Q3777286Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
determina que é dever do Estado, da sociedade e da família
assegurar à pessoa com deficiência o exercício pleno e equitativo
de seus direitos, em condições de igualdade com as demais
pessoas.
Assinale a opção que indica uma prática em desacordo com os
preceitos dessa lei.