Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 49

Q3392580

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Professor – Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Professor – Ciências | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Professor – Matemática | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Professor – Língua Inglesa |

Q3392580 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito a receber atendimento prioritário contempla algumas situações. Sobre essas situações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A proteção e o socorro exclusivamente em situações de emergência.
( ) O atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
( ) O acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

A

E - C - C.

B

C - E - C.

C

E - E - E.

D

C - C - E.

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Q3392251

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Psicólogo Escolar |

Q3392251 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Maria é uma estudante de 10 anos com deficiência física. Embora sua deficiência não a impeça de participar das atividades, ela enfrenta dificuldades. A escola não oferece adaptações adequadas para que Maria possa se envolver plenamente nas atividades físicas e em outros momentos que exigem mais mobilidade. Esse tipo de comportamento impede que ela participe de forma igualitária em relação aos outros alunos.

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (2015), esses comportamentos que prejudicam a participação social de Maria em igualdade de condições com os outros estudantes são classificados como

A

violência.

B

discriminação.

C

capacitismo.

D

estigma social.

E

barreira atitudinal.

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Q3392019

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social |

Q3392019 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n^o 13.146/2015 promoveu alterações no Código Civil, a partir das quais passou-se a classificar as pessoas com deficiência como relativamente incapazes para determinados atos ou à maneira de exercê-los. Em se tratando do direito à Assistência Social, determina o art. 39 da citada Lei, que os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito dessa política pública, voltados à pessoa com deficiência e sua família, têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena

A

capacitação funcional.

B

harmonia familiar.

C

atuação socio-ocupacional.

D

participação social.

E

integração laboral.

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Q3391440

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Trombudo Central - SC Órgão: Prefeitura de Trombudo Central - SC Prova: Prefeitura de Trombudo Central - SC - 2025 - Prefeitura de Trombudo Central - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3391440 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura direitos fundamentais às pessoas com deficiência, inclusive no campo da educação. Considerando sua aplicação nas séries iniciais do Ensino Fundamental, assinale a alternativa que reflete corretamente seu impacto:

A

A escola regular pode recusar a matrícula de estudantes com deficiência, caso não possua infraestrutura adaptada.

B

A inclusão escolar deve ocorrer na rede regular de ensino, com oferta de atendimento educacional especializado sempre que necessário, sem exclusão do currículo comum.

C

O ensino especializado substitui o ensino regular para alunos com deficiência, sendo a principal forma de garantir seus direitos educacionais.

D

Alunos com deficiência devem ser avaliados exclusivamente por critérios médicos e clínicos, sem considerar aspectos pedagógicos.

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Q3391409

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Trombudo Central - SC Órgão: Prefeitura de Trombudo Central - SC Prova: Prefeitura de Trombudo Central - SC - 2025 - Prefeitura de Trombudo Central - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3391409 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante os direitos das pessoas com deficiência em diversos âmbitos, inclusive na educação. Com base nisso, assinale a alternativa que reflete corretamente seu impacto na educação infantil:

A

A matrícula de crianças com deficiência em creches e pré-escolas públicas pode ser recusada caso a instituição não tenha estrutura adaptada.

B

A inclusão de crianças com deficiência na educação infantil é opcional e depende da capacidade e decisão exclusiva da escola.

C

O Estatuto garante o direito à educação inclusiva, vedando qualquer forma de discriminação e assegurando o acesso e permanência de crianças com deficiência na rede regular de ensino.

D

A responsabilidade pela educação infantil de crianças com deficiência é exclusiva das instituições especializadas.

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Q3391193

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Secretário de Escola |

Q3391193 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o direito à educação, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. O sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
II. A formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
III. O acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item III.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3390752

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Inspetor de Alunos |

Q3390752 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Renata, inspetora de alunos, cumpre a atribuição de auxiliar na distribuição de merenda e almoço às crianças. Nesses momentos, ela garante que Vitória, aluna do quarto ano que faz uso de cadeira de rodas, consiga se locomover na fila tranquilamente, e se coloque num local onde a mesa possui um recuo maior, acomodando com conforto sua cadeira entre outros colegas. Fazendo assim, Renata assegura o cumprimento da Lei no 13.146/2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que no art. 4o define que “toda pessoa com deficiência tem direito

A

a um local de destaque e em separado dos demais, para evitar acidentes e promover exclusividade”.

B

a permanecer isolado, sobretudo nos momentos de alimentação, se assim o desejar”.

C

à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.

D

à equidade que prevê privilégios que devem ser exercidos pelas funções de apoio da escola”.

E

a certos benefícios, como, por exemplo, ter inspetores de alunos como cuidadores das escolas municipais”.

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Q3390747

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Inspetor de Alunos |

Q3390747 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Aurélia estava inspecionando as dependências da escola, e, ao observar a movimentação de um aluno deficiente pelos espaços, comunicou à direção da escola a existência de barreiras que impediam a circulação do estudante. Segundo o que está escrito no art. 2o da Lei no 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza, dentre outras:

A

física, intelectual ou sensorial.

B

sensorial, cultural e genética.

C

socioeconômica e sociocultural.

D

biológica, psicológica e estrutural.

E

limitante, ambiental e hereditária.

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Q3390723

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3390723 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), em seu art. 28, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir educação de qualidade à pessoa com deficiência, por isso, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outras ações,

A

o reajuste salarial dos profissionais da educação especial.

B

a oferta de uma língua estrangeira.

C

a oferta de profissionais de apoio escolar.

D

a viabilização de um currículo padronizado em todos os níveis de ensino.

E

a oferta de um intérprete de Libras que tenha convívio com pessoa surda.

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Q3390722

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3390722 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), em seu art. 5o , a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para os fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis

A

a criança e o adolescente matriculados em escola de educação especial.

B

a criança e o idoso carentes de recursos socioeconômicos.

C

o homem, a mulher e o idoso beneficiários dos programas do governo.

D

a criança, o adolescente, a mulher e o idoso.

E

a criança, o adolescente, a mulher, o homem e o idoso.

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Q3390636

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3390636 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o direito da pessoa com deficiência ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
( ) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

A

E - C.

B

C - C.

C

E - E.

D

C - E.

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Q3389747

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Farmacêutico |

Q3389747 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
II. Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.
III. Casar-se e constituir união estável.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item III.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3386976

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |

Q3386976 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a legislação protetiva das pessoas com deficiência, é correto afirmar que:

A

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, deve ser priorizada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

B

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem, devendo as instituições de ensino priorizar a criação de turmas especializadas para as pessoas com deficiência, em que se vejam atendidas suas necessidades.

D

Aplica-se às instituições privadas de ensino o dever de inclusão das pessoas com deficiência, devendo eventuais cobranças adicionais em suas mensalidades, anuidades e matrículas serem devidamente justificadas.

E

A pessoa com deficiência tem direito a receber benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo mensal, independentemente de sua capacidade econômica para prover a própria manutenção e de tê-la provida por sua família.

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Q3384491

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Educador Infantil (20h e 40h) |

Q3384491 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a igualdade de oportunidades e a não discriminação constituem direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Sobre a igualdade e a não discriminação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As pessoas com deficiência serão protegidas de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão.
( ) As pessoas com deficiência estão obrigadas a fruir de benefícios decorrentes de ações afirmativas.
( ) São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

A

C - C - C.

B

E - C - E.

C

C - E - C.

D

E - E - C.

E

E - C - C.

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Q3383439

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Pedagogo |

Q3383439 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Art. 27 determina:
“É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.” (Brasil, 2015).
Marque a opção INCORRETA quanto à incumbência do poder público de assegurar uma educação de qualidade às pessoas com deficiência:

A

Assegurar um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

B

Inclusão de conteúdos curriculares, meramente na educação básica e educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

C

Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

D

Garantir um planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.

E

Garantir acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

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Q3382940

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Assistente Social |

Q3382940 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei: 13.146/2015, no Art. 28 (direito à educação) incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o/a:

I. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

II. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;

III. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de infância e adolescência;

IV. Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;

Assinale a alternativa correta:

A

Todas estão corretas.

B

I, II estão corretas.

C

II, III, IV estão corretas.

D

I, II, IV estão corretas.

E

I, II, III estão corretas.

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Q3374031

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Arquiteto |

Q3374031 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fixa condições para igualdade e inclusão de pessoas com deficiência. Sobre o tema analise as afirmativas.

I. pessoa com deficiência tem direito à moradia digna e acessível.
II. Pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
III. A exigência de acessibilidade se dá nos ambientes de trabalho de empresas privadas e não nos órgãos públicos.
IV. Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais também caracterizam uma pessoa portadora de deficiência.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa IV está correta.

B

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Apenas a afirmativa III está correta.

E

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

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Q3374029

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Arquiteto |

Q3374029 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Decreto nº 5296/2004, sobre a implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística, é correto afirmar que:

A

nos teatros, cinemas e auditórios não é necessário espaços reservados para pessoas com mobilidade reduzida.

B

mobiliários urbanos devem garantir a aproximação segura e o uso por pessoa portadora de deficiência visual, mental ou auditiva.

C

entende-se por acessibilidade a condição de utilização com autonomia somente assistida, dos espaços e equipamentos por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

D

em teatros e auditórios de até 1.000 assentos, 5% devem ser destinados a pessoas em cadeiras de rodas.

E

instalações desportivas em estabelecimentos de ensino não possuem obrigatoriedade de acesso para pessoas portadoras de deficiência.

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Q3373184

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Marechal Floriano - ES Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Professor PB - Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental - Educação Física |

Q3373184 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao redefinir o modelo de compreensão da deficiência, promoveu mudanças significativas no ordenamento jurídico, alinhando-se à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito legal de deficiência adotado pela legislação brasileira.

A

Deficiência é o resultado da interação entre as barreiras impostas pelo meio e uma ou mais limitações da pessoa, que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

B

Deficiência é a limitação exclusiva de ordem física, sensorial ou intelectual que compromete definitivamente a autonomia da pessoa.

C

Deficiência é considerada uma condição médica que exige reabilitação integral e, quando possível, cura.

D

Deficiência é definida exclusivamente por critérios técnicos periciais, cabendo ao profissional de saúde atestar sua presença e gravidade.

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Q3372789

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo Supervisor (40 Horas) |

Q3372789 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Artigo 71 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015), que aborda sobre os congressos, seminários, oficinas e outros eventos de caráter científico-cultural patrocinados ou financiados pelo governo para pessoas com deficiência, examine as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A

a garantia de acessibilidade em eventos científico-culturais é opcional e depende da disponibilidade de recursos financeiros.

B

os eventos científico-culturais devem garantir acessibilidade e recursos de tecnologia assistiva apenas para pessoas com deficiência física, excluindo outros tipos de deficiência.

C

os eventos científico-culturais promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir acessibilidade e recursos de tecnologia assistiva para todas as pessoas com deficiência.

D

a acessibilidade em eventos científico-culturais exclui a disponibilização de intérpretes de libras, materiais em braile ou recursos áudio visuais.

E

os recursos de tecnologia assistiva devem ser fornecidos em eventos científico-culturais internacionais, não se aplicando a eventos nacionais ou locais.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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