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Q3769293 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, barreira é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) acerca da classificação das barreiras.

( ) Barreiras urbanísticas: as existentes nos edifícios públicos e privados.
( ) Barreiras arquitetônicas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados, abertos ao público ou de uso coletivo.
( ) Barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes.
( ) Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
( ) Barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas

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Analisemos o Estatuto da pessoa com deficiência – Lei 13.146/2015, mais precisamente sobre as barreiras:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), as barreiras são entendidas como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Essas barreiras, isoladas ou combinadas, agravam a vulnerabilidade da pessoa com deficiência, dificultando o acesso a direitos fundamentais como educação, trabalho, saúde, lazer e convivência social.

I-   Falso. barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, de acordo com o art. 3º, IV, alínea A do Estatuto.

II-  Falso. Barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados, de acordo com o art. 3º, IV, alínea B do Estatuto.

Como exemplos de barreiras arquitetônicas, podem ser citadas: escadas sem rampas ou elevadores acessíveis, ausência de corrimãos, portas estreitas que não permitem a passagem de cadeiras de rodas, banheiros sem adaptações, como barras de apoio e espaço adequado para manobra, desníveis não sinalizados, pisos escorregadios, bem como falta de vagas reservadas e acessíveis em estacionamentos.

III-  Verdadeiro. De acordo com o art. 3º, IV, alínea C do Estatuto.

As barreiras nos sistemas de transportes são os obstáculos que dificultam ou impedem o deslocamento seguro, autônomo e acessível da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Essas barreiras podem estar presentes tanto nos veículos, quanto na infraestrutura de apoio ao transporte. Como exemplos, destacam-se: ônibus sem elevador ou plataforma de acesso, equipamentos quebrados ou inoperantes, ausência de assentos reservados ou devidamente sinalizados.

IV- Verdadeiro. Conforme o art. 3º, IV, alínea E do Estatuto. As barreiras atitudinais são aquelas decorrentes de comportamentos, atitudes, preconceitos e estigmas sociais que desvalorizam, excluem ou limitam a participação da pessoa com deficiência na vida em sociedade.

Essas barreiras manifestam-se, por exemplo, na discriminação, no tratamento infantilizado, na descrença quanto à capacidade da pessoa com deficiência, etc.

V- Verdadeiro. Conforme art. 3º, IV, alínea F do Estatuto As barreiras tecnológicas são aquelas relacionadas à inexistência, inadequação ou inacessibilidade de tecnologias, sistemas e ferramentas digitais, como exemplos de barreiras tecnológicas, podem ser citados: sites e aplicativos sem recursos de acessibilidade, como leitores de tela compatíveis, descrição de imagens ou navegação por teclado; plataformas digitais sem legendas, audiodescrição ou tradução em Libras.

Gabarito da professora: Letra C.


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Comentários

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F • F • V • V • V

As alternativas A e B estão com os conceitos invertidos.

Barreiras Urbanísticas:

as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo

Barreiras Arquitetônicas:

as existentes nos edifícios públicos e privados

Quando falar de edifício você marca BARREIRA ARQUITETÔNICA; mas quando falar de vias você marca BARREIRA URBANÍSTICA.

rev

C

Urbanísticas referem-se a vias/espaços públicos; Arquitetônicas aos edifícios. As demais estão corretas: Transportes, Atitudinais (comportamentos) e Tecnológicas (acesso a inovações).

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