Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso - Página 21

Q3129441

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar Intérprete Educacional |

Q3129441 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes e direitos fundamentais para assegurar a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência. Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2.

COLUNA 1
1. Atendimento prioritário;
2. Educação inclusiva;
3. Assistência social;
4. Capacidade civil.

COLUNA 2
( ) Sistema de ensino que deve atender pessoas com deficiência sem exclusão, garantindo a aprendizagem e participação plena;
( ) Prover, com celeridade, o atendimento para pessoas com deficiência em instituições de saúde e serviços públicos;
( ) Condição que permite que pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos civis, respeitando sua autonomia;
( ) Garantia de programas sociais que promovam a inclusão das pessoas com deficiência em condições de igualdade.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.

A

2 – 1 – 4 – 3

B

1 – 2 – 3 – 4

C

1 – 3 – 4 – 2

D

3 – 4 – 2 – 1

E

2 – 3 – 4 – 1

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Q3128317

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Professor de Ensino Fundamental I |

Q3128317 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2014, a qual institui a inclusão da Pessoa com Deficiência, consideram que barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Acerca dos tipos de barreira e sua respectiva descrição, assinale a alternativa CORRETA.

A

Barreiras nos transportes são quaisquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

B

Barreiras urbanísticas são as existentes nos edifícios públicos e privados.

C

Barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

D

Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da Pessoa com Deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

E

Barreiras nas comunicações e na informação são as existentes nos sistemas e meios de transportes.

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Q3126995

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Cuidador de Creche |

Q3126995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre os Direitos Fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas a seguir.

I- A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá discriminação de qualquer forma, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
II- A Lei nº 13.146/2015 assegura à pessoa com deficiência o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade e à convivência familiar e comunitária.
III- A pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenções clínicas ou cirúrgicas sem seu consentimento, desde que o tratamento seja considerado necessário para sua condição, pois o mais importante é garantir seus Direitos Fundamentais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II apenas.

B

II e III apenas.

C

I apenas.

D

I e II apenas.

E

I, II e III.

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Q3126951

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Cuidador da NACAP |

Q3126951 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Reflita sobre as imagens e, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas sobre o processo de inclusão no contexto escolar. Em seguida, marque a opção CORRETA.

Q31.png (831×373)

A

O processo de inclusão deve assegurar que a presença de alunos com deficiência em aulas comuns seja evitada, pois sua participação compromete a qualidade da aula para os demais, independentemente de suas capacidades.

B

O processo de inclusão deve assegurar que apenas a presença física do aluno com deficiência na escola é garantia de seu pleno desenvolvimento acadêmico e social, pois, independentemente de suas capacidades, ele tem algo a contribuir e aprender, pois implica valorizar a diversidade e as diferenças.

C

O processo de inclusão deve assegurar adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade para promover a igualdade de condições e participação de todas as pessoas com deficiência, pois implica valorizar a diversidade, reconhecer que todos, independentemente de suas capacidades, têm algo a contribuir.

D

O processo de inclusão deve assegurar que todos os alunos realizem as mesmas atividades, sem adaptações, independentemente de suas limitações, de suas capacidades, pois implica valorizar a diversidade.

E

O processo de inclusão deve assegurar adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade para promover a igualdade de condições e participação de pessoas com deficiência, pois a inclusão educacional é o processo de integração de alunos com deficiência em salas, que visa principalmente à inclusão física, sem a necessidade de ajustes pedagógicos ou de acessibilidade.

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Q3126252

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Atividades de Ciências |

Q3126252 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

( ) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
( ) os fatores socioeconômicos, psicológicos e pessoais;
( ) a limitação no desempenho de atividades;
( ) a ampliação da participação.

Assinale V (verdadeiro) e F (falso) e indique a sequência correta.

A

V – F – V – F

B

F – V – V – F

C

V – V – F – F

D

F – F – V – V

E

V – V – V - F

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Q3126248

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Atividades de Ciências |

Q3126248 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco legal que assegura e promove os direitos das pessoas com deficiência.
Sobre a referida Lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

A

Abrange as inúmeras dificuldades e condições de desigualdades que impactam as pessoas com deficiência, limitando e estabelecendo os seus acessos a ambientes públicos.

B

Destinada a assegurar e a promover, em condições dissociada ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando o seu bem-estar social.

C

Destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

D

Assegura a inclusão e a cidadania de acordo com cada especificidade e tipo de deficiência e necessidades promovendo o bem-estar social.

E

Promove distintamente a cidadania e inclusão de cada pessoa com deficiência e de acordo com suas necessidades promovendo a igualdade social.

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Q3125009

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Educador Social |

Q3125009 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

A

Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

B

Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

C

Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

D

Recebimento de restituição de imposto de renda.

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Q3120773

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Manhuaçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Professor I |

Q3120773 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O profissional de apoio escolar é uma pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

( ) É dever do poder público a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

( ) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de profissionais de apoio escolar.

( ) Incumbe à iniciativa privada o desenvolvimento de pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

Assinale a sequência correta.

A

V F V F

B

F V F V

C

V F F V

D

F V V F

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Q3120763

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Manhuaçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Pedagogo |

Q3120763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), estabelece, entre outras diretrizes, a acessibilidade como um direito fundamental.
De acordo com essa lei, qual é o objetivo principal da acessibilidade?

A

Facilitar o acesso a produtos culturais e esportivos prioritariamente às pessoas com deficiência.

B

Garantir que todas as pessoas, independentemente de suas deficiências, possam usufruir de igualdade de oportunidades e participação plena na sociedade.

C

Promover o acesso prioritário a instituições educacionais para pessoas com deficiência.

D

Oferecer benefícios financeiros adicionais para pessoas com deficiência.

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Q3120762

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Manhuaçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Pedagogo |

Q3120762 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi promulgada em 2015 e tem como base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os conceitos com seus respectivos significados, conforme descrito na lei supracitada.

COLUNA I
1. Barreiras tecnológicas 2. Barreiras atitudinais 3. Barreiras
COLUNA II
( ) Comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
( ) Barreiras que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
( ) Entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Assinale a sequência correta.

A

1 2 3

B

3 1 2

C

2 3 1

D

2 1 3

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Q3120227

Q3120227 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Das 1.771.430 matrículas na educação especial computadas no Censo Escolar 2023, a maior concentração está no Ensino Fundamental, com 62,90% das matrículas. Em seguida, está a Educação Infantil, com 16%, e o Ensino Médio, que contabilizou 12,6% dos estudantes.
Do total de matrículas, 53,7% são de estudantes com deficiência intelectual. Em seguida, estão os estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), com 35,9% delas. Na sequência, estão pessoas com deficiência física (163.790), baixa visão (86.867), deficiência auditiva (41.491), altas habilidades ou superdotação (38.019), surdez (20.008), cegueira (7.321) e surdocegueira (693). Além disso, 88.885 estudantes possuem duas ou mais deficiências combinadas.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar: resultados 2023 (adaptado).

Baseando-se no Censo Escolar de 2023, referente às matrículas na educação especial, e na Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com o Estatuto, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

II. Aproximadamente 1/4 do total das matrículas na Educação Especial são de estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), e mais da metade das matrículas são correspondentes a estudantes com deficiência intelectual.

III. Das matrículas na Educação Especial do Censo escolar, 78,90% estão concentradas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental juntos.

IV. É de incumbência da sociedade assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

Estão corretas as afirmativas

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3119815

Ano: 2024 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Viçosa - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Agente Administrativo |

Q3119815 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, considere a seguinte situação hipotética:
Na construção de um novo prédio público, o arquiteto responsável optou por instalar portas largas e corredores amplos, dispensando a necessidade de adaptações posteriores para pessoas em cadeiras de rodas. Após a obra, o órgão recebeu a solicitação de uma pessoa com deficiência auditiva para a instalação de um sistema de sinalização visual de emergência.
Quanto à situação hipotética, é correto afirmar que

A

ambas as medidas são exemplos de Desenho Universal, pois visam atender às necessidades de diferentes tipos de deficiência desde a concepção do projeto.

B

as portas largas e os corredores amplos são exemplos de Desenho Universal, enquanto a instalação do sistema de sinalização visual é uma Adaptação Razoável.

C

ambas as medidas são exemplos de Adaptação Razoável, pois modificam o projeto original para atender às necessidades específicas de pessoas com deficiência.

D

a instalação de portas largas e corredores amplos não se enquadra em nenhum dos conceitos, sendo apenas uma boa prática arquitetônica, enquanto a sinalização visual é um exemplo de Desenho Universal.

E

as portas largas e os corredores amplos são exemplos de Adaptação Razoável, pois foram planejados especificamente para pessoas em cadeiras de rodas, enquanto a sinalização visual é uma medida de Desenho Universal.

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Q3118551

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor Segundo Professor |

Q3118551 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acessibilidade é um dos principais fatores que devem ser pensados inicialmente na inclusão de pessoas com deficiência. O conceito de acessibilidade está descrito na legislação brasileira como:

A

A funcionalidade que esta pessoa com deficiência apresenta, como um critério para a definição do grau da deficiência,levando em consideração as atividades desempenhadas por elas no ambiente de trabalho, social e em casa.

B

Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

Qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, de forma a ir e vir em qualquer lugar desejado.

D

É a construção de possibilidades e condições para que a pessoa com deficiência possa estar viajando entre estados, de forma segura.

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Q3112933

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Cuidador Escolar |

Q3112933 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Observe a imagem abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o atendimento ao público com deficiência na escola deve ser pautado por princípios que garantam o respeito à dignidade e a não discriminação. Considerando os direitos estabelecidos pela LBI, analise as afirmativas a seguir:

I. As instituições públicas e privadas que prestam atendimento ao público são obrigadas a disponibilizar tecnologias assistivas, intérpretes de Libras e outros recursos de acessibilidade.

II. Os profissionais responsáveis pelo atendimento ao público com deficiência devem ser devidamente capacitados para oferecer um atendimento personalizado.

III. Qualquer forma de recusa de atendimento, seja direta ou indireta, baseada na condição de deficiência, é considerada discriminação e sujeita o infrator a sanções administrativas e legais.

IV. As instituições de ensino têm a opção de limitar o atendimento a pessoas com deficiência a dias e horários específicos, mesmo com prejuízo no acesso aos serviços essenciais.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e IV.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

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Q3112932

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Cuidador Escolar |

Q3112932 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir:

I. Reconhece que a deficiência deve ser avaliada unicamente por critérios médicos, independentemente das barreiras sociais e ambientais que possam limitar a participação plena da pessoa.

II. Assegura que as instituições de ensino público e privado ofereçam atendimento especializado e adaptações razoáveis sem cobrar valores adicionais.

III. Proíbe qualquer tipo de discriminação contra pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e obriga que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma porcentagem mínima de vagas para essa população.

IV. Determina que as instituições públicas e privadas de atendimento ao público devem eliminar barreiras físicas e de comunicação, sob pena de sanções administrativas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e IV.

B

I, II e III.

C

I e IV.

D

I, II e IV.

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Q3109816

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Assistente Social |

Q3109816 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De quem é o dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência?

A

O Judiciário.

B

A família.

C

De todos.

D

O Ministério Público.

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Q3107289

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Professor I |

Q3107289 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere o excerto abaixo:

"Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

I.Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
II.Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
III.Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;
IV.Barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros [...]."

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015.

Considerando a legislação acima, a ausência de rampas de acesso ou elevadores em um prédio residencial que obriga uma pessoa em cadeira de rodas a depender de terceiros para subir ou descer escadas seria uma:

A

Barreira Atitudinal.

B

Barreira Tecnológica.

C

Barreira Urbanística.

D

Barreira Arquitetônica.

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Q3106607

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CRAS |

Q3106607 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange à Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é correto afirmar, exceto:

A

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

B

A utilização de cordão de fita com desenhos de girassóis, dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

C

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

D

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

E

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q3099580

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-ES Prova: Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Administração I |

Q3099580 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da acessibilidade, são consideradas adaptações razoáveis

A

a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público, privado ou coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

B

a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

C

as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e todas as liberdades fundamentais

D

quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, ao saneamento, ao encanamento para esgotos, à distribuição de energia elétrica e de gás, à iluminação pública, aos serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, ao paisagismo e aos que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

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Q3096323

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Agente Administrativo - Recepção |

Q3096323 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma audiência pública importante sobre acessibilidade urbana, chegam à recepção da Câmara Municipal:

I.Uma pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia.
II.Um usuário de cadeira de rodas que solicita informações sobre o elevador.
III.Uma pessoa com deficiência auditiva que se comunica em Libras.
IV. Uma pessoa com nanismo que precisa protocolar documentos no balcão alto da recepção.

Considerando as diretrizes de atendimento inclusivo, identifique a alternativa correta:

A

O cadeirante deve ser orientado a aguardar ajuda especializada para usar o elevador com segurança.

B

O servidor deve permitir o acesso do cão-guia, indicar o elevador acessível, acionar intérprete de Libras e providenciar atendimento adaptado no balcão acessível.

C

A comunicação com a pessoa surda deve ser feita através de bilhetes escritos até a chegada do intérprete.

D

A pessoa com nanismo deve ser direcionada a outro setor que possua mobiliário adaptado.

E

O servidor deve solicitar comprovação de treinamento do cão-guia antes de autorizar sua entrada no prédio público.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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