A criação de vias e espaços públicos destinados exclusivamente ao uso de pessoas com deficiência, garantindo sua circulação isolada das demais pessoas. 

A utilização de espaços urbanos, edificações, transportes e sistemas de comunicação, desde que com o acompanhamento de um atendente pessoal. 

A necessidade de instalação de mobiliário urbano específico para pessoas com deficiência em todas as áreas públicas. 

A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes e sistemas e meios de comunicação por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. 

A implantação de rotas de acesso em edifícios públicos, ficando a critério do responsável a adoção de medidas semelhantes em espaços privados de uso coletivo.