Interpretação e legislação aplicável:

A questão aborda a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), mais especificamente o conceito legal de desenho universal. O objetivo é analisar termos técnicos presentes no Estatuto para garantir a efetiva inclusão e a igualdade para as pessoas com deficiência.

Base legal:

Art. 3º, II, da Lei nº 13.146/2015:
"Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva".

Exemplo prático:

Uma calçada com rampas suaves e sinalização tátil. Ela pode ser utilizada por cadeirantes, idosos, mães com carrinho de bebê, pessoas com mobilidade reduzida, tudo sem necessidade de adaptação individualizada.

Justificativa da alternativa correta (C):

Desenho universal é exatamente o conceito citado no enunciado, buscando garantir que ambientes, produtos e serviços sejam desde o princípio acessíveis a todos. Conforme destaca a arquiteta Silvana Cambiaghi, é uma abordagem que beneficia a sociedade como um todo, não apenas pessoas com deficiência.

Análise das alternativas incorretas:

• (A) Tecnologia assistiva: Refere-se a dispositivos, equipamentos e recursos utilizados para suprir limitações específicas (ex: bengala, leitor de tela). Serve a necessidades individuais, não é o conceito do enunciado.
• (B) Acessibilidade: Está ligada à eliminação de barreiras para garantir o acesso de pessoas com deficiência, mas pode envolver adaptações e soluções específicas, diferente da proposta do desenho universal.
• (D) Adaptações razoáveis: São medidas específicas e individualizadas para atender necessidades particulares (exemplo: rebaixar uma mesa de trabalho). Contrapõem-se ao desenho universal, que já prevê uso pleno por qualquer pessoa.
• (E) Residências inclusivas: Diz respeito a moradias coletivas específicas para pessoas com deficiência, não ao conceito de projeto aplicado a produtos e ambientes em geral.

Pegadinha e dica:

Cuidado para não confundir tecnologia assistiva (individual e suplementar) com desenho universal (amplo, desde o início para todos). Foque no termo "sem necessidade de adaptação" para identificar o conceito!

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