Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 46

Q3761677

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Educador Social |

Q3761677 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, constitui barreira qualquer:

A

falta de equipamentos eletrônicos de última geração.

B

norma jurídica que regulamente o acesso à educação.

C

dificuldade temporária enfrentada apenas em ambientes urbanos.

D

obstáculo físico, arquitetônico, comunicacional, atitudinal ou tecnológico que limite a participação da pessoa com deficiência.

E

impedimento exclusivamente médico que comprometa a mobilidade da pessoa.

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Q3756561

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Professor de AEE |

Q3756561 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Capítulo V da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) trata do direito à educação, assegurando a inclusão plena de estudantes com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino. A legislação determina que escolas, professores e sistemas educacionais adotem medidas para eliminar barreiras, oferecer recursos de apoio e garantir igualdade de condições de aprendizagem e participação. Com base no Capítulo V da LBI, assinale a alternativa correta:

A

A LBI limita a inclusão de estudantes com deficiência à participação em atividades extracurriculares, sem obrigação de inserção no currículo regular.

B

As adaptações curriculares e recursos de acessibilidade são opcionais e dependem da avaliação da escola, não sendo um direito assegurado pela LBI.

C

O direito à educação inclusiva abrange apenas a educação básica, não se aplicando a outros níveis de ensino ou modalidades.

D

A LBI prevê que estudantes com deficiência devem ser matriculados preferencialmente em instituições especializadas, com a escola regular atuando apenas como suporte opcional.

E

A LBI garante às pessoas com deficiência o direito à educação em igualdade de condições, assegurando recursos de apoio, acessibilidade e atendimento educacional especializado quando necessário.

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Q3755484

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fonoaudiólogo |

Q3755484 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n^o 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – considera a oferta de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Essa descrição que consta na LBI refere-se à oferta de

A

comunicação aumentativa e alternativa.

B

adequações tecnológicas.

C

adaptações razoáveis.

D

produtos baseados no desenho universal.

E

tecnologia assistiva ou ajudas técnicas.

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Q3754237

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Assistente Social |

Q3754237 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, lei de nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu art.16 – que trata dos programas e serviços de habilitação e reabilitação para a pessoa com deficiência, garante que:

A

Provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho;

B

Prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção a Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS); oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender as necessidades específicas da pessoa com deficiência.

C

Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços. - Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência; organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender as características de cada pessoa com deficiência;

D

Atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência; prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção a Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidoes físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas.

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Q3753828

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Três Barras - SC - Professor de Educação Especial |

Q3753828 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei n° 13.146/2015, considera a pessoa com deficiência segundo o Art. 2°, aquela que tem impedimento de (I) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, (II), pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assinale a alternativa que substitui corretamente os itens (I) e (II) do texto.

A

I. curto prazo, II. mesmo sem barreiras.

B

I. curto prazo, II. em interação com uma ou mais barreiras.

C

I. longo prazo, II. mesmo sem barreiras.

D

I. longo prazo, II. em interação com uma ou mais barreiras.

E

I. médio prazo, II. mesmo sem barreiras.

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Q3752588

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2025 - FURG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3752588 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas abaixo:

I - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II - A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
III - A avaliação biopsicossocial considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores ambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a possibilidade de participação.
IV - Inclusão é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
V - As barreiras podem ser de ordem urbanística, arquitetônica, nos transportes, nas comunicações e na informação, além de atitudinal e tecnológica.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

II, III e V.

B

I, III e IV.

C

III, IV e V.

D

I, II e V.

E

I, II e IV.

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Q3752583

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2025 - FURG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3752583 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com Pletsch e Melo (2021), ao tratarem sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior, é INCORRETO afirmar que:

A

Até a década de 1990, a deficiência era compreendida a partir do modelo médico, de caráter biologizante. Desde então, o que predomina é o modelo social e de direitos, amplamente usado pelos pesquisadores da área no Brasil em nível internacional.

B

De acordo com a LBI (Lei Brasileira de Inclusão), o desenho universal é definido como “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de acessibilidade ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”.

C

As dificuldades para a implementação e execução das atribuições designadas aos Núcleos de Acessibilidade nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) são de diversas naturezas, a saber: formativas, orçamentária, gestão de pessoas e estruturais.

D

O Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBRM) é um instrumento que avalia a deficiência, conforme prevê o Parágrafo 2° da Lei Brasileira de Inclusão. O instrumento contempla as dimensões educativas que precisam ser avaliadas pelas bancas de verificação.

E

Conceitos como classe, raça e gênero, entre outros, têm de ser levados em conta na construção de políticas institucionais.

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Q3750582

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |

Q3750582 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

(PMM/URCA 2025) Com base na lei da pessoa com deficiencia, quando tratamos do direito à moradia. assinale V (verdadeiro) e F (falso).

( ) O poder público adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.
( ) A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do Suas à pessoa com deficiência em situação de dependência que disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares.
( ) A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.
( ) reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

A

V-F-V-F

B

V-V-V-F

C

F-V-F-V

D

V-V-F-F

E

F-F-F-V

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Q3750309

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Educador Social |

Q3750309 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no estatuto da pessoa com deficiência, preencha as lacunas corretamente.
A ___________ é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de ___________.
Marque a opção a seguir que completa respectivamente as lacunas.

A

Participação; inclusão;

B

Participação; Direitos;

C

Acessibilidade; participação social;

D

Acessibilidade; inclusão;

E

Participação social; inclusão.

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Q3749877

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |

Q3749877 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Sobre o mesmo, julgue os itens a seguir:

I.A utilização do símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência.
II.O uso do símbolo é opcional, entretanto, a sua ausência prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em Lei.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A

Apenas o item II é verdadeiro.

B

Os itens I e II são verdadeiros, mas o II não é uma explicação correta do I.

C

Os itens I e II são verdadeiros e o II é uma explicação correta do I.

D

Os itens I e II são falsos.

E

Apenas o I é verdadeiro.

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Q3748445

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Assistente Social |

Q3748445 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) representa um marco essencial na consolidação dos direitos humanos no País e visa à inclusão social e à cidadania das pessoas com deficiência. A partir dessa informação, assinale a opção correta, acerca da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

C

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer direitos sexuais e reprodutivos, sendo necessária a autorização dos pais ou responsáveis no resguardo desses direitos.

D

A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica mediante a autorização de seus pais, responsáveis ou curadores.

E

Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação humanizada, considerando a desigualdade de oportunidades com relação às demais pessoas.

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Q3748353

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Monitor de Escola |

Q3748353 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, é instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Sobre esse símbolo, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O uso do símbolo é obrigatório, e sua ausência prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
( ) A utilização do símbolo não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

A

C - C.

B

E - E.

C

C - E.

D

E - C.

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Q3748281

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicólogo |

Q3748281 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão - LBI, Lei 13.146/2015) assegura direitos fundamentais visando inclusão social e cidadania. Considerando o Estatuto, avalie as afirmativas:

(__) A lei define pessoa com deficiência como aquela que não tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições, adotando modelo social da deficiência (não mais modelo médico individual).

(__) Direitos assegurados incluem: acessibilidade (arquitetônica, comunicacional, tecnológica), educação inclusiva em todos os níveis sem discriminação, acesso ao trabalho com adaptações razoáveis, atendimento prioritário, direito à habilitação/reabilitação, atenção à saúde sem discriminação, reconhecimento de capacidade legal em igualdade (tomada de decisão apoiada substituindo curatela sempre que possível).

(__) A avaliação da deficiência deve ser biopsicossocial (realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar considerando impedimentos, fatores socioambientais, psicológicos, limitações de atividades e restrições de participação) conforme CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade da OMS).

(__) Pessoas com deficiência são totalmente incapazes de exercer atos da vida civil, devendo obrigatoriamente estar sob curatela total vitalícia, sem direito à autonomia, tomada de decisão ou autodeterminação.

Assinale a sequência correta:

A

F, V, F, V

B

F, V, V, F

C

V, F, V, F

D

V, V, F, F

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Q3747403

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Professor Classe A – Anos Iniciais |

Q3747403 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a legislação para a Pessoa com Deficiência, incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outas:

I. Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.
II. Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
III. Oferta de profissionais de apoio escolar.
IV. Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

Estão CORRETOS:

A

I, II, IV, apenas.

B

I, IV, apenas.

C

I, II, III, apenas.

D

I, II, III, IV.

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Q3747240

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3747240 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Art. 6° da Lei n° 13.146/2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, entre outros:

I Casar-se e constituir unido estável. II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos. I Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. IV. Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória. V. Exercer o direito à família e a convivência familiar e comunitária.

Estão CORRETAS:

A

I,III,IV,V, apenas.

B

II,III,IV,V, apenas.

C

I,II,III,V, apenas.

D

I,II,III,IV,V.

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Q3747239

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3747239 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Art. 3º da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

BARREIRAS Arquitetônicas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

B

BARREIRAS NOS TRANSPORTES: as existentes nos sistemas e meios de transportes.

C

BARREIRAS NAS COMUNICAÇÕES E NA INFORMAÇÃO: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

D

BARREIRAS ATITUDINAIS: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

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Q3742906

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa | FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3742906 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Lucas, residente e domiciliado no Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, tem impedimento de longo prazo de natureza física. Registre-se que Lucas, no trabalho, se deparou com comportamentos que prejudicam a sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que Lucas é uma pessoa com

A

mobilidade reduzida, sendo certo que ele encontrou, no trabalho, uma barreira na comunicação.

B

mobilidade reduzida, sendo certo que ele encontrou, no trabalho, uma barreira atitudinal.

C

deficiência, sendo certo que ele encontrou, no trabalho, uma barreira na comunicação.

D

deficiência, sendo certo que ele encontrou, no trabalho, uma barreira na informação.

E

deficiência, sendo certo que ele encontrou, no trabalho, uma barreira atitudinal.

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Q3742901

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa | FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3742901 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Carolina, pessoa com deficiência, pretende ingressar em juízo, com uma demanda. Para tanto, buscou se informar sobre as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) relativas ao acesso à justiça, tomando conhecimento de que o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo adaptações e recursos de tecnologia assistiva, sempre que requeridos.

Nesse contexto, avalie os enunciados a seguir e assinale (V) para o verdadeiro e (F) para o falso.

( ) Capacitar os membros e os servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, nos órgãos de segurança pública e no sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência, de modo a garantir sua plena atuação em todos os atos do processo judicial.
( ) Oferecer todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis assegurando o acesso à justiça da pessoa com deficiência, sempre que atuar em um dos polos da ação ou exercer função de testemunha, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.
( ) Adotar medidas conjuntas, pela Defensoria Pública, o Ministério Público, a Advocacia Pública e as Polícias Civil e Federal, para garantir a efetividade dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

V – V – F.

C

F – F – V.

D

V – V – V.

E

V – F – F.

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Q3740109

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - Geografia |

Q3740109 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e de não sofrer discriminação.

Sobre a plena capacidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Casar-se e constituir união estável é direito da pessoa com deficiência.

B

Exercer direitos sexuais e reprodutivos é garantido em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar é direito assegurado.

D

A esterilização compulsória é permitida mediante autorização judicial e laudo médico especializado.

E

Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas é direito da pessoa com deficiência.

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Q3739675

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Intérprete de Libras |

Q3739675 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As alternativas a seguir apresentam garantias previstas nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.

B

Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

C

Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.

D

Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

E

Prestação de serviços restrita às pessoas com deficiência física, excluídas as demais deficiências.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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