Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação alimentar ...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social Escolar – 30h (EDUCAÇÃO) |
Q4352460
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação
alimentar é indivisível, razão pela qual a pessoa idosa somente
pode exigir alimentos após incluir conjuntamente no pedido
todos os parentes legalmente obrigados.