Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 2

Q4384125

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Administrativo |

Q4384125 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa correta com base no art. 18 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

A

A capacitação dos profissionais que realizam atendimento especializado tem prioridade em relação à dos demais profissionais de saúde, em razão da maior complexidade desse atendimento.

B

A orientação aos cuidadores familiares é condicionada à existência de deficiência ou limitação incapacitante da pessoa idosa.

C

Além de promover o treinamento e a capacitação dos profissionais, as instituições de saúde devem orientar cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

D

O treinamento e a capacitação previstos no Estatuto destinam-se aos cuidadores familiares responsáveis pela assistência à pessoa idosa.

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Q4383499

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social – 20h (ADMINISTRAÇÃO) |

Q4383499 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação alimentar possui natureza subsidiária, de modo que a pessoa idosa deve demandar simultaneamente todos os parentes legalmente obrigados, sem poder escolher um deles.

Certo

Errado

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Q4381927

Ano: 2026 Banca: JPAD Órgão: Prefeitura de Mambaí - GO Prova: JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4381927 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

A

Cadastramento da população idosa em base territorial; atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social; atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover; e reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia.

B

Cadastramento da população idosa em base territorial; atendimento geriátrico em ambulatórios; atendimento domiciliar, excluída a internação; e assistência farmacêutica integral.

C

Cadastramento da população idosa em base territorial; unidades geriátricas de referência; internação domiciliar; e atendimento exclusivo por equipe multiprofissional.

D

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; atendimento domiciliar; e reabilitação, independentemente de cadastramento territorial.

E

Cadastramento da população idosa em base territorial; atendimento geriátrico; reabilitação; e internação hospitalar compulsória quando necessária.

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Q4381818

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Técnico de Nível Superior na Área Social |

Q4381818 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, regem-se pelas disposições da referida Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à pessoa idosa referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de:

A

Atendimento especializado à pessoa idosa portadora de doença degenerativa.

B

Serviços públicos essenciais, desde que a omissão ou o atendimento insatisfatório sejam decorrentes de ato praticado por agente público.

C

Atendimento especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa.

D

Atendimento especializado à pessoa idosa portadora de doença crônica ou com limitação decorrente do processo de envelhecimento.

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Q4380237

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Assistente Social |

Q4380237 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A legislação brasileira criou instrumentos de proteção à pessoa idosa, entre os quais destaca-se o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n^o 10.741/2003) que assegura seus direitos fundamentais. Ainda, prevê a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, além de garantir o acesso a políticas de saúde, educação, assistência social e convívio familiar e comunitário, reforçando, quanto à tais violações (art. 4^o, § 1^o), a necessidade de medidas efetivas de

A

urgência.

B

acompanhamento.

C

avaliação.

D

recuperação.

E

prevenção.

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Q4379496

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Analista Previdenciário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Educador Físico 20h e 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Inspetor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Odontólogo/Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Técnico de Nível Superior na Área Social |

Q4379496 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A qualidade do atendimento à pessoa idosa envolve a preparação dos profissionais e o suporte às pessoas que participam de seus cuidados. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

As instituições de saúde devem promover orientação aos cuidadores familiares, cabendo aos próprios profissionais buscar treinamento e capacitação para o atendimento à pessoa idosa.

B

A orientação aos cuidadores familiares substitui a necessidade de treinamento dos profissionais quando o atendimento ocorrer de forma continuada.

C

Cabe às instituições de saúde orientar cuidadores familiares e grupos de autoajuda, bem como promover o treinamento e a capacitação dos profissionais para o atendimento às necessidades da pessoa idosa.

D

A capacitação dos profissionais constitui medida destinada às instituições especializadas no atendimento de pessoas idosas, não alcançando os demais serviços de saúde.

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Q4378750

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico Segurança do Trabalho |

Q4378750 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei nº 10.741/2003, constitui obrigação do Estado em relação à pessoa idosa:

A

Assegurar atenção integral à saúde por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Garantir atendimento de saúde exclusivamente em unidades especializadas em geriatria.

C

Disponibilizar atendimento domiciliar a toda pessoa idosa, independentemente de sua condição de saúde.

D

Oferecer atendimento gratuito apenas às pessoas idosas sem vínculo previdenciário.

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Q4378389

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Advogado |

Q4378389 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. O primeiro critério de desempate em concurso público será:

A

A idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

B

O sorteio público, quando não for suficiente a nota.

C

A prestação de serviços à Justiça Penal.

D

O teste de aptidão física, que exige avaliação física e mental.

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Q4378091

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Administração em Saúde |

Q4378091 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 estabelece diretrizes sobre a efetivação dos direitos da pessoa idosa. A garantia dos direitos da pessoa idosa é obrigação:

A

Exclusiva da família.

B

Exclusiva do Poder Público.

C

Da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público.

D

Apenas da família e das instituições de longa permanência.

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Q4377326

Ano: 2026 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Marataizes - ES Prova: IDESG - 2026 - Prefeitura de Marataizes - ES - Agente Comunitário de Saúde |

Q4377326 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O conceito de envelhecimento saudável, na perspectiva da atenção integral, é mais adequadamente compreendido como:

A

Ausência completa de doenças crônicas após os 60 anos.

B

Preservação obrigatória da independência física plena até idades avançadas.

C

Manutenção e promoção de capacidade funcional, autonomia, participação e qualidade de vida, conforme as condições da pessoa.

D

Redução da atenção preventiva em favor do tratamento das doenças próprias do envelhecimento.

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Q4370698

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Serviço Social |

Q4370698 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

Às pessoas idosas, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência é assegurado benefício mensal de um salário mínimo.

Certo

Errado

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Q4370697

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Serviço Social |

Q4370697 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

A pessoa idosa internada ou em observação tem direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar condições para sua permanência apenas no período noturno.

Certo

Errado

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Q4370696

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Serviço Social |

Q4370696 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

O direito ao respeito assegurado à pessoa idosa abrange a preservação de sua imagem, identidade e autonomia.

Certo

Errado

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Q4370695

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Serviço Social |

Q4370695 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

A vedação à discriminação e à fixação de limite máximo de idade permite a admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, inclusive em concursos públicos, independentemente da natureza do cargo.

Certo

Errado

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Q4370694

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Serviço Social |

Q4370694 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, sendo necessário, para ter acesso ao benefício, que a pessoa idosa apresente documento específico emitido pelo órgão responsável pelo transporte.

Certo

Errado

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Q4362542

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362542 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que indica corretamente o ente público que poderá legislar para dispor sobre as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transporte coletivos urbanos e semiurbanos para as pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos.

A

exclusivamente a União.

B

exclusivamente os Estados.

C

exclusivamente os Municípios.

D

Estados e Municípios.

E

União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Q4360612

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q4360612 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assegurar a efetivação dos direitos fundamentais da pessoa idosa é atribuída ao(à):

A

sociedade, cabendo primordialmente à família prover os cuidados necessários da pessoa idosa

B

poder público, devendo a comunidade atuar de forma colaborativa nas ações assistenciais

C

família, à comunidade, à sociedade e ao poder público, com garantia de absoluta prioridade

D

família, cabendo ao poder público atuar quando os recursos familiares forem insuficientes

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Q4355939

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Professor EAI (Educação Infantil/Anos Iniciais) |

Q4355939 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em determinada escola municipal de Campos dos Goytacazes, que atende turmas de educação infantil e anos iniciais, é desenvolvido um projeto pedagógico de integração intergeracional, no qual avós e idosos da comunidade participam de atividades culturais, de leitura e de contação de histórias com os alunos. Durante a organização das atividades, a equipe escolar identifica a necessidade de assegurar tratamento adequado aos idosos participantes, inclusive quanto ao atendimento prioritário e à prevenção de situações de desrespeito ou negligência no ambiente escolar. Considerando as Disposições Preliminares do Estatuto da Pessoa Idosa, quanto aos deveres e garantias aplicáveis à situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta

A

O dever de assegurar os direitos da pessoa idosa é exclusivo da família, não recaindo sobre instituições públicas de ensino ou sobre a comunidade escolar.

B

A escola pode condicionar a participação dos idosos nas atividades à inexistência de qualquer prioridade, tratando-os de forma idêntica aos demais adultos da comunidade, para evitar diferenciações.

C

A participação dos idosos em atividades escolares deve observar a garantia de prioridade e a proteção integral, sendo dever da comunidade escolar prevenir qualquer forma de negligência ou discriminação.

D

A prioridade assegurada à pessoa idosa restringe-se ao atendimento em serviços de saúde e assistência social, não se aplicando a atividades educacionais ou culturais promovidas por escolas públicas.

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Q4355827

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Educador Social |

Q4355827 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme dispõe a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante

A

descontos de pelo menos 30% (trinta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

descontos de pelo menos 60% (sessenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, sem garantia de acesso preferencial aos respectivos locais.

C

descontos de pelo menos 40% (quarenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

D

descontos de pelo menos 20% (vinte por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, assegurada prioridade na aquisição dos ingressos.

E

descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

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Q4352460

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social Escolar – 30h (EDUCAÇÃO) |

Q4352460 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação alimentar é indivisível, razão pela qual a pessoa idosa somente pode exigir alimentos após incluir conjuntamente no pedido todos os parentes legalmente obrigados.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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