Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliaç...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244960 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

As relações interpessoais e preferências profissionais.

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo e a limitação no desempenho de atividades, dispensando a análise dos fatores pessoais e socioambientais.

Opinião técnica exclusivamente médica, realizada por profissionais da saúde, considerando principalmente os impedimentos nas funções e estruturas do corpo.

Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a capacidade produtiva da pessoa no mercado de trabalho e o laudo médico.

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