Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência é obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
( ) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
( ) São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso com deficiência.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Em uma situação onde um cliente está sendo discriminado verbalmente por outro cliente devido a sua deficiência, é correto afirmar que os vigilantes podem utilizar qualquer meio disponível para impedir atos de discriminação contra pessoas com deficiência, inclusive força física, se necessário.
Julgue o item subsequente.
O Guarda Municipal deve estar qualificado para identificar
casos de violência psicológica contra pessoas com
deficiência. Tais atos ilícitos podem incluir isolamento
social, privações emocionais e impedimento de tomadas
de decisões próprias. É possível, ainda, que essa violência
seja causada por parentes da vítima.
Julgue o item subsequente.
A negligência é uma forma de violência passiva contra
pessoas com deficiência, caracterizada pela falta de
cuidados adequados, alimentação insuficiente e
indisponibilidade de medicamentos, mesmo quando é
possível ter acesso a tais recursos.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente as disposições deste artigo.
( ) O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um conjunto de normas e valores que impõe que toda pessoa com deficiência tem o direito à igualdade de oportunidades e não deve sofrer qualquer tipo de discriminação;
( ) A lei possui a finalidade de garantir e promover os direitos e liberdades fundamentais das PcD, visando a sua real inclusão social e participação ativa na sociedade;
( ) Os direitos previstos no Estatuto são: saúde, trabalho, moradia, educação, acessibilidade, discriminação, igualdade, participação, entre outros.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Em função desse impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, a pessoa com deficiência:
I. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
III. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.
IV. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Está(ão) CORRETO(S):