo a seguir, extraído de um dos
artigos do Estatuto do Idoso, e marque a opção que
preenche a lacuna conforme o texto exato da lei.
“É dever _______ prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso”
“É dever _______ prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso”
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologia)
|
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) |
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologista Cardiovascular) |
Q1710196
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, relativa ao Estatuto do Idoso, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Provas:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF
|
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico - Plantonista |
Q1708760
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade NÃO compreende:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Guarda Civil Municipal |
Q1702488
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Assistente Social |
Q1697410
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
“É obrigação da família, da comunidade, da
sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso,
com absoluta prioridade, a efetivação do direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,
ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência
familiar e comunitária” (Art 3º)
BRASIL. Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741. htm. Acessado em 19/11/2020.
Sobre a garantia de prioridade, é INCORRETO afirmar que:
BRASIL. Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741. htm. Acessado em 19/11/2020.
Sobre a garantia de prioridade, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Assistente Social |
Q1693953
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei 10.741/2003 em seu Art. 1º, é
instituído o Estatuto do Idoso, destinado a
regular os direitos assegurados às pessoas com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No
que concerne à garantia de prioridade, avalie os
itens em V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços a população;
( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e internamento em ILPI com as demais gerações;
( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços a população;
( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e internamento em ILPI com as demais gerações;
( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social |
Q1682365
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Prevê o Estatuto do Idoso em seu Art. 1º que é instituído o
Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos. A garantia de prioridade compreende a /
o:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social |
Q1674516
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
O Estatuto do Idoso
Por Antônio J. Netto (adaptado).
Conforme o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, de
Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, um estatuto é uma lei
orgânica de um Estado, sociedade ou organização. Nesse
sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741,
de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado
Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados
às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, que vivem no país.
Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o
resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para
a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais
sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde,
direitos humanos e assistência social, além de
parlamentares do Congresso Nacional.
Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o
resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para
a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais
sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde,
direitos humanos e assistência social, além de
parlamentares do Congresso Nacional.
Ao longo de seus 118 artigos, são tratadas questões
fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até
aspectos relativos ao transporte, passando pelos direitos à
liberdade, à respeitabilidade e à vida, além de especificar as
funções das entidades de atendimento à categoria, discorrer
sobre as questões de educação, cultura, esporte e lazer, dos
direitos à saúde através do SUS, da garantia ao alimento, da
profissionalização e do trabalho, da previdência social, tanto
em ações por parte do Estado como da sociedade.
Em conclusão, é fato notório que o Estatuto do Idoso
representa um avanço considerável na proteção jurídica aos
homens e mulheres com mais de 60, na sociedade brasileira.
Entretanto, é fundamental que os idosos, assim como seus
familiares, se interessem em buscar informações mais
detalhadas sobre o estatuto, consultando bibliotecas,
acessando a internet e acompanhando as notícias dos
meios de comunicação de massa, como jornais, revistas,
rádio e TV, acionando seus órgãos representativos de classe,
como associações e sindicatos, cobrando providências e
ações de seus representantes políticos e dos órgãos
públicos e dos governantes, apoiando e participando
ativamente de movimentos reivindicativos ou de protestos, a
fim de que tudo o que está prescrito no texto legal seja
devidamente cumprido e que tal conquista não acabe sendo
mais um lei brasileira que fica apenas no papel, como letra
morta.
Disponível em: https://bit.ly/2L4PeK9.
Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida,
analise as afirmativas abaixo:
I. As informações presentes no texto permitem concluir que o
Estatuto do Idoso se consolida como instrumento poderoso
na defesa da cidadania dos cidadãos e cidadãs com 60
(sessenta) anos ou mais, dando-lhes ampla proteção jurídica
para usufruir direitos.
II. As informações presentes no texto permitem inferir que o
Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro
destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas
com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem
neste país.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social |
Q1674515
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
O Estatuto do Idoso
Por Antônio J. Netto (adaptado).
Conforme o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, de
Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, um estatuto é uma lei
orgânica de um Estado, sociedade ou organização. Nesse
sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741,
de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado
Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados
às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, que vivem no país.
Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o
resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para
a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais
sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde,
direitos humanos e assistência social, além de
parlamentares do Congresso Nacional.
Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o
resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para
a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais
sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde,
direitos humanos e assistência social, além de
parlamentares do Congresso Nacional.
Ao longo de seus 118 artigos, são tratadas questões
fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até
aspectos relativos ao transporte, passando pelos direitos à
liberdade, à respeitabilidade e à vida, além de especificar as
funções das entidades de atendimento à categoria, discorrer
sobre as questões de educação, cultura, esporte e lazer, dos
direitos à saúde através do SUS, da garantia ao alimento, da
profissionalização e do trabalho, da previdência social, tanto
em ações por parte do Estado como da sociedade.
Em conclusão, é fato notório que o Estatuto do Idoso
representa um avanço considerável na proteção jurídica aos
homens e mulheres com mais de 60, na sociedade brasileira.
Entretanto, é fundamental que os idosos, assim como seus
familiares, se interessem em buscar informações mais
detalhadas sobre o estatuto, consultando bibliotecas,
acessando a internet e acompanhando as notícias dos
meios de comunicação de massa, como jornais, revistas,
rádio e TV, acionando seus órgãos representativos de classe,
como associações e sindicatos, cobrando providências e
ações de seus representantes políticos e dos órgãos
públicos e dos governantes, apoiando e participando
ativamente de movimentos reivindicativos ou de protestos, a
fim de que tudo o que está prescrito no texto legal seja
devidamente cumprido e que tal conquista não acabe sendo
mais um lei brasileira que fica apenas no papel, como letra
morta.
Disponível em: https://bit.ly/2L4PeK9.
Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida,
analise as afirmativas abaixo:
I. Após a análise do texto, é possível concluir que o Estatuto
do Idoso é o resultado final do trabalho de várias entidades
voltadas para a defesa dos direitos dos idosos, no Brasil.
Dentre essas entidades, sempre se destacaram a Sociedade
Brasileira de Geriatria e Gerontologia e os profissionais das
áreas da saúde, direitos humanos e assistência social, além
de parlamentares do Congresso Nacional.
II. O Estatuto do Idoso, vigente desde janeiro de 2004, veio a
ampliar direitos que já estavam previstos em outra Lei
Federal, de nº 8.842, de 04 janeiro de 1994, e também na
Constituição Federal de 1988, conforme se pode inferir a
partir dos dados do texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social |
Q1674514
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
O Estatuto do Idoso
Por Antônio J. Netto (adaptado).
Conforme o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, de
Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, um estatuto é uma lei
orgânica de um Estado, sociedade ou organização. Nesse
sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741,
de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado
Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados
às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, que vivem no país.
Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o
resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para
a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais
sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde,
direitos humanos e assistência social, além de
parlamentares do Congresso Nacional.
Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o
resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para
a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais
sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde,
direitos humanos e assistência social, além de
parlamentares do Congresso Nacional.
Ao longo de seus 118 artigos, são tratadas questões
fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até
aspectos relativos ao transporte, passando pelos direitos à
liberdade, à respeitabilidade e à vida, além de especificar as
funções das entidades de atendimento à categoria, discorrer
sobre as questões de educação, cultura, esporte e lazer, dos
direitos à saúde através do SUS, da garantia ao alimento, da
profissionalização e do trabalho, da previdência social, tanto
em ações por parte do Estado como da sociedade.
Em conclusão, é fato notório que o Estatuto do Idoso
representa um avanço considerável na proteção jurídica aos
homens e mulheres com mais de 60, na sociedade brasileira.
Entretanto, é fundamental que os idosos, assim como seus
familiares, se interessem em buscar informações mais
detalhadas sobre o estatuto, consultando bibliotecas,
acessando a internet e acompanhando as notícias dos
meios de comunicação de massa, como jornais, revistas,
rádio e TV, acionando seus órgãos representativos de classe,
como associações e sindicatos, cobrando providências e
ações de seus representantes políticos e dos órgãos
públicos e dos governantes, apoiando e participando
ativamente de movimentos reivindicativos ou de protestos, a
fim de que tudo o que está prescrito no texto legal seja
devidamente cumprido e que tal conquista não acabe sendo
mais um lei brasileira que fica apenas no papel, como letra
morta.
Disponível em: https://bit.ly/2L4PeK9.
Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida,
analise as afirmativas abaixo:
I. O Estatuto do Idoso trata de direitos à liberdade, à
respeitabilidade e à vida das pessoas com idade inferior a 60
anos, além de especificar as funções das entidades de
atendimento à população dessa faixa etária, como se pode
perceber a partir da análise dos dados e informações do
texto.
II. De acordo com as informações do texto, pode-se concluir
que o Estatuto do Idoso busca garantir que os idosos possam
usufruir dos seus direitos sem depender de favores, apenas
mediante o pagamento de uma taxa mensal para o judiciário,
ou seja, em função de uma contribuição financeira regular
para esse Poder.
Marque a alternativa CORRETA:
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