Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 19

Q3995249

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995249 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o conceito de pessoa com deficiência previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A

Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que possui diagnóstico médico comprovado de impedimento físico permanente.

B

A avaliação da deficiência para fins educativos é feito exclusivamente na escola e realizada por especialista.

C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

A avaliação da deficiência deve considerar somente os impedimentos nas estruturas e funções da pessoa.

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Q3991829

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério - Classe A (Educação Especial) |

Q3991829 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 12.764/2012, chamada de Lei Berenice Piana, estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse marco legal reconhece a pessoa com TEAcomo pessoa com deficiência para todos os fins, assegurando-lhe direitos nas áreas de saúde, educação, trabalho e assistência social. Consequentemente, o termo passou a ser bastante utilizado nas concepções contemporâneas.
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- Embora ainda apareça em alguns documentos oficiais e na literatura, o termo Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) está em desuso e vem sendo progressivamente substituído pelo termo Transtorno do Espectro Autista (TEA)
PORQUE
II- De acordo com as alterações nas normativas legais nacionais após a Lei n° 12.764/2012 e nas classificações diagnósticas internacionais (DSM-5), o termo “espectro” está relacionado e se adapta à ampla variedade de sintomas em que o TEA pode se manifestar, tais como: dificuldades de comunicação, de interação social, comportamentos restritivos e repetitivos, e sensibilidade sensorial.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A

a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B

as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D

a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

as asserções I e II são proposições falsas.

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Q3989830

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Inglês | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Especial |

Q3989830 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinada a:

A

regulamentar, em âmbito nacional, a organização administrativa dos serviços públicos especializados de atendimento social, visando à padronização dos procedimentos institucionais.

B

organizar, em âmbito federativo, políticas públicas setoriais destinadas exclusivamente ao atendimento clínico e terapêutico da pessoa com deficiência.

C

estabelecer, em caráter prioritário, normas específicas para a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários destinados às pessoas com deficiência.

D

disciplinar, de forma geral, a oferta de programas educacionais complementares voltados à capacitação técnica e profissional da pessoa com deficiência.

E

assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

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Q3989629

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Matemática |

Q3989629 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

A

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

B

deverá ser obrigatoriamente presencial, sendo vedada qualquer modalidade remota ou documental

C

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida

D

poderá ser realizado com uso de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento

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Q3989379

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - História |

Q3989379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

A

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

B

deverá ser obrigatoriamente presencial, sendo vedada qualquer modalidade remota ou documental

C

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida

D

poderá ser realizado com uso de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento

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Q3989299

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Geografia |

Q3989299 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

A

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

B

deverá ser obrigatoriamente presencial, sendo vedada qualquer modalidade remota ou documental

C

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida

D

poderá ser realizado com uso de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento

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Q3989259

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Educação Física |

Q3989259 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

A

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

B

deverá ser obrigatoriamente presencial, sendo vedada qualquer modalidade remota ou documental

C

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida

D

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Q3989219

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II – Ciências/ Biologia |

Q3989219 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

A

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

B

deverá ser obrigatoriamente presencial, sendo vedada qualquer modalidade remota ou documental

C

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida

D

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Q3989159

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Arte e Cultura |

Q3989159 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

A

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

B

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Q3988899

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Língua Portuguesa |

Q3988899 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

A

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

B

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C

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida

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Q3988789

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Inspetor Escolar |

Q3988789 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão, barreiras são quaisquer entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitem ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. Os comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são denominados barreiras:

A

atitudinais

B

psicológicas

C

na informação

D

nas comunicações

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Q3988659

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Língua Inglesa |

Q3988659 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

A

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

B

deverá ser obrigatoriamente presencial, sendo vedada qualquer modalidade remota ou documental

C

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida

D

poderá ser realizado com uso de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento

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Q3988604

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Assistente Social |

Q3988604 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também denominado Lei Brasileira de Inclusão, constitui um marco na garantia de direitos e na promoção da inclusão social das pessoas com deficiência.

Considerando o disposto no Capítulo IV, que trata do direito à educação, é CORRETO afirmar que:

A

o poder público deve incentivar pesquisas para desenvolver métodos pedagógicos, materiais didáticos e tecnologias assistivas que favoreçam a inclusão educacional das pessoas com deficiência.

B

o acesso da pessoa com deficiência a atividades recreativas, esportivas e de lazer no ambiente escolar poderá ocorrer de forma diferenciada, considerando as limitações funcionais dos estudantes.

C

a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas instâncias da comunidade escolar depende de autorização prévia da equipe pedagógica da instituição.

D

o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica pelas pessoas com deficiência poderá ser condicionado à avaliação de sua capacidade funcional pela instituição de ensino.

E

a oferta de profissionais de apoio escolar às pessoas com deficiência é facultativa às instituições de ensino, podendo ocorrer apenas quando houver disponibilidade de recursos institucionais.

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Q3986766

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Fisioterapia |

Q3986766 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma usuária com deficiência encontra barreiras arquitetônicas na UBS. A conduta do fisioterapeuta deve priorizar

A

atendimento domiciliar clínico.

B

defesa da acessibilidade e inclusão.

C

intervenções funcionais.

D

encaminhamento para centro especializado.

E

atuação restrita à reabilitação.

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Q3981985

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Órgão: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Prova: Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Médio |

Q3981985 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito ao acompanhamento de um profissional de apoio escolar para estudantes que necessitam desse serviço, mas fato é que nem todo estudante com deficiência precisa de um mediador durante toda a sua jornada escolar. Com base na LBI, o profissional de apoio:

A

Tem autonomia para planejar as atividades pedagógicas dos alunos.

B

É o responsável por realizar as avaliações dos alunos.

C

Não faz parte da equipe escolar.

D

Atua de forma temporária, conforme a necessidade do aluno.

E

Deve estar presente em todas as aulas para alunos com deficiência.

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Q3981984

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Órgão: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Prova: Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Médio |

Q3981984 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A atuação de profissionais no contexto educacional é essencial para assegurar a inclusão e a participação plena dos alunos com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (o Estatuto da Pessoa com Deficiência), entre suas funções está o apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção, além da colaboração em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário. O papel descrito pela Lei, que visa garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar, corresponde, especificamente, ao do:

A

orientador educacional.

B

coordenador pedagógico.

C

professor de AEE.

D

psicólogo escolar.

E

profissional de apoio escolar.

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Q3981974

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Órgão: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Prova: Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Superior |

Q3981974 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A atuação de profissionais no contexto educacional é essencial para assegurar a inclusão e a participação plena dos alunos com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (o Estatuto da Pessoa com Deficiência), entre suas funções está o apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção, além da colaboração em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário. O papel descrito pela Lei, que visa garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar, corresponde, especificamente, ao do:

A

orientador educacional.

B

coordenador pedagógico.

C

professor de AEE.

D

psicólogo escolar.

E

profissional de apoio escolar.

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Q3981969

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Órgão: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Prova: Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Assistente Social |

Q3981969 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A atuação de profissionais no contexto educacional é essencial para assegurar a inclusão e a participação plena dos alunos com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (o Estatuto da Pessoa com Deficiência), entre suas funções está o apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção, além da colaboração em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário. O papel descrito pela Lei, que visa garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar, corresponde, especificamente, ao do:

A

orientador educacional.

B

coordenador pedagógico.

C

professor de AEE.

D

psicólogo escolar.

E

profissional de apoio escolar.

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Q3981386

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981386 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma situação ocorrida no ambiente escolar, foi registrado que uma criança com deficiência foi alvo de comentários depreciativos, caracterizando situação de discriminação. Considerando o disposto no art. 27 e em seu parágrafo único da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que é dever:

A

Exclusivo do Estado, não cabendo à escola ou à comunidade escolar qualquer responsabilidade direta, por não se tratar de órgão governamental.

B

Exclusivo da família, uma vez que a proteção da criança é responsabilidade prioritária do núcleo familiar.

C

Do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade e proteger a criança contra toda forma de violência, negligência, discriminação e opressão.

D

Exclusivo do professor regente, por ser o responsável direto pela organização da turma e pelo acompanhamento dos alunos.

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Q3981385

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981385 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à educação em sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e modalidades. Considerando os princípios estabelecidos nessa legislação, é correto afirmar que a educação da pessoa com deficiência deve:

A

Priorizar alternativas de atendimento fora do ambiente escolar comum sempre que identificadas dificuldades de adaptação ou solicitação da família.

B

Assegurar o máximo desenvolvimento possível dos talentos e habilidades, respeitando as características, interesses e necessidades de aprendizagem de cada estudante.

C

Restringir-se às etapas iniciais da educação básica, garantindo atendimento educacional especializado apenas até o ensino fundamental.

D

Condicionar a matrícula do estudante à existência prévia de recursos de acessibilidade física, pedagógica ou tecnológica na unidade escolar.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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