Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 65

Q3322805

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Intérprete de Libras |

Q3322805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as proposições e coloque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) Está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a oferta de educação bilíngue.

( ) Está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a formação e disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras e de guias-intérpretes.

( ) Está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a oferta de ensino da Libras e do Sistema Braille.

( ) Está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a promoção da capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias-intérpretes.

A

V - V - V - V.

B

F - F - F - V.

C

V - V - V - F.

D

F - V - F - V.

E

V - F - F - F.

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Q3304791

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado |

Q3304791 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que:

A

apresente dificuldade de movimentação causada exclusivamente por deficiência física, sem considerar fatores temporários ou condições que possam impactar a mobilidade, como gravidez ou obesidade, assim como situações relacionadas à flexibilidade ou à percepção corporal.

B

tenha limitação de mobilidade apenas em casos de deficiências visuais ou auditivas, excluindo situações que envolvam redução de flexibilidade, coordenação motora ou percepção, assim como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

C

tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

D

seja acometida por condição crônica que reduza a flexibilidade ou a coordenação motora, sem incluir dificuldades temporárias, gestantes, lactantes, idosos, pessoas com crianças de colo ou obesos, limitando o conceito a condições severas e permanentes.

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Q3304790

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado |

Q3304790 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 2º da Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, só NÃO corresponde a uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o que se afirma em:

A

A atenção às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico definitivo para o acesso aos medicamentos e nutrientes corretos.

B

O estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no País.

C

A intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.

D

A participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.

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Q3304789

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado |

Q3304789 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as proposições a seguir considerando a determinação da Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, de que a pessoa com transtorno do espectro autista é aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por:

I. dificuldade temporária na interação social e na comunicação, que não se apresenta de forma persistente e significativa, mas que ocorre em situações específicas e limitadas, sem prejuízo constante ao desenvolvimento.
II. deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
III. padrões de comportamento não relacionados à interação social, como atrasos na coordenação motora ou dificuldades isoladas em atividades cotidianas, sem outras manifestações clínicas relevantes.
IV. padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Estão corretas as afirmações:

A

II e IV.

B

III e IV.

C

I, II e III.

D

I, II, III e IV.

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Q3304073

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304073 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, a liberdade de movimento e de expressão, a comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, a circulação com segurança, entre outros, classificando-as em barreiras

A

urbanísticas: as existentes nos edilícios públicos e privados.

B

atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

C

nos transportes: as existentes nas vias e nos espaços abertos ao público.

D

tecnológicas: as que dificultam ou impossibilitam a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

E

arquitetônicas: as existentes nos espaços privados abertos ao público.

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Q3303216

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3303216 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos preconizados pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),

A

a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção cirúrgica forçada, e o consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

B

em todas as áreas de estacionamento aberto ao uso público e coletivo, devem ser reservadas, no mínimo, o equivalente a 5% do total de vagas, garantindo-se, no mínimo, duas vagas às pessoas com deficiência, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados, garantindo, no mínimo, uma vaga sinalizada.

C

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável gozará de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser reservados, no mínimo, 2% e, no máximo, 5% das unidades habitacionais para as pessoas com deficiência.

D

é assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, exceto temas como sua dignidade e autonomia.

E

a pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, o que não inclui, todavia, igual remuneração, ainda que decorrente de trabalho de igual valor, devendo tal tema ser analisado casuisticamente.

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Q3302986

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3302986 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O atendimento a portadores de necessidades especiais (PNE) deve ser realizado de maneira inclusiva e respeitosa, garantindo que essas pessoas tenham acesso pleno aos serviços e direitos. Considerando o atendimento adequado a esses indivíduos, assinale a alternativa correta:

A

Portadores de necessidades especiais (PNE) devem ser atendidos de forma segregada, em ambientes separados, para garantir o melhor cuidado possível, sem interferência de outras pessoas.

B

O atendimento a portadores de necessidades especiais (PNE) deve ser personalizado, levando em consideração as necessidades específicas de cada pessoa, seja em serviços de saúde, educação ou transporte.

C

A inclusão de portadores de necessidades especiais (PNE) deve ser feita apenas em ambientes destinados exclusivamente a eles, sem necessidade de adaptações nos serviços gerais da sociedade.

D

O atendimento a portadores de necessidades especiais (PNE) deve ser restrito àqueles que possuem deficiências permanentes, não incluindo pessoas com necessidades temporárias como gestantes ou pacientes em tratamento de câncer.

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Q3302468

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302468 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere um teatro com capacidade para 500 pessoas e um estádio de futebol com capacidade para 40.000 pessoas. Em ambos os espaços deverão ser reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. Nos termos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, o teatro e o estádio deverão disponibilizar os espaços e assentos, atentando para os requisitos preconizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), respectivamente, na proporção de:

A

três por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e três por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; trinta espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e trinta assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.

B

cinco por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e cinco por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; trinta espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e trinta assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.

C

dois por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e dois por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; trinta espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e trinta assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.

D

três por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e três por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; vinte espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e vinte assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.

E

dois por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e dois por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; vinte espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e vinte assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.

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Q3301878

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Especialista em Pesquisa / Apoio de Museu (Especialidade: Museografia) |

Q3301878 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Texto para a questão

um cego visita o museu

passo a passo,

de sala em sala

supõe a voz sábia de um guia

a orientação de aluguel

o leva a palácios, a alas

de especiarias, tesouros

eis que o cego pensa a pintura:

nuances, matizes, detalhes

o leque da luz, todo o espectro

a leitura táctil nenhuma

lhe esconde o relevo da tela

seu desejo solto, sem réplica

um cego visita as estéticas

fantasia tais diferenças

(os traços, rabiscos, desenhos)

se vê frente a frente com épocas

reunidas na galeria

com a mesma inércia do tempo

no museu igualam-se as datas

a hora da obra ocorre

durante a leitura dos quadros

mas o cego quer tudo às claras

o obscuro sentido que à vista

de todos é causa de impacto

Marcus Vinicius, “Um cego visita o museu”.

No âmbito das exposições, a acessibilidade é entendida como sendo de fundamental importância. Ainda sobre o tema, no que diz respeito à terminologia, atualmente, o termo considerado adequado é:

A

Pessoa portadora de necessidades específicas.

B

Pessoa com deficiência.

C

Pessoa com deficiências especiais.

D

Pessoa deficiente.

E

Pessoa anormal.

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Q3300980

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Professor de Anos Iniciais | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Monitor de Ensino |

Q3300980 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola pública está recebendo alunos com deficiência e está se preparando para incluí-los no sistema regular de ensino. Para garantir o cumprimento da Lei nº 7.853/1989 – Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a escola decidiu planejar ações para atender os alunos com deficiência, com a meta de integrá-los ao ensino regular sempre que possível. Sendo assim, a escola deve:

I. Priorizar os programas de Educação Especial em salas exclusivas e reduzir a integração dos alunos com deficiência com os demais estudantes no ambiente regular.

II. Garantir a matrícula compulsória dos alunos com deficiência em cursos regulares de estabelecimentos públicos e privados, desde que seja possível sua integração ao sistema regular de ensino.

III. Permitir que os alunos com deficiência escolham se desejam estudar em escolas especiais ou regulares, sem a necessidade de obrigatoriedade da matrícula em cursos regulares.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q3300851

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Educação Especial |

Q3300851 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a surdocegueira, considere as afirmativas a seguir:

I. Os alunos surdocegos estão inseridos no grupo dos alunos com deficiência, tendo assim o seu direito assegurado ao Atendimento Educacional Especializado.
II. É entendida na literatura especializada brasileira como uma deficiência única, causada pela perda da visão e da audição, concomitantemente.
III. A forma como se apresenta irá depender da extensão de comprometimento das perdas, podendo ser total ou parcial.

Está correto o que se afirma em

A

II e III, somente.

B

I, somente.

C

I, II e III.

D

II, somente.

E

I e II, somente.

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Q3300844

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Educação Especial |

Q3300844 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O cordão de fita com desenhos de girassóis constitui um símbolo nacional instituído nos marcos legais da política inclusiva nacional. Sobre este símbolo, considere os seguintes itens:

I. seu uso é obrigatório em território nacional,
II. é utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas,
III. a sua utilização dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado por autoridade competente.

Está(ão) correto(s) o(s) item/itens

A

II, somente.

B

I, somente.

C

I, II e III.

D

I e III, somente.

E

I e II, somente.

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Q3300842

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Educação Especial |

Q3300842 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o marco legal da educação inclusiva no Brasil, os espaços físicos considerados referências para o exercício do trabalho do professor do Atendimento Educacional Especializado, são

A

os laboratórios de informática e de tecnologia assistiva.

B

as salas de aula regular.

C

as salas de recursos multifuncionais.

D

as quadras esportivas e os espaços abertos contidos na escola.

E

espaços de recreação e da coordenação pedagógica.

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Q3300839

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Educação Especial |

Q3300839 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

É(são) diretriz(es) para a efetivação do dever do Estado com a educação das pessoas, público-alvo da educação especial, o(a)

I. apoio técnico e financeiro pelo Poder Público, exclusivamente a instituições públicas de ensino;
II. oferta de educação especial, preferencialmente na rede regular de ensino;
III. garantia de um sistema educacional inclusivo, preferencialmente na educação básica, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

A

II, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, somente.

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Q3300838

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Educação Especial |

Q3300838 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A garantia da implementação de políticas brasileiras de inclusão na educação superior constitui um dos desafios atuais da educação especial inclusiva. Nessas instituições, os alunos com deficiência e os com transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades e superdotação são atendidos

A

pelas bolsas de pesquisa da CAPES e do CNPQ.

B

pela Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

C

pelo programa de Bolsa de Prestação Continuada.

D

pelas bolsas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

E

pelo programa Bolsa Família.

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Q3300837

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Educação Especial |

Q3300837 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre medidas a serem adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência de alunos com deficiência em cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, públicas e privadas, considere os itens seguintes:

I. tradução completa do edital e de suas retificações em Libras;
II. dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, sendo dispensada mediante prévia solicitação;
III. disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pela banca avaliativa da instituição.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

III, somente.

C

II e III, somente.

D

I, somente.

E

I e II, somente.

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Q3300833

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Educação Especial |

Q3300833 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEPEI) define que o objetivo da Educação Especial é garantir o acesso, a participação e a aprendizagem aos estudantes que compõem seu público, nas escolas comuns. Assinala ainda que é “direito de todos os alunos estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação”. De acordo com essa compreensão, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), como serviço,

I. deve ser ofertado contraturno ao ensino comum e pode ser realizado em salas de recursos multifuncionais na escola ou em centros de AEE, inclusive em instituições privadas conveniadas com o poder público.
II. constitui ferramenta substitutiva do processo de escolarização formal.
III. deve ser desenvolvido de modo integrado ao projeto pedagógico da escola, promovendo acesso a um currículo específico destinado aos alunos com deficiência.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

A

I e III, somente.

B

III, somente.

C

I e II, somente.

D

I, II e III.

E

II e III, somente.

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Q3300813

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral |

Q3300813 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme determinação do Decreto n° 5.296/2002, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres para pessoas em cadeiras de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. Do total desses espaços e assentos, um percentual deve ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com a garantia de, no mínimo,

A

cinquenta por cento (50%).

B

quarenta por cento (40%).

C

dez por cento (10%).

D

trinta por cento (30%).

E

vinte por cento (20%).

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Q3300812

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral |

Q3300812 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a educação especial, a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência determina o seguinte:

I. compreende a modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais;
II. o aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil aos cinco anos;
III. caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e individualizado, oferecido principalmente nos níveis de ensino considerados obrigatórios.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

A

I, II e III.

B

II e III, somente.

C

I, somente.

D

I e III, somente.

E

III, somente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3300811

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral |

Q3300811 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Constitui(em) objetivo(s) da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência

I. o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade, condicionados ao cadastro prévio em programas oficiais do governo;
II. o desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa com deficiência;
III. a garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

A

I e III, somente.

B

I, II e III.

C

II, somente.

D

II e III, somente.

E

III, somente.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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