Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 47

Q4055851

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Médico |

Q4055851 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência, garantindo-lhe os seguintes itens, EXCETO:

A

A continuidade das atividades escolares, bem como o estímulo à recreação, em casos de internação de criança ou adolescente;

B

A escolha do local de morte.

C

O recebimento de visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.

D

A limitação de acesso aos serviços de saúde por barreiras físicas, tecnologicas e de comunicação.

E

A opção de marcação de atendimento por telefone para pessoas com diÍiculdade de locomoção.

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Q4055798

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Profissional de Apoio Escolar |

Q4055798 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Profissional de Apoio Escolar atua facilitando o acesso do aluno com deficiência a recursos pedagógicos e de tecnologia assistiva, acompanhando a rotina escolar para promover a autonomia, sem substituir o professor. Considerando o papel desse profissional no processo de aprendízagem e a legislação sobre inclusão, analise as assertivas abaixo:
I. A tecnologia assistiva engloba produtos, recursos, metodologias e estratégias que buscam maximizar a autonomia, a mobilidade pessoal e a qualidade de vida do aluno com deficiência. II. Ao auxiliar no uso de recursos de acessibilidade, o Profissional deve realizar as tarefas pelo aluno, substituindo-o em suas atividades para garantir que ele obtenha o mesmo desempenho da turma. III. O suporte na sala de aula e o acompanhamento das atividades devem ocorrer em constante parceria com o professor, assegurando que o aluno participe da rotina com segurança e bem-estar.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I

B

Apenas II e III.

C

Apenas l e lll.

D

Apenas l e ll.

E

I, II e III.

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Q4052516

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Assessor Pedagógico |

Q4052516 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146/2015 − Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência − representa uma inflexão paradigmática na política educacional brasileira ao deslocar o fundamento da inclusão do modelo médico-reabilitador para o modelo social de deficiência. No ensino superior, esse deslocamento impõe à assessoria pedagógica responsabilidades que vão além da adaptação de infraestrutura física, alcançando a organização curricular, as metodologias de ensino, os processos avaliativos e a formação docente. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Lei n.º 13.146/2015 adota o modelo social de deficiência ao definir pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
(__)No âmbito do ensino superior, a Lei n.º 13.146/2015 estabelece que as instituições de ensino devem adotar projetos pedagógicos que institucionalizem o atendimento educacional especializado, oferecer adaptações razoáveis nos processos avaliativos, capacitar equipes pedagógicas para a educação inclusiva e garantir acesso a conteúdos curriculares em formatos acessíveis.
(__)A atuação da assessoria pedagógica universitária, em conformidade com a Lei n.º 13.146/2015, restringe-se à eliminação de barreiras arquitetônicas e à disponibilização de tecnologia assistiva, não alcançando decisões sobre currículo, metodologias de ensino ou orientação docente para adaptações pedagógicas e avaliativas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − F.

B

V − F − V.

C

V − V − F.

D

F − F − V.

E

F − V − V.

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Q4049509

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Auxiliar de Sala |

Q4049509 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da educação inclusiva, o uso de recursos pedagógicos adaptados e materiais acessíveis constitui estratégia fundamental para garantir equidade no processo de ensino-aprendizagem. Segundo a Lei nº 13.146/2015 (Lei Federal − Estatuto da Pessoa com Deficiência), é CORRETO o que se afirma sobre como deve ocorrer o uso de recursos pedagógicos adaptados e materiais acessíveis:

A

Recursos acessíveis favorecem a participação ativa dos estudantes, ampliam as possibilidades de compreensão dos conteúdos e contribuem para a eliminação de barreiras no processo de aprendizagem.

B

Materiais pedagógicos adaptados configuram privilégio indevido aos estudantes com deficiência e podem gerar tratamento desigual em relação aos demais colegas da turma.

C

A adaptação de materiais didáticos deve ocorrer apenas em situações consideradas excepcionais e mediante autorização prévia da gestão escolar ou da equipe administrativa responsável.

D

A acessibilidade no contexto educacional restringe-se exclusivamente às adaptações arquitetônicas do prédio escolar, como rampas, corrimãos e adequações estruturais.

E

A flexibilização de atividades pedagógicas compromete o cumprimento do currículo oficial e reduz a qualidade do ensino ofertado no ambiente escolar.

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Q4049507

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Auxiliar de Sala |

Q4049507 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O atendimento a estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento deve identificar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras. Considerando o atendimento educacional a estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento, é CORRETO afirmar que:

A

acompanhamento deve considerar avaliação pedagógica contínua, adaptações metodológicas e estratégias estruturadas que favoreçam previsibilidade, organização e participação efetiva do estudante nas diferentes situações de aprendizagem ao longo do ano letivo.

B

A flexibilização curricular compromete a equidade entre os estudantes, pois altera objetivos e procedimentos pedagógicos, inviabilizando a garantia de direitos de aprendizagem previstos nas diretrizes educacionais vigentes.

C

A participação da família não interfere no planejamento escolar, sendo dispensável o diálogo constante, o compartilhamento de informações relevantes sobre o estudante e a construção conjunta de estratégias para favorecer seu desenvolvimento integral.

D

A intervenção deve restringir-se exclusivamente à aplicação de medidas disciplinares voltadas ao controle comportamental, desconsiderando práticas pedagógicas inclusivas, mediação docente qualificada e estratégias preventivas de organização do ambiente escolar.

E

O planejamento individualizado é desnecessário quando há laudo clínico formal, uma vez que o documento médico, por si só, já determina todas as estratégias pedagógicas que devem ser adotadas pela equipe escolar.

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Q4049504

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Auxiliar de Sala |

Q4049504 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Federal − Estatuto da Pessoa com Deficiência) em seus Artigos 27, 28 e 30, e a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as assertivas.

I. O sistema educacional deve assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem em igualdade de oportunidades.

II. A oferta de recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis constitui dever da instituição de ensino.

III. A matrícula de estudante com deficiência pode estar condicionada por exigência documental.

IV. O atendimento educacional especializado deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, de forma complementar ou suplementar.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II, III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas I, III e IV.

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Q4048700

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Social |

Q4048700 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência consolidou avanços no reconhecimento da capacidade civil e na garantia de acessibilidade. Com base na redação atual da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa CORRETA.

A

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, bem como a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

B

O atendimento prioritário às pessoas com deficiência em órgãos públicos deve ser garantido apenas quando houver risco iminente à vida, ficando as demais demandas administrativas sujeitas à ordem comum de chegada para respeitar o princípio da igualdade, inclusive em serviços de natureza essencial ao cidadão.

C

O direito à educação inclusiva garante a matrícula da pessoa com deficiência em classes especiais isoladas dentro da rede regular de ensino, visando impedir que as limitações cognitivas do aluno prejudiquem o rendimento médio do grupo, como forma de organização pedagógica tradicional do sistema escolar.

D

A pessoa com deficiência é considerada, por presunção legal absoluta, civilmente incapaz de exercer o direito ao casamento ou à união estável, exigindo-se a nomeação de curador para a tomada de decisões relacionadas à autodeterminação reprodutiva, como condição prévia para a formalização de vínculos familiares.

E

A acessibilidade é definida como a possibilidade de utilização, com segurança e autonomia, de espaços e equipamentos por pessoas com deficiência, sendo facultativa a adaptação de sítios da internet mantidos por empresas privadas situadas em território nacional, inclusive quando destinados ao acesso de serviços ao público.

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Q4048516

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Intérprete de Libras |

Q4048516 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade comunicacional pressupõe a eliminação de barreiras na disponibilidade de informações e na comunicação interpessoal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A acessibilidade comunicacional é garantida pela presença do tradutor e intérprete de Libras em eventos públicos, vídeos institucionais e atendimentos nos serviços públicos. (__) O uso de legendas e audiodescrição em materiais audiovisuais são práticas complementares que visam atender à diversidade do público surdo, incluindo os surdocegos. (__) A legislação brasileira desobriga a oferta de janelas de Libras em propagandas eleitorais gratuitas na televisão, visando a celeridade do processo democrático nacional. (__) O profissional intérprete deve atuar de forma a garantir a paridade informativa, permitindo que o usuário surdo tenha acesso ao mesmo conteúdo disponível aos ouvintes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

F, F, F, F.

C

V, F, V, F.

D

F, V, V, F.

E

V, V, V, V.

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Q4047313

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Pediatra |

Q4047313 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, relaciona-se mais diretamente ao conceito de:

A

Acessibilidade.

B

Desenho universal.

C

Direito à cidadania.

D

Elemento de urbanização.

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Q4047038

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico do Trabalho |

Q4047038 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), determina que, quando necessária, a avaliação da deficiência será biopsicossocial e realizada por equipe:

A

Multidisciplinar, e valorizará prioritariamente as limitações para efeitos de concessão de enquadramento e de direitos e benefícios à PCD, conforme a doença ou incapacidade corretamente identificada pela CID-10.

B

Multiprofissional, e deverá priorizar as limitações físicas, psicológicas e atitudinais de longa duração, bem como os fatores socioeconômicos e pessoais da PCD que impedirão sua participação efetiva.

C

Multiprofissional e interdisciplinar, e considerará os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

D

Multidisciplinar, e verificará a acuidade auditiva e visual, os impedimentos de natureza física, intelectual e mental, bem como as barreiras socioeconômicas que possam prejudicar o seu desempenho de performance minimamente requerido.

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Q4046032

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Fonoaudiólogo |

Q4046032 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.

A

A PCD não poderá ser submetida à curatela.

B

Em nenhuma hipótese a PCD poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.

C

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o direito à guarda e à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

D

As barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

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Q4045865

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Engenheiro Civil |

Q4045865 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A sinalização de emergência em edificações deve garantir a orientação adequada dos usuários, inclusive pessoas com deficiência, conforme critérios normativos. Com base na ABNT NBR 9050:2020, analise as assertivas a seguir:
I. As rotas de fuga devem ser sinalizadas com informações acessíveis, contemplando recursos visuais, táteis e sonoros, conforme aplicável.
II. As escadas de emergência devem possuir identificação do pavimento junto às portas corta-fogo, com sinalização acessível.
III. Ambientes de permanência, como quartos de hospitais e hotéis, devem dispor de informações acessíveis sobre rotas de fuga.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

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Q4045537

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Professor de Atendimento Escolar Especializado |

Q4045537 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Tecnologia Assistiva (TA) compreende um conjunto de recursos, serviços, estratégias e práticas que têm como objetivo promover a funcionalidade, a autonomia e a participação de pessoas com deficiência, limitações funcionais ou mobilidade reduzida em diferentes contextos, inclusive no ambiente educacional. Considerando as características e finalidades da Tecnologia Assistiva, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Inclui categorias relacionadas a auxílios para atividades da vida diária e vida prática.

B

Refere-se a recursos que ampliam ou favorecem o desempenho de habilidades funcionais que apresentam limitações.

C

O termo tecnologia, na Tecnologia Assistiva, refere-se a equipamentos e dispositivos físicos, não incluindo serviços ou estratégias de apoio.

D

Contribui para maior autonomia, qualidade de vida e inclusão social, ampliando possibilidades de comunicação, mobilidade, aprendizagem e participação social.

E

Possibilita a realização de atividades que poderiam estar comprometidas em razão de deficiência, limitação funcional ou envelhecimento.

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Q4045234

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4045234 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2025 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas é representado pela utilização, por essas pessoas, de um cordão de fita com desenhos de:

A

Acácias.

B

Girassóis.

C

Hortênsias.

D

Trevos.

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Q4043537

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Psicólogo |

Q4043537 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, a chamada adaptação razoável diferencia-se do desenho universal porque:

A

A adaptação razoável é obrigatória apenas para o setor público, enquanto o desenho universal é para o privado.

B

A adaptação razoável permite cobrar taxas extras do usuário com deficiência para cobrir custos de acessibilidade.

C

O desenho universal é pensado para todos desde a concepção, enquanto a adaptação razoável atende necessidades específicas caso a caso.

D

O desenho universal foca apenas em acessibilidade digital, enquanto a adaptação razoável foca em barreiras físicas.

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Q4043530

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Psicólogo |

Q4043530 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para uma atuação anticapacitista no âmbito da psicologia, de acordo com diretrizes do Conselho Federal de Psicologia, o modelo social da deficiência propõе que:

A

A deficiência deve ser tratada como um problema médico que requer reabilitação constante para normalizar o corpo.

B

A acessibilidade é uma responsabilidade exclusiva da arquitetura e do urbanismo, não da psicologia.

C

O capacitismo é um fenômeno psicológico individual que não possui raízes estruturais na sociedade.

D

A deficiência é entendida como o resultado da interação entre impedimentos corporais e barreiras sociais.

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Q4042490

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Professor de Educação Física |

Q4042490 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência representa um importante marco legal na garantia de direitos e na promoção da igualdade de oportunidades. Logo em seu artigo inaugural, a legislação estabelece sua finalidade central, destacando princípios fundamentais relacionados à dignidade humana, à cidadania e à participação plena na sociedade. Nesse contexto, a norma busca orientar políticas públicas e ações sociais voltadas à inclusão. Nesse sentido, e CORRETO afirmar que essa Lei:

A

Tem como objetivo principal garantir assistência exclusiva na área da saúde às pessoas com deficiência.

B

Busca assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentals da pessoa com deficiência.

C

Destina-se apenas à inclusão educacional das pessoas com deficiência no ensino regular.

D

Estabelece direitos diferenciados que não se aplicam às demais pessoas da sociedade.

E

Tem como foco principal a adaptação das pessoas com deficiência às normas sociais vigentes.

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Q4041433

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Acompanhante Terapêutico |

Q4041433 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal n^o13.146/2015 é conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, criando o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre a referida lei, analise as assertivas que seguem:
I. Para fins de aplicação da Lei, consideram-se barreiras urbanísticas aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.
II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
III. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Está(ão) CORRETA(S)

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4041263

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar |

Q4041263 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei n.º 13.146/2015, é dever do poder público, da sociedade e da família:

A

Delegar exclusivamente à família, a responsabilidade pela inclusão.

B

Garantir e promover os direitos da pessoa com deficiência, assegurando sua inclusão e igualdade de oportunidades.

C

Oferecer atendimento apenas em instituições especializadas.

D

Limitar a participação da pessoa com deficiência em atividades sociais.

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Q4041262

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar |

Q4041262 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Lei n.º 13.146/2015), garante direitos e promove a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. A lei assegura igualdade de oportunidades, acessibilidade e combate à discriminação, garantindo acesso à educação, saúde, trabalho e participação social em condições de igualdade. De acordo com a referida Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que:

A

Tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

B

Apresenta apenas dificuldades de aprendizagem.

C

Possui apenas deficiência física permanente.

D

Possui qualquer doença temporária.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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