Conforme o art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira d...
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Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |
Q4245145
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o poder público tem
a incumbência de assegurar, criar, desenvolver, implementar,
incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional
inclusivo em todos os níveis e modalidades. Nesse sentido,
assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas
responsabilidades.