No que tange ao direito à moradia, de acordo com a Lei Bras...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q4095364 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange ao direito à moradia, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência gozam de prioridade nos programas habitacionais na aquisição de imóvel para moradia própria. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

É garantida a reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

É garantida a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

É garantida a reserva de, no mínimo, 7% (sete por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

É garantida a reserva de, no mínimo, 9% (nove por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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