Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q3700644 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere o seguinte caso hipotético:



Sinvaldo pretende trabalhar como professor da educação básica no atendimento educacional especializado, como tradutor e intérprete da Libras.



Nesse sentido, conforme reza a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que Sinvaldo deve possuir, no mínimo,

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Q3700613 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146, 6 de julho de 2015) é destinada às pessoas com deficiência, com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais em prol da inclusão social e cidadania.


Em consonância com o dispositivo legal em questão, os sistemas educacionais devem garantir as condições essenciais para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos indivíduos a que se refere a lei. Dentro deste escopo, analise as seguintes proposições e selecione a sequência CORRETA:



I. O poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.


II. As escolas inclusivas devem ofertar a educação bilíngue para surdos assegurando a utilização da Libras como língua de instrução e o português escrito como segunda língua.


III. Os sistemas educacionais devem disponibilizar para os estudantes com deficiência o atendimento educacional especializado na sala de aula, com o intuito de facilitar o aprendizado e a participação dos alunos que necessitam de um suporte diferenciado e imediato. Este profissional, além de tornar o conteúdo acessível aos alunos com necessidades educacionais especiais, auxilia na comunicação e na interação entre os pares, promovendo a inclusão social.


IV. As instituições privadas devem obrigatoriamente disponibilizar formulário de inscrição com as indicações dos cursos de graduação que apresentam recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para a plena participação da pessoa com deficiência.



Está CORRETO apenas o que se afirma em: 

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Q3699610 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Imagine que Bárbara é a responsável por organizar os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pela Instituição de Ensino Superior Mais Educação.


De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ela deverá adotar a seguinte medida:

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Q3699607 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível
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Q3699606 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere que Paulo tem 18 anos e é pessoa com deficiência oculta. Desde a instituição do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação, ele o utiliza regularmente. No entanto, ontem ele esteve em uma unidade do Poupatempo e esqueceu o acessório em casa. Chegando lá, requereu a prioridade que por lei é garantida, mas, como não estava usando o referido cordão, Suzi, atendente responsável, disse que ele não teria direito à prioridade e que deveria esperar na fila comum.


Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que

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Q3698873 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise o conceito abaixo de acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.


Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.


Esse conceito refere-se a:

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Q3698414 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar
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Q3698413 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma criança, acompanhada de sua mãe, compareceu a uma escola estadual portando um cordão de fita com desenhos de girassóis.



Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o agente público responsável pelo atendimento pode concluir que

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Q3697588 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Com base nesta política é correto afirmar:
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Q3697221 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146 de 2015, assegura o direito à educação de qualidade para pessoas com surdocegueira, protegendo-as de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Com base no Capítulo IV: Do Direito à Educação, incube ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a/o:
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Q3697151 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere que Joana dirigiu-se até uma escola privada com o intuito de matricular seu filho José, adolescente com deficiência, na referida instituição de ensino. No ato da matrícula, Joana informou a escola de que ele precisa do auxílio de profissionais de apoio escolar; por isso, Isa, diretora da escola, exigiu dela o pagamento mensal de uma taxa adicional de 20% do valor da mensalidade.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que
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Q3697150 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de Pós-Graduação, devem possuir
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Q3697149 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Imagine que Isabel é mãe de Augusto, de 05 (cinco) anos. Por suspeitar que ele é uma criança com deficiência, ela procurou auxílio pediátrico, e o médico requereu avaliação da deficiência.

Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
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Q3697148 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o atendente pessoal 
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Q3696821 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o que dispõe a Lei nº 13.146/2015, quando alguém se apresenta em um local de prestação de um serviço público portando um cordão de fita com desenhos de girassóis,
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Q3696820 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos moldes do que estabelece a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros aspectos,
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Q3696503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, art. 3º, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas de barreiras
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Q3696502 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Observe a imagem a seguir:

Captura_de tela 2025-10-30 100130.png (348×230)
(Disponível em: https://shre.ink/telq)

A imagem apresentada, de um cordão de fita com desenhos de girassóis, é considerada, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, art. 2o -A, como um símbolo para identificar pessoas
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Q3694001 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o art. 42, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:
I. a bens culturais em formato acessível.
II. a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível.
III. a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3694000 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir certificado de proficiência na Libras e:
Alternativas
Respostas
961: D
962: B
963: A
964: A
965: D
966: A
967: E
968: A
969: D
970: C
971: D
972: A
973: C
974: B
975: E
976: C
977: C
978: E
979: D
980: B