Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 5.143 questões
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |
Q4104345
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O processo de habilitação e reabilitação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |
Q4104344
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Assistente Social - 20/30 Horas |
Q4104291
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Auxílio-Inclusão é um benefício criado para apoiar e
estimular a entrada de pessoas com deficiência no mercado de
trabalho. Sobre o auxílio-inclusão é INCORRETO afirmar:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Educação Física |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Artes |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
Q4103468
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O planejamento demográfico moderno exige
que os gestores municipais convertam dados estatísticos
em ações concretas de inclusão. Sabendo que
aproximadamente 6,90/o da população residente de Dona
Emma possui algum tipo de deficiência, a Administração
Pública local deve pautar suas obras e serviços nos
conceitos de Acessibilidade e Desenho Universal. Com
base nessa perspectiva e nas diretrizes aplicadas à gestão
municipal, analise as seguintes ações:
I. Nos estacionamentos públicos demarcados nas vias urbanas, devem ser reservadas vagas exclusivas próximas aos acessos principais, devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso.
II. As calçadas construídas ou reformadas devem possuir rebaixamento de meio-fio nas faixas de pedestres para viabilizar a travessia segura de usuários de cadeiras de rodas.
III. O portal da transparência e o site de serviços da Prefeitura devem conter o selo de acessibilidade digital, permitindo que deficientes visuais utilizem softwares de leitura de tela para consultar decretos e leis.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Nos estacionamentos públicos demarcados nas vias urbanas, devem ser reservadas vagas exclusivas próximas aos acessos principais, devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso.
II. As calçadas construídas ou reformadas devem possuir rebaixamento de meio-fio nas faixas de pedestres para viabilizar a travessia segura de usuários de cadeiras de rodas.
III. O portal da transparência e o site de serviços da Prefeitura devem conter o selo de acessibilidade digital, permitindo que deficientes visuais utilizem softwares de leitura de tela para consultar decretos e leis.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q4103430
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Suponha que um aluno, durante o transporte
escolar, faça comentários pejorativos sobre o colega com
deficiência intelectual, atitude que contraria a Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no
13.146/2015). Diante disso, analise as afirmações sobre a
proteção contra a discriminação:
I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II. Considera-se discriminação qualquer distinção ou restrição que tenha o efeito de prejudicar o exercício dos direitos da pessoa com deficiência.
III. A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas não configura ato discriminatório no transporte.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II. Considera-se discriminação qualquer distinção ou restrição que tenha o efeito de prejudicar o exercício dos direitos da pessoa com deficiência.
III. A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas não configura ato discriminatório no transporte.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q4103426
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um estudante com deficiência física encontra
dificuldades para embarcar no veículo escolar devido à
falta de rampa adequada na calçada da escola e à ausência
de adaptação no ônibus. Segundo a Lei de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (LBI), os entraves existentes nos
sistemas e meios de transportes são legalmente
classificados como:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q4103421
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei no 13.146/2015) garante o atendimento
prioritário, o qual o Monitor deve sempre respeitar e
facilitar no ambiente escolar e de transporte. Em relação
aos direitos que compreendem esse atendimento, analise
as afirmações abaixo:
I. O atendimento prioritário inclui a proteção e o socorro em quaisquer circunstâncias.
II. A prioridade é garantida no acesso a informações e na disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
III. Os direitos previstos no atendimento prioritário não são, em hipotese alguma, extensivos ao acompanhante da pessoa com deÍiciência.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O atendimento prioritário inclui a proteção e o socorro em quaisquer circunstâncias.
II. A prioridade é garantida no acesso a informações e na disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
III. Os direitos previstos no atendimento prioritário não são, em hipotese alguma, extensivos ao acompanhante da pessoa com deÍiciência.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q4103415
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Monitor auxilia diariamente um aluno com
comprometimento de mobilidade. Segundo o Estatuto da
Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o transporte
coletivo de passageiros deve garantir acessibilidade. Para
que o veículo escolar exiba o símbolo internacional de
acesso, ele necessita de uma certificação especíÍica. Com
base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q4103410
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Monitora ajuda diariamente na locomoção
de pais de alunos especiais. Segundo o Estatuto da Pessoa
com Deficiência (Lei no 13.146/2015), o direito à
acessibilidade no transporte deve ser garantido
integralmente. Acerca disso, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Auxiliar de Ensino |
Q4102721
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na rotina escolar, o Auxiliar de Ensino atende e acompanha alunos com necessidades especiais, auxiliando na alimentação e na locomoção. Em uma turma, há um estudante com deficiência física (cadeirante) que precisa de suporte na hora do lanche. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o papel do profissional de apoio, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102448
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Renata, 35 anos, pessoa com deficiência intelectual moderada, é
plenamente alfabetizada e exerce atividade profissional regular.
A seu pedido, foi instituído judicialmente o regime de tomada de
decisão apoiada, nos termos do Art. 1.783-A do Código Civil, com
a nomeação de dois apoiadores.
O termo homologado estabeleceu que: (i) os apoiadores deverão fornecer informações e esclarecimentos prévios sobre atos patrimoniais de valor superior a R$ 50.000,00, constituindo tal obrigação dever procedimental interno ao regime, sem efeito para terceiros; (ii) eventual divergência entre apoiadores será submetida ao Juiz; e, (iii) a atuação dos apoiadores não constitui representação nem substituição de vontade.
Meses depois, Renata celebrou sozinha o contrato de alienação de um imóvel de sua propriedade pelo valor de R$ 480.000,00, sem consultar os apoiadores, gerando divergências quanto à validade do negócio celebrado.
Diante do caso e com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
O termo homologado estabeleceu que: (i) os apoiadores deverão fornecer informações e esclarecimentos prévios sobre atos patrimoniais de valor superior a R$ 50.000,00, constituindo tal obrigação dever procedimental interno ao regime, sem efeito para terceiros; (ii) eventual divergência entre apoiadores será submetida ao Juiz; e, (iii) a atuação dos apoiadores não constitui representação nem substituição de vontade.
Meses depois, Renata celebrou sozinha o contrato de alienação de um imóvel de sua propriedade pelo valor de R$ 480.000,00, sem consultar os apoiadores, gerando divergências quanto à validade do negócio celebrado.
Diante do caso e com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102425
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em julgado recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) assentou
que “as pessoas com deficiência compõem o grupo vulnerável que
possui a disciplina de proteção mais completa atualmente
positivada no sistema constitucional brasileiro, no que diz
respeito ao detalhamento e à extensão da tutela”.
Considerando a tutela das pessoas com deficiência na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Considerando a tutela das pessoas com deficiência na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |
Q4101661
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em um município, foi implantado um
programa intersetorial destinado às pessoas com
deficiência, envolvendo ações articuladas entre escolas,
unidades de saúde, assistência social, famílias e lideranças
comunitárias. O programa prevê acompanhamento
educacional, formação profissional, apoio comunitário e
estratégias de participação social voltadas à ampliação da
autonomia e da inclusão das pessoas atendidas. Essa
iniciativa configura uma ação CORRETAMENTE
fundamentada como:
Ano: 2026
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Prova:
COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4100522
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Universidade Federal do Tocantins possui atividades,
projetos e programas de acessibilidade e inclusão de
pessoas com deficiência e de permanência estudantil
que envolvem, entre outros, o Programa de Assistência
Estudantil (PAE), destinado a estudantes matriculados
em cursos presenciais das instituições federais de ensino
superior e das instituições da rede federal da educação,
profissional, científica e tecnológica. As ações de
assistência estudantil do PAE são:
I. Moradia estudantil II. Alimentação III. Atenção à saúde IV. Transporte V. Cultura VI. Lazer VII. Atendimento pré-escolar a dependentes
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Moradia estudantil II. Alimentação III. Atenção à saúde IV. Transporte V. Cultura VI. Lazer VII. Atendimento pré-escolar a dependentes
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Estágios CIN
Órgão:
Prefeitura de Palmital - PR
Prova:
Estágios CIN - 2026 - Prefeitura de Palmital - PR - Professor Intérprete de Libras |
Q4099189
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura direitos à pessoa surda no
campo da educação. Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Estágios CIN
Órgão:
Prefeitura de Palmital - PR
Prova:
Estágios CIN - 2026 - Prefeitura de Palmital - PR - Professor |
Q4099178
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiéncia (Lei nº 13.146/2015), analise
as afirmações e assinale a sequéncia correta:
()I — A educação constitui direito da pessoa com deficiéncia, devendo ser assegurado sistema educacional inclusivo em todos os niveis e modalidades de ensino.
( )II— A Lei nº 13.146/2015 determina que o atendimento educacional a pessoa com deficiéncia deve ser oferecido preferencialmente em escolas especiais, separadas do ensino regular.
( )III — É direito da pessoa com deficiéncia a inclusão e a permanéncia em escolas regulares, com as adaptacdes e 0s apoios necessarios.
( )IV—A Lei nº 13.146/2015 dispde sobre direitos e garantias das pessoas com deficiéncia, estabelecendo também deveres ao Poder Publico, às empresas e a sociedade.
()I — A educação constitui direito da pessoa com deficiéncia, devendo ser assegurado sistema educacional inclusivo em todos os niveis e modalidades de ensino.
( )II— A Lei nº 13.146/2015 determina que o atendimento educacional a pessoa com deficiéncia deve ser oferecido preferencialmente em escolas especiais, separadas do ensino regular.
( )III — É direito da pessoa com deficiéncia a inclusão e a permanéncia em escolas regulares, com as adaptacdes e 0s apoios necessarios.
( )IV—A Lei nº 13.146/2015 dispde sobre direitos e garantias das pessoas com deficiéncia, estabelecendo também deveres ao Poder Publico, às empresas e a sociedade.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área - Trabalho |
Q4098532
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um médico do trabalho está realizando exames
admissionais de diversos candidatos para o cargo
de professor. Durante o trabalho, precisa avaliar
alguns casos de candidatos classificados como
Pessoa com Deficiência. A empresa tem 600
funcionários e está classificada como grau de risco
3, de acordo com o CNAE da empresa. Em relação
ao tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Assistente Social |
Q4098052
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as assertivas a seguir, considerando a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência:
I. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal indireta deverão conferir, no âmbito das respectivas competências e finalidades, tratamento preferencial e adequado aos assuntos relativos à pessoa com deficiência, visando a assegurar-lhe o direito à educação em instituições de educação especial.
II. A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.
III. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural é um dos princípios da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
IV. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico é uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Auxiliar Escolar |
Q4095938
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Auxiliar Escolar acompanha alunos com deficiência em diversos momentos da rotina. Considerando isso, o Programa BPC na Escola orienta o uso do Questionário de Identificação de Barreiras para o suporte a essas famílias. Sobre a função principal desse questionário, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Monitor |
Q4095808
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, é apresentada como um marco no fortalecimento de políticas públicas inclusivas, especialmente no contexto de programas como o Benefício de Prestação Continuada na Escola, ao ampliar direitos e enfrentar desigualdades históricas. Considerando esse cenário, analise as proposições a seguir:
I. A LBI representa um avanço ao ampliar o alcance das políticas públicas e fortalecer o enfrentamento ao capacitismo e à discriminação.
II. A LBI configura-se como um retrocesso, pois restringe direitos previamente assegurados às pessoas com deficiência.
III. A legislação contribui para a superação de desigualdades sociais ao incorporar salvaguardas necessárias à efetivação dos direitos.
IV. A LBI limita-se a aspectos formais, não impactando a visibilidade social das pessoas com deficiência.
Estão CORRETAS:
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