São considerados pessoas com deficiência, aqueles que possu...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3435943 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São considerados pessoas com deficiência, aqueles que possuem limitações ou incapacidades para o desempenhar suas atividades e se enquadra nas seguintes categorias (Decreto n.º 5.296/2004; Lei n.º 10.690/2003):

Física: associação de duas ou mais deficiências.

Auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de 81 decibéis (dB) ou mais.

Visual: cegueira na qual a acuidade visual é igual ou menor que 1,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média.

Múltipla: alteração completa ou parcial de um, ou mais segmentos do corpo humano.

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