Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 3

Q4350120

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350120 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No contexto da atenção à saúde da pessoa idosa no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em situações clínicas que envolvem tomada de decisão terapêutica e ausência de representantes legais, a legislação estabelece critérios específicos para a definição do tratamento a ser adotado. Considerando a proteção da autonomia, a atuação profissional e os mecanismos de controle institucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

Na ausência de manifestação válida da pessoa idosa, a definição do tratamento deverá ser realizada pela equipe multiprofissional, sendo dispensada a comunicação a órgãos de controle externo.

B

O tratamento da pessoa idosa incapaz de manifestar vontade deve ser definido exclusivamente pela autoridade sanitária local, independentemente da existência de familiares ou representantes legais.

C

Quando a pessoa idosa não estiver em condições de optar pelo tratamento e inexistirem curador ou familiar conhecido, o médico poderá decidir pela conduta terapêutica, devendo comunicar o fato ao Ministério Público.

D

A impossibilidade de opção terapêutica pela pessoa idosa impõe a suspensão do tratamento até que o Poder Judiciário autorize expressamente a conduta médica.

E

A decisão sobre o tratamento da pessoa idosa sem discernimento compete prioritariamente ao gestor do serviço de saúde, com posterior ciência ao Ministério Público.

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Q4350110

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350110 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No contexto da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito da atenção à pessoa idosa, a Lei nº 10.741/2003 estabelece critérios de priorização no acesso aos atendimentos de saúde. Considerando a disciplina legal da preferência etária e sua compatibilização com critérios clínicos e assistenciais, assinale a alternativa CORRETA.

A

A preferência especial às pessoas com mais de 80 anos aplica-se apenas aos atendimentos eletivos, não alcançando os serviços de urgência, emergência ou aqueles baseados em critérios clínicos de risco.

B

Nos atendimentos de saúde realizados no âmbito do SUS, as pessoas com idade igual ou superior a 80 anos possuem preferência especial em relação às demais pessoas idosas, devendo essa prioridade ser observada em todas as modalidades de atendimento, salvo nas situações caracterizadas como emergência.

C

A preferência especial por faixa etária superior a 80 anos restringe-se aos serviços ambulatoriais, sendo inaplicável aos atendimentos hospitalares e de internação no SUS.

D

A prioridade conferida às pessoas idosas com mais de 80 anos é absoluta e prevalece inclusive sobre situações de emergência envolvendo pacientes mais jovens.

E

A definição da ordem de atendimento das pessoas idosas compete exclusivamente ao gestor do serviço de saúde, podendo afastar a preferência etária em razão de critérios administrativos ou operacionais.

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Q4344225

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Pedagogo – PAIF |

Q4344225 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ao planejar ações formativas com participantes de idade igual ou superior a sessenta anos, um pedagogo consulta o Estatuto da Pessoa Idosa para identificar a quem a norma atribui cada dever no campo educacional. Associe cada destinatário da Coluna I ao dever correspondente da Coluna II:

Coluna I

1. Currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal.

2. Cursos especiais destinados à pessoa idosa.

3. Instituições de ensino superior.

4. Poder público.

Coluna II

(__) Oferta de programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais, na perspectiva da aprendizagem ao longo da vida.

(__) Apoio à criação de universidade aberta e incentivo à edição de livros e periódicos de padrão editorial que facilite a leitura.

(__) Inserção de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, com vistas a eliminar o preconceito.

(__) Inclusão de conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para integração à vida moderna.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

A

3, 4, 2, 1.

B

1, 3, 4, 2.

C

3, 4, 1, 2.

D

4, 3, 1, 2.

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Q4343892

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Monitor Social – PAIF |

Q4343892 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, delimita o público que protege e assegura direitos ligados ao deslocamento urbano, pontos úteis ao monitor que organiza atividades externas com grupos. Esse diploma regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a _______ anos, garante a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de _______ anos e determina a reserva de _______ dos assentos desses veículos. Diante desses dispositivos, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

A

sessenta; sessenta e cinco; dez por cento

B

sessenta e cinco; sessenta; dez por cento

C

sessenta; setenta; quinze por cento

D

sessenta e cinco; setenta; vinte por cento

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Q4343575

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Coordenador do CRAS - PAIF |

Q4343575 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos, obrigações e mecanismos de proteção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Sobre as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

A obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa é solidária, podendo ela optar entre os prestadores, e a assistência à pessoa idosa deve ser exercida preferencialmente no seio da família, em detrimento do atendimento asilar.

B

A comunicação de suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa é facultativa aos profissionais de saúde e de assistência social, dependendo de autorização expressa do próprio interessado.

C

A assistência à pessoa idosa deve ser prestada preferencialmente em entidade de longa permanência, cabendo à família a mera contribuição financeira mensal para a instituição.

D

A qualificação como pessoa idosa, para fins de aplicação do Estatuto, exige idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e comprovação de dependência funcional.

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Q4343504

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Psicólogo Educacional |

Q4343504 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do _______, com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços. À pessoa idosa internada ou em observação é garantido o direito a _______, em tempo integral, segundo o critério médico. Cabe ao poder público fornecer, ainda, os _______ de uso continuado, próteses e órteses necessários ao tratamento. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

A

Sistema Único de Saúde; acompanhante; medicamentos

B

sistema privado de saúde; visitante; medicamentos

C

Sistema Único de Saúde; acompanhante; alimentos

D

sistema suplementar de saúde; acompanhante; medicamentos

E

Sistema Único de Saúde; cuidador formal; insumos

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Q4343468

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social |

Q4343468 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito à Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa correta quanto à proteção integral e à prioridade na garantia de direitos da pessoa idosa no âmbito das políticas públicas.

A

O Estatuto da Pessoa Idosa limita-se a estabelecer critérios etários para definição de quem é considerado idoso, sem tratar de prioridade na formulação de políticas sociais.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa reconhece a pessoa com 65 anos ou mais como idosa e assegura apenas benefícios previdenciários.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê prioridade apenas no atendimento em serviços de saúde, não havendo previsão de prioridade na destinação de recursos públicos para políticas específicas voltadas à população idosa.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos são consideradas idosas e que lhes são assegurados, com prioridade, todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo o poder público formular e executar políticas sociais específicas para a garantia desses direitos.

E

O Estatuto da Pessoa Idosa considera que a proteção integral é responsabilidade exclusiva da família, cabendo ao Estado e à sociedade apenas ações subsidiárias em situações de abandono comprovado.

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Q4333580

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |

Q4333580 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Para acessar o direito ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), a pessoa precisa comprovar ter:

A

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

B

idade superior a 60 (sessenta) anos e renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

C

idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

D

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

E

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

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Q4333572

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |

Q4333572 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue as afirmações a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais não é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, sendo obrigatória a submissão à decisão do curador ou da família em todos os casos.
( ) Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde, esta será feita pelo curador, quando houver curador regularmente constituído, ainda que não tenha havido interdição judicial.
( ) Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde, esta será feita pelos familiares, quando a pessoa idosa tiver curador e este puder ser contactado em tempo hábil.
( ) Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde, esta será feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

V - V - V - V.

B

V - F - F - V.

C

V - F - F - F.

D

V - F - V - V.

E

F - F - F - F

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Q4331516

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Psicólogo |

Q4331516 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso estabelece direitos fundamentais às pessoas com 60 anos ou mais, orientando políticas públicas voltadas à garantia de dignidade, autonomia, participação social e proteção integral. No campo da atenção psicossocial e das políticas de saúde, essa legislação reforça a necessidade de ações que promovam o envelhecimento ativo, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como o acesso a serviços que favoreçam a qualidade de vida da população idosa. Com base nessas diretrizes, analise as assertivas a seguir:
I. As políticas públicas voltadas à população idosa devem incentivar o envelhecimento ativo, favorecendo autonomia, participação social e inclusão nas diferentes esferas da vida comunitária.
II. A institucionalização em instituições de longa permanência constitui a principal estratégia de cuidado prevista pela legislação para garantir proteção à pessoa idosa.
III. A família, a sociedade e o Estado compartilham responsabilidades na garantia de direitos e na proteção da pessoa idosa.
Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

II e III apenas.

E

I, II e III.

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Q4328361

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328361 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), atualizado, garante proteção integral a pessoas com 60 anos ou mais, assegurando prioridade em saúde, transporte e justiça. Assinale a alternativa incorreta, conforme o disposto no Estatuto do Idoso:

A

Mudanças recentes incluem a prioridade absoluta para maiores de 80 anos, modernização da carteira do idoso e fortalecimento de medidas protetivas contra violência.

B

O direito ao transporte garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para maiores de 65 anos (e 10% de vagas gratuitas em interestaduais).

C

A legislação determina que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar os direitos das pessoas idosas.

D

A legislação, em relação à saúde da pessoa idosa, determina garantia de medicamentos gratuitos (especialmente de uso contínuo), atendimento domiciliar e internação.

E

A prioridade especial indica que idosos com 60 anos ou mais têm preferência especial sobre os demais em todos os atendimentos.

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Q4323995

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4323995 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a prioridade na efetivação de direitos e garantias fundamentais e sociais do idoso por meio de:
1. estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
2. capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia, e na prestação de serviços às pessoas idosas.
3. prioridade na entrega da declaração do Imposto de Renda.
4. viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4323991

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4323991 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta e cinco anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

B

Sob pena de nulidade, as cobranças de valores diferenciados em razão da idade em planos de saúde deverão observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

C

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, é dever do Estado, por meio da previdência social, garantir esse provimento.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

Incumbe ao poder público elaborar políticas de redução e de isenção de impostos visando fornecer às pessoas idosas medicamentos de uso continuado, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou reabilitação.

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Q4323116

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323116 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece um conjunto de direitos destinados a assegurar a proteção integral e a promoção da dignidade da pessoa idosa. Considerando as disposições do art. 2º da Lei nº 10.741/2003, analise o trecho a seguir e preencha corretamente as lacunas:
A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à ______, sem prejuízo da proteção integral assegurada pelo Estatuto, garantindo-se todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua _____ física e mental e para seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de _____ e dignidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

pessoa humana − saúde − autonomia

B

pessoa humana − integridade − liberdade

C

pessoa humana − saúde − liberdade

D

pessoa jurídica − saúde − igualdade

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Q4317138

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |

Q4317138 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei n º 10.741/03) assegura a pessoa idosa a garantia de prioridade e a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, violência e opressão. Sobre os direitos previstos no Estatuto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Considera-se idosa, para os efeitos do Estatuto, a pessoa com idade igual ou superior a 65 anos, sendo a gratuidade nos transportes coletivos urbanos assegurada apenas a partir dos 70 anos.

B

É assegurada à pessoa idosa a prioridade no atendimento e a proteção integral, cabendo à família, à comunidade e ao poder público o dever de zelar por sua dignidade e bem-estar.

C

A internação da pessoa idosa em instituição de longa permanência independe de sua manifestação de vontade, bastando a solicitação de qualquer familiar.

D

O Estatuto veda expressamente a participação da pessoa idosa em atividades profissionais remuneradas após os 60 anos, a fim de protegê-la contra a exploração.

E

A obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa recai unicamente sobre o cônjuge, ficando os descendentes desobrigados de tal responsabilidade.

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Q4306786

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Enfermeiro - ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Enfermeiro |

Q4306786 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto ao atendimento prestado à pessoa idosa, a Lei nº 10.741/2003 assegura atendimento:

I. Preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, nos meios urbano e rural.
III. Geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4304811

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Educador Social |

Q4304811 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A assistência social deve garantir proteção aos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Considerando essa proteção social, assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos relativos à assistência social, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

A pessoa idosa deve ter idade igual ou superior a 60 anos e não possuir meios para sua subsistência para acessar os benefícios da assistência social.

B

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais relativos à assistência social.

C

Pessoas idosas que cumpram os requisitos previstos da Lei Orgânica da Assistência Social poderão receber um salário mínimo e meio de Benefício de Prestação Continuada.

D

Fica proibida a cobrança à pessoa idosa abrigada para o custeio de entidades de longa permanência filantrópicas.

E

A pessoa idosa deve ter idade igual ou superior a 62 anos e não possuir meios para sua subsistência para acessar os benefícios da assistência social.

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Q4304810

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Educador Social |

Q4304810 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A saúde é um direito fundamental que deve ser garantido universalmente. Considerando os direitos da pessoa idosa previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que corresponde a uma estratégia de prevenção e manutenção da saúde.

A

Atendimento domiciliar para todas as pessoas idosas que requisitem.

B

Atendimento geriátrico e gerontólogo em Unidades Básicas de Saúde.

C

Cadastramento da população idosa em base territorial.

D

A pessoa idosa deve optar pelo tratamento que lhe for mais favorável, sendo vedada que essa opção seja feita por terceiro sob quaisquer hipóteses.

E

Unidades de saúde devem comunicar os casos de suspeita de violência contra a pessoa idosa obrigatoriamente aos coordenadores dos serviços.

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Q4304650

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304650 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta referente aos direitos da Pessoa Idosa previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

A

É assegurado à pessoa idosa, acima de 60 anos, o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para expedição do laudo necessário ao exercício de seus direitos sociais.

B

A realização de contrato de prestação de serviços de entidades de longa permanência com a pessoa idosa será obrigatória quando ocorrer a sua participação no custeio, que não poderá exceder a 80% (oitenta por cento) de sua renda.

C

As pessoas idosas, acima de 60 anos, têm assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, sendo necessário o cadastro em entidade reguladora para a comprovação do benefício.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

O limite máximo de idade para o trabalho da pessoa idosa é 70 anos, após o qual a pessoa deverá ser aposentada compulsoriamente.

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Q4304648

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304648 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura às pessoas idosas, nas condições estabelecidas em lei, o benefício mensal previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta corretamente os critérios para a concessão desse benefício.

A

Pessoa idosa, a partir de 60 anos, que nunca contribuiu para a previdência social.

B

Pessoa idosa, a partir de 62 anos, que apresenta deficiência.

C

Pessoa idosa, a partir de 60 anos, que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

D

Pessoa idosa, a partir de 65 anos, que nunca contribuiu para a previdência social.

E

Pessoa idosa, a partir de 65 anos, que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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