Ao procurar uma escola da rede pública municipal para efetu...
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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auxiliar de Classe |
Q4336511
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao procurar uma escola da rede pública municipal para
efetuar a matrícula de seu filho com deficiência, uma família
foi informada, pela equipe de atendimento, de que a instituição
não dispunha de salas de recursos, cuidadores ou condições
pedagógicas adequadas para o estudante. Sob essa justificativa,
os funcionários orientaram os responsáveis a buscarem uma
vaga exclusivamente em uma escola especializada ou em uma
instituição filantrópica de assistência social. Considerando a
legislação vigente e os princípios da Educação Inclusiva, a
conduta adotada pelos profissionais da escola pública deve ser
revista, pelo fato de que: