Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item a seguir.
Todas as pessoas idosas têm iguais direitos garantidos pelo
Estatuto do Idoso, que não discrimina prioridade especial
dentro do grupo por critério de idade dos indivíduos idosos.
A garantia de prioridade prevista no estatuto do idoso compreende:
I – atendimento preferencial mediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Estão corretas as afirmativas constantes nos itens:
Leia as afirmativas abaixo acerca do Estatuto do Idoso e classifique-as em (V) verdadeiro e (F) falso. Em seguida, marque a opção correta:
(__) É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
(__) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade;
(__) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
(__) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
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