Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso - Página 8

Q3896869

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente de Recursos Humanos |

Q3896869 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em determinado município, a Secretaria de Direitos Humanos instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de que pessoas com deficiência estariam enfrentando dificuldades de acesso a serviços públicos e privados, tais como longas filas em repartições, ausência de atendimento preferencial em instituições financeiras, inexistência de recursos de apoio à comunicação e obstáculos no uso do transporte coletivo urbano. Diante desse cenário, a comissão responsável pelo procedimento passou a analisar as garantias legais relativas ao atendimento prioritário e à acessibilidade, previstas no art. 9º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). À luz desse dispositivo legal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O atendimento prioritário inclui o acesso preferencial em instituições e serviços de atendimento ao público.

B

A lei prevê a disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo, com garantia de segurança no embarque e desembarque.

C

A pessoa com deficiência tem direito a proteção e socorro independentemente da situação.

D

A disponibilização de recursos humanos e tecnológicos visa garantir igualdade de condições no atendimento.

E

O direito ao atendimento prioritário restringe-se apenas as repartições públicas, não alcançando serviços de atendimento ao público em geral.

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Q3885885

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Assistente Social |

Q3885885 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com os direitos das Pessoas com Deficiência, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Atendimento Prioritário.

2. Direito à Vida.

3. Direito à Saúde.

4. Direito à Educação.

5. Direito ao Trabalho.

( ) Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

( ) Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência.

( ) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

( ) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

( ) A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

A

3 – 5 – 1 – 2 – 4.

B

1 – 2 – 3 – 4 – 5.

C

4 – 5 – 2 – 1 –3.

D

3 – 4 – 5 – 1 – 2.

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Q3885882

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Assistente Social |

Q3885882 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Qual Lei institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)?

A

Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015.

B

Lei nº 14185 de 6 de julho de 2015.

C

Lei nº 13935 de 5 de junho de 2017.

D

Lei nº 13953 de 5 de maio de 2019.

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Q3882092

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Psicologia) |

Q3882092 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Roberto, deficiente visual, formado em Ciência da Computação, foi aprovado em um concurso público para a função de analista de sistemas.
A efetiva inclusão de Roberto dependerá

A

da oferta de assistencialismo e apoio no ambiente de trabalho através da disponibilização de agente facilitador para as atividades da vida diária.

B

do custeio integral e irrestrito pela instituição de todas as adaptações necessárias para permitir a mobilidade e o exercício das funções em condições adequadas.

C

da garantia de reserva de vagas voltadas para pessoas com deficiência em cursos internos de formação e capacitação e em promoções, prémios e bonificações.

D

da manutenção do pagamento de Benefício de Prestação Continuada pago à pessoa com deficiência cumulativamente com o salário como servidor.

E

da superação de barreiras atitudinais na forma de capacitismo, e tecnológicas, como a falta de tecnologias assistivas para deficientes visuais, entre outras.

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Q3881147

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |

Q3881147 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à participação na vida pública e política a todas as pessoas com deficiência, objetivando oferecer a elas a oportunidade de exercer esse direito em igualdade de condições. Entre as ações previstas para alcançar esse objetivo, encontra(m)-se:

A

a criação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência;

B

a permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por acompanhante;

C

benefícios fiscais para partidos políticos que incentivarem candidaturas de pessoas com deficiência;

D

a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos legislativos municipal, estadual e federal;

E

a previsão de que até 5% do Fundo Eleitoral de Campanha seja destinado às candidaturas de pessoas com deficiência.

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Q3881090

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social |

Q3881090 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação ao que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) sobre a acessibilidade, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A acessibilidade relaciona-se ao uso autônomo e seguro de espaços, serviços e informações.
( ) As barreiras atitudinais decorrem de comportamentos que limitam a plena participação da pessoa com deficiência.
( ) A exigência de acessibilidade é obrigatória para espaços públicos e facultativa, para os privados de uso coletivo.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q3880105

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências - Edital nº 1 |

Q3880105 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que apresenta o item incorreto quanto à finalidade do atendimento prioritário da Pessoa com Deficiência. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

A

Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

C

Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

D

Tramitação processual e prioridade em procedimentos administrativos e judiciais.

E

Obtenção de vantagens pessoais ou para terceiros em razão de sua condição.

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Q3879311

Ano: 2026 Banca: IMPARH Órgão: IMPARH Prova: IMPARH - 2026 - IMPARH - Superintendente Escolar e Coordenador de Distrito |

Q3879311 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão tipifica diferentes categorias de barreiras que obstruem a participação plena das pessoas com deficiência. Dentre elas, as barreiras atitudinais possuem uma definição específica que as diferencia das demais. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa definição legal.

A

Entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e informações por intermédio de sistemas de comunicação.

B

Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

C

Classificação genérica para qualquer barreira existente nos edifícios públicos e privados que impeça o acesso físico da pessoa com deficiência aos espaços de uso coletivo.

D

Barreiras que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias assistivas, incluindo a falta de adaptação razoável nos currículos escolares.

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Q3876854

Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado |

Q3876854 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) foi instituída com a finalidade de orientar a atuação do Estado e da sociedade em seus diversos âmbitos, constituindo-se como um marco legal voltado à garantia e à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.

Com base no enunciado, é correto afirmar que é preciso

A

assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

B

promover condições de igualdade quanto ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, com o objetivo de estorvar a participação de seu exercício da cidadania.

C

possibilitar o exercício dos direitos e das liberdades secundárias e das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

D

proporcionar condições de igualdade no exercício da cidadania das pessoas com deficiência, com o objetivo de acesso a alguns espaços sociais.

E

assegurar e promover, em condições de equidade, o exercício dos direitos das pessoa com deficiência, visando à sua inclusão e participação razoável na sociedade.

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Q3872210

Q3872210 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

B

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

C

A pessoa com deficiência não será atendida sem seu consentimento prévio livre e esclarecido, mesmo em casos de risco de morte e de emergência em saúde.

D

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

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Q3869035

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente Educativo |

Q3869035 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, as atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, caracterizam-se como barreiras:

A

arquitetônicas.

B

urbanísticas.

C

tecnológicas.

D

atitudinais.

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Q3869032

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente Educativo |

Q3869032 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se:

A

acessibilidade.

B

tecnologia assistiva.

C

desenho universal.

D

adaptações razoáveis.

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Q3867768

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental I (Anos Iniciais) |

Q3867768 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação aos benefícios decorrentes de ação afirmativa, o artigo n° 4 da Lei Federal nº 13.146/15 está descrito em qual das alternativas abaixo?

A

A pessoa com deficiência é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

A pessoa com deficiência é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa, comprovando por laudo médico sua condição de pessoa com necessidades especiais.

C

A pessoa com deficiência só é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa, quando sua condição for impeditiva para cargo ou carreira.

D

A pessoa com deficiência não é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa, mas não pode exigir alterações de ambiente, mecanismos alternativos, caso não as declarar.

E

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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Q3866972

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor Pedagogo |

Q3866972 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O art. 4° da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assegura que "toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação". Conceitua-se discriminação como

A

a inclusão de pessoas com deficiências em espaços específicos, desde que apresentem laudo comprovando a deficiência.

B

toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular a pessoa com deficiência.

C

a forma como se dará a adaptação da pessoa com deficiência por meio de barreiras e tecnologias assistivas.

D

todo uso de dispositivos legais que tenham por objetivo a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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Q3866442

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Assistente Social |

Q3866442 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

B

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, após comprovar oficialmente a deficiência.

C

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

D

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

E

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.

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Q3864990

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3864990 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um estabelecimento comercial do município de São José do Divino-PI, um cuidador chega acompanhado de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diante da legislação municipal vigente, o atendimento a esse cuidador deverá ocorrer de forma:

A

Preferencial apenas se houver comprovação de vínculo familiar.

B

Prioritária, desde que o cuidador esteja acompanhado da pessoa com TEA.

C

Prioritária apenas em estabelecimentos públicos.

D

Comum, sem qualquer diferenciação legal.

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Q3864182

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o profissional de apoio escolar, conforme a Lei Brasileira de Inclusão, assinale a alternativa CORRETA:

A

O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades pedagógicas de reforço escolar dos conteúdos curriculares, com estratégias diversificadas atuando em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.

B

O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce pedagógicas de reforço escolar de conteúdos curriculares e também pode atuar em atividades de alimentação e locomoção do estudante com deficiência.

C

O profissional de apoio escolar é a pessoa que ensinará os conteúdos de ensino, incluindo a Língua Portuguesa, e ainda exerce atividades de higiene e locomoção do estudante com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.

D

O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua apenas na educação infantil de instituições públicas e privadas.

E

O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

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Q3864179

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864179 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de inclusão (Lei 13.146/15) é instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis. Analise as proposições e assinale a CORRETA:

A

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo internacional de assimilação apenas de pessoas com deficiências físicas e intelectuais.

B

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas sem deficiência.

C

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.

D

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

E

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação apenas de pessoas com deficiência visual e física.

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Q3864178

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864178 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei 13.146/15), marque a opção CORRETA:
“Considera-se pessoa com deficiência aquela que...”

A

Tem impedimento de curto prazo de natureza mental, sensorial e física, o qual, em interação com duas ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Tem impedimento de longo prazo de natureza apenas física e mental, o qual, em interação com cinco ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Tem impedimento de curto e longo prazo, sendo de natureza física, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com duas ou mais barreiras, pode obstruir sua participação global na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

Tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

Tem impedimento de curto e longo prazo, de natureza física, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode impedir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q3864167

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864167 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei 13.146/15, atribua valores de (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa casar-se e constituir unido estável, tendo que ter um acompanhamento familiar.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer o direito de decidir sobre o número de filhos, sendo essa uma questão que deve ser decidida em conjunto com o contexto familiar.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer o direito a família e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa CORRETA

A

F - V - F - V;

B

V - F - F - F;

C

F - V - V - V;

D

V - F - V - V;

E

F - F - F - V.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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