Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 44

Q4095806

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Monitor |

Q4095806 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O cuidador escolar é o profissional designado para suprir as várias necessidades do aluno com deficiência, como higiene, alimentação e locomoção, podendo atuar em diferentes níveis de escolarização. Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:

A

O cuidador escolar é responsável exclusivamente pelo ensino dos conteúdos curriculares, substituindo o professor em sala de aula.

B

A atuação do cuidador escolar limita-se à educação infantil, não sendo prevista nos demais níveis de ensino.

C

O cuidador escolar atende às necessidades básicas do estudante com deficiência, podendo atuar desde a educação infantil até a educação superior.

D

O cuidador escolar deve atuar apenas em situações de emergência, não sendo parte integrante do cotidiano escolar do aluno.

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Q4094257

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Social |

Q4094257 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o trecho a seguir:
Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar ____________, ____________ e ____________.
A alternativa que preenche correta e integralmente as lacunas, considerando os direitos da pessoa com deficiência, é:

A

Individual — social — econômico.

B

Pessoal — social — econômico.

C

Pessoal — comunitário — econômico.

D

Pessoal — social — financeiro.

E

Individual — comunitário — financeiro.

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Q4093823

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q4093823 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto nº 12.686/2025 instituiu a Política Nacional de Educação Inclusiva, sendo esse o principal instrumento vigente que organiza a educação especial em uma perspectiva inclusiva. Considerando os principais objetivos desta política analise as assertivas abaixo:
I- Assegurar o direito à educação sem discriminação para os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades/superdotação.
II- Facilitar a inclusão em turmas regulares e escolas comuns dos estudantes público alvo da política, com apoio pedagógico e atendimento especializado.
III- Garantir a igualdade de oportunidades e acessibilidade com oferta de recursos, serviços e tecnologias assistivas que favoreçam a aprendizagem.
IV- Incentivar a criação de escolas e classes especiais para atendimento ao público alvo da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

IV.

C

II, III e IV.

D

I.

E

I, II e III.

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Q4093786

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Civil |

Q4093786 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que apresenta somente elementos que visem a garantir a acessibilidade nas edificações.

A

Instalação de extintores; construção de rota acessível separada da rota de fuga; colocação de sinalização e iluminação de emergência; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

B

Construção de rampas com inclinação de até 18%; sinalização em Braille nos corrimões de escadas fixas; canteiros nas áreas de livre circulação de pessoas com plantas de raízes aparentes; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

C

Construção de rampas com inclinação de até 18%; construção de rota acessível separada da rota de fuga; banheiro acessível que permita fazer uma rotação de 360º com cadeiras de rodas; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

D

Áreas que permitam circulação e manobra para pessoas em cadeiras de rodas; sinalização em Braille nos corrimões de escadas fixas; banheiro acessível que permita fazer uma rotação de 360º com cadeiras de rodas; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

E

Colocação de aparelhos sanitários compatíveis com os esforços a que serão submetidos; sinalização em Braille nos corrimões de escadas fixas; canteiros nas áreas de livre circulação de pessoas com plantas de raízes aparentes; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

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Q4093733

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Edificações |

Q4093733 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No projeto de edificações e espaços públicos, a rota acessível constitui elemento fundamental para a garantia de circulação com autonomia e segurança. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

A rota acessível pode coincidir apenas parcialmente com os percursos principais, desde que assegurada a orientação espacial do usuário.

B

A rota acessível pode apresentar descontinuidades pontuais, desde que haja alternativa de circulação com condição equivalente de acesso.

C

A rota acessível admite interferências de mobiliário, desde que mantida a largura mínima de circulação.

D

A rota acessível deve assegurar trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, conectando os ambientes externos e internos de espaços e edificações.

E

A rota acessível pode ser definida independentemente da localização dos ambientes acessíveis, desde que garantido o acesso final ao espaço pretendido.

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Q4093672

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093672 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A luta anticapacitista constitui um movimento que denuncia as barreiras que produzem exclusão e violam direitos das Pessoas com Deficiência, deslocando o foco da limitação individual para a responsabilidade coletiva. Nessa perspectiva, o Serviço Social fortalece sua atuação na defesa da autonomia, da acessibilidade e da participação plena de Pessoas com Deficiência, em consonância com o projeto ético-político profissional.
Considerando esse contexto e o que apresenta a Lei nº 13.146/2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A

O cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de Pessoas com Deficiências ocultas, sendo seu uso obrigatório, e a sua ausência prejudica o exercício de direitos por parte das pessoas que tenham essas deficiências.

B

À Pessoa com Deficiência é assegurada prerrogativa de atendimento prioritário, quanto à observância da celeridade na tramitação e na condução de procedimentos judiciais e administrativos em que figure como parte ou interessada, alcançando a integralidade dos atos processuais e respectivas diligências.

C

A existência de deficiência não compromete a plena capacidade civil da pessoa, ressalvando-se as situações relacionadas ao exercício da guarda, da tutela, da curatela e da adoção na condição de adotante.

D

A avaliação da deficiência terá caráter obrigatório e natureza psicossocial, devendo ser realizada por equipe multiprofissional, considerando os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, bem como os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais como principais fatores a serem analisados à sua caracterização.

E

Entende-se por Pessoa com Deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com no mínimo duas barreiras, limite sua participação plena e efetiva na sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas.

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Q4093190

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |

Q4093190 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146, de 2015, é um importante marco normativo, uma vez que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), abordando direitos dessas pessoas e deveres do Estado para a proteção desse grupo social. Marque a alternativa correta a respeito das formas de proteção e inclusão de pessoas com deficiência:

A

Além do acesso ao sistema educacional universal, pessoas com deficiência têm direito a atendimento complementar de educação, que deve ser feito tanto em instituições públicas quanto privadas de ensino.

B

O direito à educação para pessoas com deficiência envolve a necessidade de criação de escolas exclusivas para essa população e, onde não houver escola exclusiva, será oferecido transporte escolar para a escola mais próxima, pois isso faz parte do pacote de serviços socioassistenciais a pessoas com deficiência.

C

A LBI institui o direito à Educação da pessoa com deficiência como dever do Estado e de toda sociedade em nível básico e fundamental. O acesso ao nível superior ainda não foi garantido, sendo uma grave lacuna da legislação.

D

Pessoas com deficiência mental ou intelectual, que antes eram consideradas absolutamente incapazes, a partir dessa lei podem se casar, mas apenas após aprovação e expressão de vontade de seu representante ou curador.

E

Escolas particulares têm direito a recusar a matrícula de estudantes com deficiência, pois é dever do poder público garantir a Educação e não da iniciativa privada.

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Q4093146

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Pedagogo |

Q4093146 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com baixa visão inicia um curso em determinada universidade e a coordenação solicita ao pedagogo uma orientação imediata sobre as garantias legais de acessibilidade que a instituição deve assegurar. Considerando a LDB e a legislação federal sobre inclusão, a orientação é

A

explicar que a ampliação dos materiais, por si só, atende às exigências legais e contempla as necessidades educacionais básicas.

B

sugerir que a estudante apresente novo laudo detalhado, especificando os recursos e serviços que deverão ser oferecidos pela instituição.

C

encaminhar a estudante ao serviço social, pois cabe a esse setor definir as adaptações e as medidas de acessibilidade a serem adotadas pela instituição.

D

orientar que sejam assegurados os recursos previstos em lei — como materiais acessíveis, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis — articulando as ações com o setor institucional responsável.

E

recomendar que docente e estudante negociem diretamente as adaptações, visto que a legislação prioriza acordos pedagógicos individuais.

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Q4092739

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |

Q4092739 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Regiane, mãe de Lucas, de 19 anos, promoveu ação para fixação de curatela do filho, sob o fundamento de que Lucas é pessoa com deficiência cognitiva severa e é incapaz para a prática dos atos da vida civil. Após a citação pessoal,

A

será nomeado curador especial ao réu, em razão do possível conflito de interesses com a representante legal, cujo múnus deverá ser exercido pela Defensoria Pública.

B

o réu poderá constituir advogado particular para a sua defesa, circunstância que dispensa a intervenção do Ministério Público na causa.

C

será nomeado curador especial ao réu, em razão do possível conflito de interesses coma representante legal, cujo múnus deverá ser exercido pelo Ministério Público.

D

o réu poderá constituir advogado particular para a sua defesa, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público como curador especial.

E

é vedada a constituição de advogado para defesa do requerido, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público como fiscal da lei.

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Q4091904

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091904 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho a seguir:

A recusa de matrícula de estudante com deficiência pelas instituições de ensino constitui prática _____ pela legislação.

A

facultada

B

condicionada

C

vedada

D

excepcional

E

regulamentada

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Q4091902

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091902 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando os direitos assegurados à pessoa com deficiência no âmbito educacional, analise as assertivas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F):

( )O sistema educacional deve garantir educação inclusiva em todos os níveis e modalidades.
( ) A recusa de matrícula pode ocorrer quando a instituição não dispuser de estrutura adequada.
( ) A tecnologia assistiva constitui instrumento que favorece a autonomia e participação do estudante.
( ) A inclusão educacional atém-se ao acesso formal à escola.
( ) A igualdade de condições envolve não apenas ingresso, mas também permanência e aprendizagem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V-V-F-F-V

B

V-F-V-F-V

C

F-F-V-V-F

D

V-F-F-V-V

E

V-F-V-V-F

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Q4091895

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091895 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre0 atendimento educacional especializado, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

A

organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade.

B

elimina barreiras à participação dos alunos.

C

complementa a formação do estudante.

D

substitui as atividades da sala comum.

E

considera necessidades específicas dos alunos.

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Q4091412

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Coordenador de CRAS |

Q4091412 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as assertivas a seguir, considerando a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência:

I - A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.
II - Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
III - Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural é um princípio da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência.
IV - Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência é uma diretriz da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I e II são proposições verdadeiras.

B

Apenas as assertivas II e III são proposições verdadeiras.

C

Apenas as assertivas I e III são proposições verdadeiras.

D

Apenas as assertivas III e IV são proposições verdadeiras.

E

As assertivas I, II, III e IV são proposições verdadeiras.

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Q4090862

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4090862 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola, uma estudante com deficiência física passou a utilizar cadeira de rodas após um acidente. A família informou que há dificuldades de acesso às salas, ao banheiro e à biblioteca. A direção alega que não possui recursos imediatos para reformas estruturais. Considerando as leis de inclusão, assinale a alternativa que apresenta corretamente a postura que a gestão escolar deve adotar diante dessa situação.

A

Manter a estudante nas áreas que ela já consegue ter acesso, que já estão adaptadas, evitando circulação nos demais espaços da escola, prevenindo riscos.

B

A equipe gestora deve orientar a família a procurar uma escola que já possua estrutura adequada e que consiga ofertar um atendimento adequado à aluna.

C

A equipe pedagógica deve solicitar o laudo médico detalhado, para só então discutir a permanência da estudante na instituição ou o encaminhamento para outro lugar.

D

Adotar providências gradativas para eliminar barreiras arquitetônicas e garantir acesso aos espaços, enquanto implementa soluções provisórias de acessibilidade.

E

A escola deve aguardar os recursos específicos da secretaria para realizar as mudanças dos locais necessários para depois matricular a aluna.

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Q4089672

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Bibliotecário Documentalista |

Q4089672 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão digital e a acessibilidade são dimensões fundamentais da missão social das bibliotecas contemporâneas. Com relação às práticas e políticas de inclusão digital e acessibilidade em unidades de informação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A implementação de tecnologias assistivas em bibliotecas depende de autorização prévia do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios técnicos para a aquisição e a instalação de equipamentos de apoio a pessoas com deficiência em espaços públicos.

B

A acessibilidade digital em bibliotecas é operacionalizada pela disponibilização de leitores de tela para usuários com deficiência visual, cabendo às instituições de saúde a oferta de recursos tecnológicos para pessoas com deficiências motoras ou cognitivas.

C

A política de acessibilidade em bibliotecas universitárias é formulada pelo núcleo de acessibilidade da instituição de ensino superior, cabendo à biblioteca a função de executar as diretrizes estabelecidas, sem participação na elaboração das políticas institucionais.

D

A acessibilidade em bibliotecas abrange dimensões físicas, comunicacionais e digitais, incluindo adaptações arquitetônicas, recursos em formatos alternativos e tecnologias assistivas para garantir o acesso de pessoas com deficiência ao acervo e aos serviços.

E

A inclusão digital em bibliotecas públicas tem como foco a distribuição de equipamentos de informática para usuários cadastrados, sendo a capacitação para o uso crítico das tecnologias de informação uma atribuição das secretarias municipais de educação.

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Q4088400

Ano: 2026 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4088400 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na abordagem da pessoa com deficiência na Atenção Primária à Saúde, inclusão social vai além de adaptação física isolada. Assinale a afirmativa CORRETA sobre Inclusão Social.

A

Inclusão Social em saúde concentra-se na adaptação física da unidade, porque barreiras de comunicação e atitudes profissionais têm efeito secundário sobre o acesso.

B

Inclusão Social envolve acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, cuidado integral, prioridade quando cabível e articulação com direitos, benefícios e recursos do território.

C

Inclusão Social depende de encaminhamento preferencial para serviços especializados, pois a atenção primária participa de forma pontual do cuidado dessa população.

D

Inclusão Social organiza-se de forma principal pela concessão de benefícios assistenciais, enquanto o acompanhamento em saúde segue fluxo comum, sem adaptações relevantes.

E

Inclusão Social em saúde restringe-se à reabilitação funcional, deixando, em plano separado, direitos, participação comunitária e apoio à vida cotidiana.

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Q4088337

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2026 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q4088337 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Ministério Público do Estado Alfa, pelo órgão de execução X, com atribuição na área de saúde, ajuizou ação em face do Estado Alfa, visando ao fornecimento de medicamentos a João, pessoa maior e capaz, que é portadora de deficiência neuropsicomotora que causa descontrole das necessidades fisiológicas.
O feito foi distribuído a uma Vara Fazendária e, após o aperfeiçoamento da relação processual, foi encaminhado ao órgão de execução Y para manifestação, em razão da presença do Estado Alfa no polo passivo.

Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A

A atuação do órgão de execução X exigiria a outorga de representação expressa de João ao Ministério Público do Estado Alfa.

B

A natureza do interesse objeto de discussão na relação processual não justifica a atuação do Ministério Público do Estado Alfa em prol de João.

C

A legitimidade da atuação do órgão de execução X está condicionada à demonstração do interesse social subjacente ao interesse individual de João.

D

A atuação dos órgãos de execução X e Y, na mesma relação processual, somente seria justificável se fosse objeto de discussão o interesse público primário de Alfa, não o secundário.

E

A tutela do interesse de João na relação processual é compatível com as atribuições do Ministério Público do Estado Alfa, não sendo possível a atuação de outro órgão de execução na mesma relação processual.

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Q4087798

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Libras |

Q4087798 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante surda, usuária de língua de sinais, foi recentemente matriculada no Instituto Federal do Ceará (IFCE) em turma do ensino regular. Para garantir a plena participação da estudante aos conteúdos curriculares, a equipe pedagógica, em reunião, discute estratégias que contribuem para a efetivação do processo de ensino e aprendizagem, respeitando a identidade cultural e linguística da estudante surda. Considerando a legislação educacional e inclusiva vigente, qual conduta deve ser adotada pelo IFCE diante desse cenário?

A

Assegurar a atuação de intérpretes/tradutores de Língua de Sinais – Língua Portuguesa para mediar a comunicação e o acesso integral aos conteúdos curriculares.

B

Designar um professor de apoio pedagógico, sem proficiência em Libras, para realizar a supervisão das tarefas em sala de aula.

C

Dispensar a estudante em provas escritas, sob a justificativa de barreira linguística na modalidade escrita da língua portuguesa.

D

Substituir a permanência da estudante na classe comum pelo atendimento exclusivo em sala de recursos multifuncionais durante o turno regular.

E

Condicionar a participação nas atividades escolares ao uso obrigatório da oralidade, visando à sobreposição do português falado à língua de sinais.

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Q4087428

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Gestão em Desporto e Gestão em Lazer |

Q4087428 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Secretaria de Esporte de uma pequena cidade do interior do Ceará planeja realizar um projeto inovador, incentivando pessoas com deficiência a participarem de atividades esportivas de natação, respeitando suas características de acessibilidade. Ao procurar o diretor de um Centro Esportivo local, este propõe modificações no projeto original, sugerindo uma competição de alto nível, com foco em alta performance e premiações em dinheiro. Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas e de lazer em igualdade de condições com as demais pessoas.

( ) A oferta de premiação em dinheiro em competições para pessoas com deficiência é vedada pela Lei Brasileira de Inclusão.

( ) É dever do Estado e das entidades esportivas garantir a acessibilidade atitudinal e física, assegurando que a pessoa com deficiência não seja excluída de atividades esportivas por falta de adaptação metodológica.

( ) A mudança da configuração de um projeto, de participação para alto rendimento, não exclui a finalidade de que a entidade assegure o direito à inclusão social.

A

V – V – F – F.

B

F – V – V – F.

C

V – F – V – V.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – V.

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Q4085586

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Currículo e Estudos Aplicados ao Ensino e Aprendizagem |

Q4085586 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na educação especial, o Atendimento Educacional Especializado objetiva

A

promover condições para a continuidade de estudos dos estudantes que são o público da educação especial, preferencialmente, até o ensino fundamental.

B

identificar os estudantes que são público da educação especial, dispensando, se necessário, o estudo de caso.

C

desenvolver e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que assegurem acesso, permanência, aprendizagem e participação dos estudantes em todas as atividades educacionais, com ênfase na educação infantil.

D

promover condições para a continuidade de estudos dos estudantes que são o público da educação especial até o ensino médio.

E

identificar os estudantes que são público da educação especial, por intermédio de estudo de caso.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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