Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 4.274 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Cuidador |
Q3612209
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Maria, pessoa com deficiência, é uma jovem que
depende do transporte público para se deslocar
até a escola. Ela enfrenta dificuldades constantes
para acessar o ônibus, pois as paradas não
possuem rampas adequadas e os veículos não
estão adaptados para facilitar seu embarque.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, qual tipo de barreira Maria está enfrentando ao tentar utilizar o transporte público?
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, qual tipo de barreira Maria está enfrentando ao tentar utilizar o transporte público?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q3609526
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/2000 estabelece critérios e parâmetros
técnicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
com deficiência ou com mobilidade reduzida, com o
objetivo de eliminar barreiras e garantir o acesso
igualitário aos espaços, serviços e equipamentos
públicos e privados. Considerando os dispositivos dessa
lei e suas implicações na promoção da inclusão, assinale
a alternativa correta.
Q3609176
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com o Decreto nº 5.296/2004, a condição
caracterizada pela alteração de segmentos do corpo humano que
acarreta o comprometimento de uma função física, como a
paralisia cerebral ou o nanismo, é classificada como deficiência
Q3609175
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 12.764/2012, que institui a Política de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, tem
alcance e aplicabilidade em dimensão
Q3609170
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa
com Deficiência, abandonar pessoa com deficiência em hospitais,
casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres constitui
Q3609169
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento
prioritário, com a finalidade de atendimento em todas as
instituições e serviços de atendimento ao público, exceto nos
serviços de emergência públicos e privados, onde a prioridade
conferida pela lei fica condicionada
Q3609168
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de diversos atos. Considere os atos listados a seguir:
I. tratamento;
II. hospitalização;
III. estudos clínicos;
IV. procedimento;
V. pesquisa científica.
Constitui ato para o qual o consentimento é indispensável, segundo o Art. 12 da referida lei, apenas o que figura em
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |
Q3609060
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A igualdade de oportunidades é um princípio norteador
do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Este princípio
busca assegurar o pleno exercício dos direitos civis,
sociais, econômicos e culturais das pessoas com
deficiência, sem sofrerem qualquer forma de distinção
indevida.
Com base no exposto, assinale a alternativa que configura uma situação de discriminação, nos termos do §1º do Art. 4º da Lei nº 13.146/2015.
Com base no exposto, assinale a alternativa que configura uma situação de discriminação, nos termos do §1º do Art. 4º da Lei nº 13.146/2015.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Comunicação |
Q3608279
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Senado aprovou recentemente o projeto que substitui o Símbolo
Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de
Acessibilidade criado pela ONU, em 2015. O texto aprovado obriga
o uso do novo símbolo em faixas de circulação, em pisos táteis
direcionais e de alerta, e em mapas ou maquetes táteis.
O novo símbolo a ser utilizado é:
O novo símbolo a ser utilizado é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
SEJUSP-MS
Prova:
AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |
Q3601351
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante a realização de um curso de capacitação
interna, uma servidora com deficiência auditiva
solicitou intérprete de Libras para acompanhar as
aulas. A chefia negou o pedido, argumentando que a
presença do intérprete causaria “distrações” aos
demais participantes. Conforme os princípios éticos e
as normas em vigor, essa conduta caracteriza
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598797
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de são Paulo lançou um programa habitacional público. denominado "casa
Amarela", com o objetivo de atender às necessidades habitacionais da população. Tendo em vista que serão disponibilizadas
1000 unidades habitacionais, e considerando o disposto na Lei no 13.146/2015, deverão ser reservadas, para as pessoas com
deficiência, no mínimo,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598796
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Município de Santos pretende instalar mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre. Considerando o disposto na Lei no 10.098/2000 e, sabendo-se que a instalação pretendida oferece risco de acidente à pessoa com deficiência,
referida instalação
Ano: 2025
Banca:
UFRGS
Órgão:
UFRGS
Prova:
UFRGS - 2025 - UFRGS - Professor EBTT - Educação Física |
Q3598696
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a LEI nº 13.146/ 2015, comumente conhecida como a Lei Brasileira de
Inclusão - LBI, considera-se Pessoa com deficiência aquela que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q3596194
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a
realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Sobre o tema, considere a seguinte situação
hipotética: Ana é pessoa com deficiência em situação de curatela. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, eventual pesquisa científica,
envolvendo Ana, deve ser realizada.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Apoio Operacional (CNH categoria D) - Edital nº 7 |
Q3595607
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um passageiro com deficiência visual e acompanhado
de cão-guia tenta embarcar no ônibus. O motorista nota
que outro passageiro, sentado próximo à porta,
demonstra grande desconforto e medo do animal.
Conforme as normas de acessibilidade e os princípios de
urbanidade no serviço público, qual deve ser a conduta
do motorista?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q3586405
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item seguinte, em relação a definições contidas no Decreto federal n.º 3.298/1999.
O conceito de incapacidade previsto no citado decreto está associado a uma limitação funcional do indivíduo, sem relação direta com a necessidade de recursos específicos para comunicação ou integração social.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q3586404
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item seguinte, em relação a definições contidas no Decreto federal n.º 3.298/1999.
Define-se como deficiência permanente aquela ocorrida ou estabilizada durante um período de tempo suficiente para impossibilitar recuperação ou probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q3586403
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Consoante a Lei n.º 7.853/1989, julgue o próximo item.
A oferta da educação especial em estabelecimento público de ensino é obrigatória e gratuita.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q3586402
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Consoante a Lei n.º 7.853/1989, julgue o próximo item.
Medidas judiciais voltadas à proteção dos direitos da pessoa com deficiência podem ser propostas pelo Ministério Público, por entidades da administração pública direta e por associações civis regularmente constituídas, desde que disponham de autorização legislativa específica para atuar judicialmente em nome coletivo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q3586401
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Consoante a Lei n.º 7.853/1989, julgue o próximo item.
A citada lei assegura a matrícula obrigatória de pessoas com deficiência com capacidade de integração ao sistema regular de ensino em cursos regulares de instituições públicas e privadas.
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