Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir...

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Q4370698
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa ,
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Q4370698 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.


Às pessoas idosas, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência é assegurado benefício mensal de um salário mínimo. 

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