Em uma atividade recreativa, a auxiliar percebe que uma cri...

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Q4326411 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma atividade recreativa, a auxiliar percebe que uma criança com mobilidade reduzida está sendo deixada de lado pelos colegas, que afirmam que ela “não consegue brincar como os outros”. Considerando os princípios de inclusão e respeito às diferenças, a atitude mais adequada é:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 28, XV, da Lei nº 13.146/2015 garante acesso às atividades recreativas escolares em igualdade de condições. Como a criança está sendo excluída da brincadeira, deve-se assegurar sua participação, o que conduz à alternativa C.

Tema central: Inclusão em atividades recreativas escolares
Análise das alternativas
A
Errada
Retirar a criança mantém a exclusão e impede seu acesso à atividade, contrariando o parâmetro de participação igualitária do art. 28, XV, da Lei nº 13.146/2015. A intenção de evitar constrangimentos não transforma o afastamento em inclusão; o enunciado tampouco apresenta risco concreto à segurança que justifique a retirada.
B
Errada
Exigir a execução integral de regras não adaptadas como condição de participação conserva a barreira que impede a criança de brincar. Isso contraria a garantia de participação mediante acessibilidade e adaptações razoáveis prevista no art. 28, II e III, da Lei nº 13.146/2015.
C
Certa
A alternativa C torna efetivo o acesso à brincadeira: ajusta a atividade, quando necessário, para permitir a participação conjunta. Essa providência concretiza a eliminação de barreiras prevista no art. 28, II, as adaptações razoáveis do inciso III e o acesso às atividades recreativas em igualdade de condições do inciso XV. Igualdade de participação não exige desempenho idêntico em regras sem adaptação. Embora o enunciado não permita afirmar que a criança seja pessoa com deficiência, a acessibilidade também contempla pessoas com mobilidade reduzida, conforme o art. 3º, I, da Lei nº 13.146/2015.
D
Errada
Necessidades diferentes não autorizam, por si sós, a separação da criança. A alternativa usa a diferença como fundamento automático de segregação, contrariando a igualdade de oportunidades e a não discriminação do art. 4º, bem como o acesso igualitário às atividades recreativas escolares do art. 28, XV, da Lei nº 13.146/2015.
Pegadinha da questão
Apresentar o afastamento como proteção e confundir igualdade de oportunidades com exigência de desempenho idêntico. A inclusão exige enfrentar a barreira à participação, não excluir quem necessita de ajustes.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a medida remove obstáculos à participação ou apenas retira a pessoa da atividade.
  • Não confunda acesso em igualdade de condições com obrigação de executar regras idênticas sem adaptações razoáveis.
  • Não equipare automaticamente mobilidade reduzida a deficiência: os conceitos são distintos, embora a acessibilidade também contemple pessoas com mobilidade reduzida.

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