Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 67

Q2020636

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q2020636 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n⁰ 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida comoEstatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a

A

assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

B

formalizar a organização da Assistência Social e estabelecer critérios para a requisição de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada.

C

instituir a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

D

criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças, mulheres e idosos com deficiência, dispondo sobre a criação de juizados de violência contra pessoas com deficiência.

E

instituir a Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência, redirecionando o modelo assistencial em reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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Q2019681

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Monitor | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2019681 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biológica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

C

O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.

D

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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Q2019649

Q2019649 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Fabiana tem quinze anos e foi diagnosticada com autismo e deficiência intelectual severa. Ao procurar uma escola particular para matricular a filha, a mãe de Fabiana foi orientada a buscar a rede pública de ensino. Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação brasileira, assinale a opção correta.

A

Fabiana deve ser encaminhada a uma instituição que atenda suas necessidades de aprendizagem, porquanto a educação é um direito da pessoa com deficiência, devendo ser efetivado, preferencialmente, em escolas de educação especial.

B

A inclusão de pessoas com deficiência é pautada na igualdade de direitos, motivo pelo qual Fabiana deverá ser avaliada em seu processo de aprendizagem a partir dos mesmos critérios e instrumentos aplicados aos outros estudantes.

C

Caso a mãe de Fabiana decida matriculá-la em uma instituição privada, poderá contar com a garantia de oferta de atendimento educacional especializado, ainda que valores adicionais possam ser cobrados nas mensalidades pela oferta desses serviços.

D

A formação de professores para o atendimento educacional especializado é obrigação do Estado, motivo por que a escola da rede privada pode rejeitar a matrícula de Fabiana.

E

É dever do Estado elaborar plano de atendimento educacional especializado e organizar recursos e serviços de acessibilidade à pessoa com deficiência, motivo pelo qual Fabiana pode ser atendida na rede pública de ensino.

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Q2019475

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019475 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, à pessoa com deficiência em situação de curatela deve ser assegurada:

A

a prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa no âmbito urbano e nos casos em que for possível tal territorialização.

B

a oferta de rede própria de serviços de saúde nos diferentes níveis de complexidade.

C

sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento no caso de tratamento, procedimento ou hospitalização.

D

que em caso de risco de morte ou emergência, ela poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.

E

a possibilidade de recusa ao tratamento ofertado em comum acordo com o curador.

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Q2019422

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q2019422 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015) ratifica que “A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de”, EXCETO:

A

disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

atendimento específico em instituições e serviços de atendimento a pessoa com deficiência.

C

proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D

tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

E

recebimento de restituição de imposto de renda.

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Q2019421

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q2019421 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015), entende-se por acessibilidade:

A

é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação.

B

a prática mais recente, no processo de universalização da educação. Ela se caracteriza em princípios que visam à aceitação das diferenças individuais, à valorização da contribuição de cada pessoa, à aprendizagem por meio da cooperação e à convivência dentro da diversidade humana.

C

é a identificação mental e afetiva de uma pessoa com o estado de ânimo de outra. Também é conhecida como inteligência interpessoal.

D

conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive, em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.

E

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

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Q2019420

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q2019420 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em, 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo a Lei, “Considera-se pessoa com deficiência

A

aquela que apresenta alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarretam o comprometimento da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus.

B

aquela que tem algum distúrbio do neurodesenvolvimento. Ou seja, um tipo de transtorno neurológico que afeta a habilidade de interação social, comunicação, raciocínio lógico, entre outras. Além disso, prejudica o aprendizado, a atenção, a memória e a linguagem da criança.

C

aquela que, devido à afetação de um ou vários sentidos, apresenta uma diminuição importante do volume de informação que recolhem do ambiente que os rodeia.

D

aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva, na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

aquela que foi impossibilitada de participar do centro das decisões civis e, portanto, afastado e colocado à margem delas, sendo excluído dessas relações.

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Q2019284

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Fonoaudiólogo |

Q2019284 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação à Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, relacione alguns conceitos importantes às suas respectivas definições.

1. elemento de urbanização

2. mobiliário urbano

3. desenho universal

( ) quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

( ) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 2 – 3

B

1 – 3 – 2

C

2 – 3 – 1

D

2 – 1 – 3

E

3 – 2 – 1

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Q2019186

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador |

Q2019186 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em 6 de julho de 2015, foi instituída a lei n.º 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. Em relação à concepção de deficiência, e de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência

A

aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

aquela que necessita temporariamente de tecnologia assistiva e serviços especiais que objetivem promover a sua total funcionalidade.

C

aquela cuja capacidade de locomoção é reduzida, necessariamente, por barreiras urbanísticas e arquitetônicas.

D

aquela que apresenta habilidades inadequadas para participar de atividades sociais, culturais, profissionais e acadêmicas, devido ao baixo desempenho motor ou intelectual.

E

aquela que tenha dificuldade de movimentação permanente, percepção reduzida, bem como estrutura mental incapacitante.

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Q2019182

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar Escolar |

Q2019182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Acerca da Lei Brasileira de Inclusão, assinale a opção correta.

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado o sistema educacional inclusivo apenas na educação infantil e no ensino fundamental.

B

Os sistemas públicos de ensino devem proporcionar formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado.

C

É obrigatória a inclusão de temas relacionados à pessoa com deficiência apenas nos conteúdos curriculares dos cursos de licenciatura.

D

As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a ofertar educação bilíngue, em LIBRAS e língua portuguesa como segunda língua.

E

É dever do Estado elaborar projetos pedagógicos que institucionalizem o atendimento educacional especializado apenas em instituições exclusivas para atendimento dos estudantes com deficiência.

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Q2006626

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Médico Clínico Geral |

Q2006626 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O envelhecimento é um fenômeno natural, universal, irreversível e não ocorre de forma simultânea e igualitária nos seres humanos. Envelhecer faz parte da vida e, visto à luz dos conhecimentos atuais, nada é possível fazer para alterar esse processo (DANTAS, SANTOS, 2017).
Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para a concessão do benefício à pessoa com deficiência deverá ser realizada avaliação:

A

da condição de saúde; fatores biopsicossociais e limitação de saúde.

B

da condição de saúde; fatores psicossociais e fatores sociais.

C

da deficiência e do grau de impedimento; fatores ambientais e fatores da saúde.

D

da condição de saúde; fatores emocionais e sociais e restrição social.

E

dos imedimentos nas funções e estrutura do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e restrição da participação.

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Q2006621

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Médico Clínico Geral |

Q2006621 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise o texto abaixo:
Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “ ________________ ”, em todos os idiomas.
Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de emenda constitucional no Brasil através do Decreto Legislativo no 186 e promulgado por meio do Decreto no 6.949, em 2009.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

deficientes

B

pessoas deficientes

C

pessoas com deficiência

D

pessoas portadora de deficiência

E

pessoas com necessidades especiais

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Q2006618

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Médico Clínico Geral |

Q2006618 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e _________________ , de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

condições de acesso

B

modalidades de ensino

C

adoção de medidas de apoio

D

aprendizado ao longo de toda a vida

E

aprimoramento dos sistemas educacionais

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Q2006598

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Fonoaudiólogo |

Q2006598 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e____________ , de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

condições de acesso

B

modalidades de ensino

C

adoção de medidas de apoio

D

aprendizado ao longo de toda a vida

E

aprimoramento dos sistemas educacionais

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Q2006432

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006432 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Paulo e Luciana foram chamados na escola pela dona e a diretora da escola, Roseanne, em razão de sua filha Astreia apresentar problemas no manejo escolar. Em uma reunião, foi informado para a escola que a criança foi diagnosticada com TEA – Transtorno do Espectro Autista – e que, em razão de tal fato, talvez fosse necessário um acompanhante especializado para frequentar o ensino de forma regular. Após tal informação, foi informado que tal professor não seria possível pelo custo para sua contratação, dando a opção de a criança ser separada das demais e acompanhada por uma estagiária. Com a não concordância de Paulo e Luciana, a escola disse que teria que desligar Astreia da escola. Após a reunião, a dona publicou no site da escola o caso, afirmando que a escola não tinha condições de atender a criança e explicando seus motivos. Paulo e Luciana contestaram a publicação na rede social, falando dos direitos dos autistas, e procuraram Roseanne para retirada da publicação, oportunidade em que ela afirmou que nada tinha feito de errado e que ainda iria processá-los por escrever contra a escola. Considerando o caso, é correto afirmar que

A

a escola e sua diretora não cometeram qualquer ilícito penal, sendo que a questão afeta somente a esfera civil, na qual deve ser tratada a questão de eventuais danos morais e atendidos os direitos da criança.

B

a diretora e dona da escola não poderia ter excluído a criança da escola estando enquadrada no artigo 1º da Lei nº 7.716/1989 pela discriminação quanto à doença da criança, lei que deve ser aplicada em razão da decisão do STF que, ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, criminalizou para as práticas de preconceito de homofobia e contra deficientes, apesar de não haver tipificação específica.

C

os pais da criança e a diretora cometeram crime, previsto no Art. 232 do ECA – Lei nº 8.069/1990 –, ao submeter a criança a constrangimento pelas publicações na internet, sendo a questão da vaga e do atendimento resolvida conforme estabelecido nos artigos 58 e seguintes da Lei Federal nº 9.394/1996, art. 24 do Decreto nº 3.289/99 e art. 2° da Lei nº 7.853/89.

D

a dona e diretora da escola responderá por crime específico previsto no artigo 8º, inciso I, da Lei nº 7.853/1989, por cessar a inscrição do aluno no estabelecimento, sem justa causa, em razão de seu autismo, além de crime previsto no art. 88, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, por ter praticado a discriminação em divulgação por meio de comunicação social.

E

a dona e diretora da escola incidiu no crime de injúria qualificada, previsto no art. 140, § 3º, do Código Penal, pela utilização de elemento referente à condição de pessoa portadora de deficiência, enquanto os pais, ao não procurar a justiça e contestar a publicação, cometeram o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no art. 345 do Código Penal, ao fazer justiça com as próprias mãos.

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Q2005638

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Professor Educação Física |

Q2005638 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise o conceito abaixo:
“Utilizado(a) para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover vida independente e inclusão”. BERSCH & TONOLLI, 2006.
A que termo o conceito se refere?

A

Inclusão digital

B

Auxílios para a vida diária

C

Sistema de controle de ambiente

D

Comunicação aumentativa

E

Tecnologia assistiva

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Q2005634

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Professor Educação Física |

Q2005634 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os Decretos 7.611/2011 e 7.612/2011 estabelecem, respectivamente, sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado; institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.
Nesse sentido, relacione as colunas abaixo:
Coluna 1 Decretos
1. Atendimento Educacional Especializado 2. Plano Viver Sem Limites
Coluna 2 Diretrizes
( ) Ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional.
( ) Garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado.
( ) Aprendizado ao longo de toda a vida.
( ) Promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.
( ) Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 1 • 1 • 2 • 2

B

1 • 2 • 2 • 1 • 1

C

2 • 1 • 1 • 2 • 1

D

2 • 2 • 1 • 2 • 1

E

2 • 2 • 2 • 1 • 1

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Q2005626

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Professor Educação Física |

Q2005626 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e _______________, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

condições de acesso

B

modalidades de ensino

C

adoção de medidas de apoio

D

aprendizado ao longo de toda a vida

E

aprimoramento dos sistemas educacionais

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Q2005589

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Médico Psiquiatra |

Q2005589 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e________________ , de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

condições de acesso

B

modalidades de ensino

C

adoção de medidas de apoio

D

aprendizado ao longo de toda a vida

E

aprimoramento dos sistemas educacionais

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Q2004087

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Fonoaudiólogo |

Q2004087 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.
( ) Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar devem dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas. ( ) Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres devem ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade. ( ) Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos devem ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
As afirmativas são respectivamente

A

V – V – F.

B

V – V – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Quer um estudo ilimitado?

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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