Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 19

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245150 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o art. 2º da Lei nº 12.764/2012, que institui as diretrizes da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assinale a alternativa que constitui uma diretriz dessa política.

A

A garantia de acompanhante especializado em classes comuns do ensino regular, desde que comprovada a necessidade.

B

A oferta obrigatória de atendimento educacional especializado em instituições exclusivas para pessoas com transtorno do espectro autista.

C

O incentivo à investigação diagnóstica do TEA prioritariamente para crianças e adolescentes, e adultos entre 18 a 21 anos.

D

O estímulo à inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.

E

A reserva de percentual mínimo de 30% de vagas em instituições públicas de educação profissional e de nível superior.

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Q4245145

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245145 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o poder público tem a incumbência de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas responsabilidades.

A

Tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo e certificado de proficiência em Libras.

B

Oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

C

Adoção de medidas de apoio que favoreçam apenas o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, uma vez que os aspectos vocacionais e profissionais são de exclusividade da família.

D

Adoção prioritariamente de medidas coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento social dos estudantes com deficiência.

E

Sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia para o atendimento educacional especializado de estudantes com necessidades complexas de comunicação.

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Q4245139

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245139 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o art. 2º-A da Lei nº 13.146 de 2015 e suas atualizações, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o cordão de fita foi instituído com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com:

A

Deficiências ocultas.

B

Paralisia motora severa.

C

Nanismo.

D

Microcefalia.

E

Síndrome de Down.

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Q4244961

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244961 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Desse modo, as barreiras são classificadas em:

A

Sociais, culturais, pessoais e interprofissionais.

B

Arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e profissionais.

C

Arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, comportamentais e tecnológicas.

D

Urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.

E

Urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, econômicas, profissionais e tecnológicas.

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Q4244960

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244960 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

A

As relações interpessoais e preferências profissionais.

B

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

C

Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo e a limitação no desempenho de atividades, dispensando a análise dos fatores pessoais e socioambientais.

D

Opinião técnica exclusivamente médica, realizada por profissionais da saúde, considerando principalmente os impedimentos nas funções e estruturas do corpo.

E

Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a capacidade produtiva da pessoa no mercado de trabalho e o laudo médico.

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Q4244959

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244959 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem:

A

Dificuldades de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, é obstruída a sua participação plena e efetiva na sociedade.

B

Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Impedimento de longo e médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, independentemente da existência de barreiras, limita sua participação plena e efetiva na sociedade.

D

Impedimento que, independentemente da existência de barreiras, limita sua participação plena e efetiva na sociedade, naquele efetivo momento.

E

Dificuldades de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que limita sua participação plena e efetiva na sociedade, naquele efetivo momento.

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Q4244245

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Auxiliar Administrativo |

Q4244245 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um processo seletivo, o recrutador descarta automaticamente a candidatura de uma Pessoa com Deficiência antes mesmo de avaliar sua formação e sua experiência, partindo da suposição de que ela será menos produtiva do que os demais candidatos. Fundamentalmente, este tipo de conduta caracteriza:

A

Aporofobia.

B

Capacitismo.

C

Etarismo.

D

Intolerância religiosa.

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Q4243388

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Apoio Escolar |

Q4243388 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia a situação.
Uma escola recebeu um estudante com deficiência visual. Durante reunião de planejamento, foram apresentadas as seguintes propostas:
I. Organizar rotas acessíveis entre os ambientes da escola.
II. Orientar os servidores sobre formas adequadas de oferecer auxílio quando necessário.
III. Determinar que o estudante permaneça acompanhado exclusivamente por um colega durante todo o período escolar.
IV. Incentivar a participação do estudante em todas as atividades, respeitando sua autonomia.

À luz dos princípios da educação inclusiva, estão corretas apenas as propostas

A

I e III.

B

II e III.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q4243379

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Apoio Escolar |

Q4243379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia a situação.
Uma estudante utiliza muletas temporariamente em razão de uma fratura. Durante o intervalo, o profissional de Apoio Escolar reorganiza o fluxo de circulação próximo à escada e orienta os estudantes para facilitar seu deslocamento.
Essa conduta está fundamentada no princípio de

A

acessibilidade e respeito às necessidades dos estudantes.

B

prioridade exclusiva para estudantes com deficiência permanente.

C

atendimento diferenciado apenas durante as aulas.

D

substituição das adaptações estruturais da escola.

E

organização disciplinar do recreio.

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Q4243365

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Auxiliar de Sala |

Q4243365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o trecho.
"Na escola inclusiva, todos os estudantes participam das atividades escolares, recebendo os apoios necessários para sua aprendizagem e desenvolvimento."
Com base nesse princípio, é correto afirmar que o auxiliar de sala

A

substitui o professor sempre que houver estudante com deficiência.

B

acompanha apenas os estudantes público-alvo da Educação Especial.

C

realiza exclusivamente atividades de natureza administrativa.

D

colabora com o professor na promoção da participação e da autonomia dos estudantes, respeitando as atribuições de cada profissional.

E

decide, de forma autônoma, quais adaptações curriculares deverão ser realizadas.

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Q4243364

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Auxiliar de Sala |

Q4243364 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Observe a situação.
Durante uma atividade coletiva, um estudante ridiculariza repetidamente um colega em razão de sua deficiência física. O auxiliar presencia o ocorrido.
A primeira providência adequada consiste em

A

retirar imediatamente o estudante ofendido da sala para evitar novos constrangimentos.

B

repreender publicamente o estudante agressor, expondo-o perante a turma.

C

interromper a situação, proteger o estudante ofendido e comunicar o fato à professora e à equipe gestora para adoção das medidas educativas cabíveis.

D

solicitar que os demais estudantes decidam qual punição deverá ser aplicada ao agressor.

E

registrar o ocorrido apenas se houver reclamação formal da família.

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Q4243354

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Auxiliar de Sala |

Q4243354 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia a situação.
Ao chegar à escola, um estudante cadeirante encontra dificuldades para acessar uma sala localizada em piso elevado. O auxiliar comunica imediatamente a direção para que sejam adotadas as providências necessárias. Essa atitude está de acordo com o princípio da

A

avaliação diferenciada.

B

disciplina escolar.

C

inclusão e garantia da acessibilidade.

D

autonomia administrativa da escola.

E

organização curricular.

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Q4240976

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Arte | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Educação Física | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Educação Infantil | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Ensino Fundamental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Língua Estrangeira |

Q4240976 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), analise as afirmativas que seguem:

I. Barreiras atitudinais podem comprometer a participação plena da pessoa com def iciência no processo educacional.
II. A participação da pessoa com deficiência no sistema educacional deve ser assegurada em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. O direito à educação compreende a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e de oportunidades de aprendizagem ao longo de toda a vida.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q4235845

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235845 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta acerca da curatela.

A

Constitui regra geral para todas as pessoas com deficiência que apresentem limitações funcionais.

B

Constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades do caso concreto, e deve durar o menor tempo possível.

C

Atinge todos os atos da vida civil, inclusive os direitos ao matrimônio, ao voto e à educação.

D

Pode ser decretada por prazo indeterminado, independentemente da evolução das condições da pessoa.

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Q4235843

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235843 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere ao crime de discriminação previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A

Se a discriminação for praticada por meio de publicação, inclusive na internet, a pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos e multa.

B

A pena aumenta quando a discriminação é praticada por servidor público.

C

O crime não é punível com reclusão, sendo aplicada apenas pena de multa.

D

A destruição do material discriminatório exige autorização prévia da vítima.

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Q4235842

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235842 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No curso de uma ação judicial, uma pessoa com deficiência visual figura como testemunha e requer o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva para acompanhar os atos processuais. O magistrado indefere o pedido sob o fundamento de que tais recursos são obrigatórios quando a pessoa com deficiência é parte na demanda. À luz da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a decisão judicial é:

A

Incorreta, pois o fornecimento dos recursos depende de determinação do Ministério Público, e não de decisão do magistrado.

B

Incorreta, pois a pessoa com deficiência tem direito aos recursos de tecnologia assistiva quando atuar no processo, inclusive como testemunha.

C

Correta, pois a condição de testemunha não autoriza o acesso a recursos de tecnologia assistiva durante os atos processuais.

D

Correta, pois a testemunha só tem direito a esses recursos quando estiver acompanhada por advogado.

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Q4235793

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira - Edital nº 3 PSS |

Q4235793 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o governo deve apoiar pesquisas e novas tecnologias para:

A

Aumentar a venda de aparelhos eletrônicos.

B

Melhorar os computadores dos órgãos públicos.

C

Diminuir o número de atendimentos presenciais.

D

Melhorar a qualidade de vida e a inclusão social da pessoa com deficiência.

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Q4235792

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira - Edital nº 3 PSS |

Q4235792 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, quem pode auxiliar a pessoa com deficiência durante a votação, quando necessário e a seu pedido?

A

Uma pessoa indicada pelo presidente da seção eleitoral.

B

Uma pessoa escolhida pelo próprio eleitor.

C

Um familiar previamente cadastrado na Justiça Eleitoral.

D

Um profissional de saúde designado para essa função.

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Q4233361

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola |

Q4233361 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na rotina de uma classe inclusiva, o Monitor de Escola acompanha um aluno cadeirante com severo comprometimento motor nas atividades extraclasse. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), qual deve ser o foco da atuação do Monitor como profissional de apoio escolar?

A

Executar todas as tarefas práticas e pedagógicas pelo estudante, visando equiparar o tempo de conclusão das atividades ao ritmo da turma.

B

Restringir a locomoção do estudante a ambientes adaptados de uso exclusivo, a fim de garantir sua integridade física contra acidentes comuns.

C

Direcionar o foco das interações escolares para o tratamento de reabilitação clínica, sobrepondo os objetivos de saúde aos de socialização.

D

Fornecer o suporte necessário na locomoção, alimentação e higiene, atuando para remover barreiras de acessibilidade e fomentar a autonomia do aluno.

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Q4233007

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor para Docência no Atendimento Especializado |

Q4233007 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da Ciptea, assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado da sigla e sua finalidade.

A

Cadastro de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, destinado ao registro nacional de dados educacionais, clínicos e assistenciais.

B

Carteira Individual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, destinada à comprovação do diagnóstico para ingresso em instituições especializadas.

C

Certificado de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, destinado ao reconhecimento de benefícios previdenciários e assistenciais.

D

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, criada para garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados.

E

Cadastro Integrado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, criado para organizar o encaminhamento aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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