De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Bras...
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Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Apoio Escolar - Edital nº 2 |
Q3782018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é
dever do Estado, da família, da comunidade escolar e
da sociedade, entre outros, colocar a pessoa com deficiência a salvo de toda forma de: