Facilitar o acesso do aluno com deficiência aos recursos de...

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Q4070402 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Facilitar o acesso do aluno com deficiência aos recursos de acessibilidade e uma das atribuições centrais do Auxiliar de Educação Infantil, garantindo a sua participação no ambiente escolar por meio da Tecnologia Assistiva. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 3º, VIII: "tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;" A alternativa correta é a letra B porque reproduz, em essência, esse conceito legal amplo de tecnologia assistiva.

Tema central: conceito de tecnologia assistiva
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque contraria o conceito legal amplo do art. 3º, VIII, ao restringir tecnologia assistiva a equipamentos eletrônicos e de alto custo. A base também indica, como apoio, que a noção legal de comunicação abrange modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, o que afasta a exclusão de pranchas com pictogramas do campo da acessibilidade.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde materialmente ao conceito legal do art. 3º, VIII, da Lei nº 13.146/2015. A lei define tecnologia assistiva de forma ampla, abrangendo metodologias, estratégias, práticas e serviços, e fixa sua finalidade: promover funcionalidade, participação, autonomia, independência e qualidade de vida da pessoa com deficiência. É exatamente essa estrutura normativa que a alternativa apresenta.
C
Errada
Está errada porque afirma a substituição integral da ação da criança pelo auxiliar. Isso contraria a finalidade jurídica da tecnologia assistiva, que é promover autonomia, independência e participação, nos termos do art. 3º, VIII. No contexto educacional, a base ainda aponta o art. 28, XII, segundo o qual o uso de recursos de tecnologia assistiva deve ampliar habilidades funcionais do estudante, e não eliminar sua atuação.
D
Errada
Está errada porque reduz os recursos assistivos à reabilitação motora e clínica. O art. 3º, VIII, atribui à tecnologia assistiva finalidade mais ampla: funcionalidade, atividade, participação, autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. A base também indica, no contexto escolar, o art. 28, XII, que vincula esses recursos à autonomia e participação do estudante, e não à transformação da inclusão em sessão terapêutica.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre tecnologia assistiva e apenas aparelhos sofisticados, além da troca indevida da finalidade inclusiva da acessibilidade por substituição da ação do aluno ou por enfoque meramente clínico.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa limitar tecnologia assistiva a equipamentos caros ou eletrônicos, elimine-a: a lei adota conceito amplo.
  • Procure os verbos-finalidade do art. 3º, VIII: promover funcionalidade, participação, autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
  • Em contexto escolar, recursos assistivos devem ampliar habilidades funcionais e participação do estudante, não substituí-lo integralmente.
  • Recursos de comunicação alternativa integram a acessibilidade; não os trate como algo externo ao conceito legal.

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