Q4097233Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“É uma modalidade de educação escolar
transversal às outras etapas, níveis e
modalidades. Isso quer dizer que seus recursos,
apoios e profissionais devem ser garantidos a
estudantes com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação ao longo de todo o seu processo de
escolarização.”