Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 50

Q3372710

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Psicólogo |

Q3372710 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, definições são estabelecidas para garantir a inclusão social e a acessibilidade da pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa correta sobre o conceito de pessoa com deficiência previsto no Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A

a pessoa com deficiência é aquela que possui uma limitação física ou mental que impede sua participação plena e efetiva na sociedade, independente de fatores externos.

B

a pessoa com deficiência é qualquer indivíduo que tenha uma condição de saúde mental ou física de impedimento de curto prazo, que interfira em sua interação com a sociedade.

C

a pessoa com deficiência é aquela que, em razão de uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, encontra barreiras para a sua participação plena na sociedade.

D

a pessoa com deficiência é aquela que apresenta deficiência permanente e sua inclusão depende de ações governamentais voltadas à educação e ao trabalho.

E

a pessoa com deficiência é aquela que, mesmo com dificuldades de movimentação, participa de atividades sociais sem necessidade de adaptações ou auxílios especiais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3372080

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo Ensino Especial |

Q3372080 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo previsto no Art. 79 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, adaptações e recursos de tecnologia assistiva, sempre que:

A

necessários.

B

dispensáveis.

C

requeridos.

D

aprovados.

E

suprimidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3371458

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor de Matemática (40 Horas) |

Q3371458 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 74 da Lei Brasileira de Inclusão, é garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e:

A

participação na sociedade.

B

habilitação social.

C

desenvolvimento social.

D

disponibilidade orçamentária.

E

qualidade de vida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3370891

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor de Educação Física |

Q3370891 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo.

A

A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil, inclusive para casar-se, decidir sobre filhos e exercer o direito à família.

B

A convivência comunitária pode ser restringida se houver dificuldades de adaptação da pessoa com deficiência.

C

O planejamento familiar de pessoas com deficiência deve seguir orientações específicas impostas por autoridades de saúde.

D

A pessoa com deficiência só poderá casar-se com autorização judicial e após avaliação psicossocial.

E

O exercício da sexualidade por pessoas com deficiência deve ser supervisionado por familiares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3370563

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |

Q3370563 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Art. 18 da Lei nº 13.146/2015 assegura à pessoa com deficiência o direito à saúde integral em todos os níveis de complexidade por meio do SUS. Além disso, prevê diversas ações e serviços específicos para promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência não precisam assegurar serviços de habilitação e reabilitação, independentemente da necessidade.

B

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar campanhas de vacinação.

C

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

D

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

E

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3370561

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |

Q3370561 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura à pessoa com deficiência o direito ao atendimento prioritário, abordando aspectos como a proteção, a acessibilidade e o atendimento igualitário. Com base nessa legislação, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.
(__)A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F.

B

V, V, V.

C

F, V, F.

D

F, V, V.

E

F, F, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3367101

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social (Especialista em Educação C) |

Q3367101 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades, promovendo a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência.

Conforme o Art. 6º da referida Lei, a deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

A

recebimento de restituição de imposto de renda.

B

exercer direitos sexuais e reprodutivos.

C

acesso a informações e disponibilização de recursos

D

diagnóstico e intervenção precoces.

E

acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3366987

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação a Habilitação e Reabilitação Profissional, o Decreto 3298/1999 – Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, o Artigo 33 oferece uma orientação profissional referente à forma como a habilitação e reabilitação serão prestadas pelos correspondentes serviços. Desta forma, este serviço deverá considerar:

A

II - capacitação dos recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados; e III - adequação dos recursos físicos: eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação.

B

I - criar condições que garantam a toda pessoa portadora de deficiência o direito a receber uma formação profissional adequada; II - organizar os meios de formação necessários para qualificar a pessoa portadora de deficiência para a inserção competitiva no mercado laboral; e III - ampliar a formação e qualificação profissional sob a base de educação geral para fomentar o desenvolvimento harmônico da pessoa portadora de deficiência, assim como para satisfazer as exigências derivadas do progresso técnico, dos novos métodos de produção e da evolução social e econômica.

C

I - educação escolar efetivamente recebida e por receber; II - expectativas de promoção social; III - possibilidades de emprego existentes em cada caso; IV - motivações, atitudes e preferências profissionais; e V - necessidades do mercado de trabalho.

D

I - promover o acesso da pessoa portadora de deficiência aos meios de comunicação social; e II - criar incentivos para o exercício de atividades criativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3366986

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366986 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Artigo 16, presente no Decreto 3298/1999 – Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, descreve as medidas que deverão ser viabilizadas pelos órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma síntese destas medidas:

A

a promoção de ações preventivas, a criação de rede de serviços regionalizados articulada com os serviços sociais, educacionais e com o trabalho, bem como o papel estratégico da atuação dos agentes comunitários de saúde e das equipes de saúde da família na disseminação das práticas e estratégias de reabilitação baseada na comunidade.

B

a inserção nas instituições especializadas públicas e privadas, a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino, bem como o oferecimento obrigatório dos serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano.

C

o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência, bem como a aplicação da legislação específica em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicas e privadas.

D

a elaboração de planos, programas e projetos da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, bem como propor as providências necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes à recursos financeiros e as de caráter legislativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3366985

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366985 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os princípios listados no Capítulo II do Decreto 3298/1999 – Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, estão descritos no Artigo 5º, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos. Sendo assim, esses princípios deverão obedecer aos seguintes itens:

A

o desenvolvimento de programas de saúde voltados para a pessoa portadora dedeficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem ainclusão social.

B

desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, bem como queassegurem plena integração da pessoa portadora de deficiência no contextosocioeconômico e cultural, por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados,sem privilégios ou paternalismos.

C

a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho,em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicas eprivadas.

D

reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades dapessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa esocial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3366874

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Marechal Floriano - ES Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Professor PB - Anos Finais do Ensino Fundamental - História |

Q3366874 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com base na LBI, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição sobre o direito à educação da pessoa com deficiência.

A

A matrícula de aluno com deficiência em escola regular só será obrigatória quando houver laudo que ateste sua capacidade de acompanhar o currículo comum.

B

A educação inclusiva se efetiva por meio de classes especiais em instituições segregadas, com equipe pedagógica especializada.

C

É dever do Estado, da família e da sociedade garantir sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, vedada a exclusão do estudante com deficiência do ensino regular.

D

A pessoa com deficiência tem direito à educação básica exclusivamente em instituições especializadas, sendo facultativo o acesso à escola comum.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3366607

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Orientador Social |

Q3366607 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência. Com base nessa legislação analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

A

A Lei Brasileira de Inclusão considera pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento físico permanente, excluindo deficiências sensoriais, mentais e intelectuais.

B

A acessibilidade é um direito garantido pela LBI e inclui adaptações de espaços físicos, mas não abrange as tecnologias de comunicação e informação.

C

A LBI estabelece que a pessoa com deficiência tem prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, mas exclui essa garantia para o transporte coletivo.

D

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que a educação inclusiva é obrigatória apenas no ensino básico, sendo facultativa no ensino superior.

E

A referida lei reconhece a capacidade civil plena da pessoa com deficiência, admitindo apenas restrições estabelecidas judicialmente em casos excepcionais, mediante curatela.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3366413

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Cuidador - Educador |

Q3366413 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme disposto na Lei N° 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
II. acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
III. recebimento de restituição de imposto de renda;
IV. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Marque a alternativa correta:

A

I, II, III e IV

B

I e III

C

II e IV

D

III e IV

E

I, II e III

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3366029

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Monitor |

Q3366029 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O atendimento ao público, especialmente às pessoas com deficiência, é um dos pilares para garantir um ambiente educacional inclusivo e acessível. Com base nas diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/2015) e outras normativas relacionadas à acessibilidade, leia as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A comunicação com pessoas com deficiência auditiva deve sempre priorizar o uso de Libras, sendo dispensáveis outras tecnologias assistivas, como legendas em tempo real ou tradução simultânea;
( ) O atendimento adequado a pessoas com deficiência não se limita a adequações físicas e pedagógicas, mas envolve a conscientização e sensibilização de toda a comunidade escolar para eliminar barreiras atitudinais e promover a inclusão social e educacional;
( ) Pessoas com deficiência visual, ao acessarem informações, devem ter à disposição materiais alternativos, como braile e recursos de áudio, a fim de garantir sua autonomia e participação plena no processo educacional;
( ) Para o atendimento de alunos com deficiência intelectual, a utilização de uma linguagem simplificada é suficiente, sem a necessidade de ajustes complementares nas formas de comunicação e no conteúdo educacional.

A sequência correta é:

A

F – V – V – F

B

V – F – F – V

C

V – V – V – F

D

F – F – V – V

E

F – V – V – V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3363553

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2025 - UEFS - Especialista em Atendimento Educacional Especializado |

Q3363553 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece direitos e garantias para assegurar a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência, prevenindo qualquer forma de discriminação e promovendo acessibilidade. A legislação define parâmetros para garantir a autonomia e participação social desse grupo. Sobre o contexto, assinale a alternativa correta.

A

A definição de discriminação em razão da deficiência considera apenas atos intencionais que prejudiquem a pessoa com deficiência, não abrangendo omissões que resultem na restrição de direitos.

B

A legislação prevê que a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência deve ser aplicada apenas em espaços públicos, não se estendendo a ambientes privados, como empresas e instituições de ensino particulares.

C

A pessoa com deficiência é obrigada a usufruir dos benefícios decorrentes de ações afirmativas, pois esses direitos foram criados para garantir sua inclusão e igualdade social.

D

A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas caracteriza discriminação em razão da deficiência, pois impede o pleno exercício dos direitos fundamentais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3358978

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Social |

Q3358978 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei da Acessibilidade, a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso às afirmativas abaixo:

(__)Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.

(__)Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

(__)Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, F.

B

F, V, F.

C

V, F, F.

D

F, F, V.

E

V, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3358977

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Social |

Q3358977 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania plena. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência são direitos da pessoa com deficiência:

I.Casar-se e constituir união estável.
II.Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
III.Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3358723

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Fonoaudiólogo 20H/40H |

Q3358723 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes e garantias fundamentais para a inclusão das pessoas com deficiência em diversas áreas da sociedade, incluindo o acesso à saúde, educação e à comunicação. O impacto dessa legislação é amplo e afeta diretamente as práticas profissionais, como a fonoaudiologia, que deve se adaptar para atender adequadamente as necessidades comunicacionais dessa população. Considerando as disposições do Estatuto, assinale a alternativa correta sobre os direitos e as obrigações no atendimento às pessoas com deficiência no contexto fonoaudiológico.

A

O Estatuto da Pessoa com Deficiência incentiva a utilização de recursos tecnológicos adaptados para a promoção da comunicação, com a obrigatoriedade de que os profissionais da área da saúde implementem essas tecnologias no tratamento.

B

A Lei nº 13.146/2015 determina que o direito à educação e ao acesso a tratamentos de saúde, incluindo a fonoaudiologia, seja condicionado à avaliação prévia de comorbidades, o que deve ser registrado no prontuário do paciente.

C

A Lei nº 13.146/2015 assegura que as pessoas com deficiência têm direito a uma comunicação eficaz, priorizando práticas fonoaudiológicas que favoreçam a acessibilidade por meio de adaptações técnicas e recursos alternativos de comunicação

D

A Lei nº 13.146/2015 exclui a obrigatoriedade de adaptação de materiais terapêuticos, considerando que a deficiência não deve limitar as práticas terapêuticas convencionais.

E

A acessibilidade comunicacional, conforme estabelecido pela Lei nº 13.146/2015, refere-se exclusivamente à adaptação de espaços físicos, sem considerar as necessidades comunicacionais de indivíduos com deficiência auditiva ou de fala.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3351962

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3351962 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade nos espaços culturais, incluindo salas de cinema, estabelece diretrizes específicas para garantir a inclusão das pessoas com deficiência.

Assinale a afirmativa correta sobre a acessibilidade nas salas de cinema para pessoas com deficiência.

A

As salas de cinema podem optar de oferecer ou não recursos de acessibilidade, pois não há obrigatoriedade legal.

B

As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

C

A acessibilidade em cinemas deve ser oferecida apenas em sessões especiais que forem agendadas, com antecedência, para pessoas com deficiência.

D

O Estatuto da Pessoa com Deficiência não apresenta medidas específicas para a garantia de acessibilidade nas salas de cinema.

E

As salas de cinema devem oferecer recursos de acessibilidade às pessoas surdas, desde que elas comprovem o grau de surdez.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3345920

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345920 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo, em relação às finalidades expressamente especificadas na aludida norma, entre as quais é correto destacar

A

o acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis, direito que não é extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.

B

a proteção e o socorro, em quaisquer circunstâncias, prioridade que é condicionada aos protocolos de atendimento médico nos serviços de emergência públicos e privados.

C

o atendimento em instituições e serviços de atendimento ao público, exclusivamente junto aos órgãos das entidades integrantes das pessoas jurídicas de direito público.

D

o acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis, sendo vedado, contudo, o reconhecimento de prioridade com relação à restituição de imposto de renda.

E

a tramitação processual e os procedimentos judiciais e administrativos em que for parte interessada, em todos os atos e todas as diligências, direito que é extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Foram encontradas 4.275 questões