De acordo com o art. 2º da Lei nº 12.764/2012, que institui ...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245150 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o art. 2º da Lei nº 12.764/2012, que institui as diretrizes da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assinale a alternativa que constitui uma diretriz dessa política.

A garantia de acompanhante especializado em classes comuns do ensino regular, desde que comprovada a necessidade.

A oferta obrigatória de atendimento educacional especializado em instituições exclusivas para pessoas com transtorno do espectro autista.

O incentivo à investigação diagnóstica do TEA prioritariamente para crianças e adolescentes, e adultos entre 18 a 21 anos.

O estímulo à inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A reserva de percentual mínimo de 30% de vagas em instituições públicas de educação profissional e de nível superior.

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