Q3782018Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é
dever do Estado, da família, da comunidade escolar e
da sociedade, entre outros, colocar a pessoa com deficiência a salvo de toda forma de: