Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 18

Q3885885

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Assistente Social |

Q3885885 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com os direitos das Pessoas com Deficiência, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Atendimento Prioritário.

2. Direito à Vida.

3. Direito à Saúde.

4. Direito à Educação.

5. Direito ao Trabalho.

( ) Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

( ) Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência.

( ) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

( ) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

( ) A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

A

3 – 5 – 1 – 2 – 4.

B

1 – 2 – 3 – 4 – 5.

C

4 – 5 – 2 – 1 –3.

D

3 – 4 – 5 – 1 – 2.

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Q3885428

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |

Q3885428 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146/2015, em seu Art. 3º, define que a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e reconhece que a eliminação de barreiras, como as atitudinais e comunicacionais, é essencial para a efetivação da acessibilidade plena. Considerando os conceitos de desenho universal, tecnologia assistiva e a tipologia de barreiras estabelecida pela teoria da educação inclusiva, assinale a afirmação CORRETA.

A

O Desenho Universal é a metodologia de concepção de produtos, ambientes e programas que visa atender, prioritariamente, à população com deficiência, embora possa beneficiar todos.

B

As barreiras pedagógicas manifestam-se pela ausência de recursos de Tecnologia Assistiva e pela falta de formação do professor em Libras.

C

As barreiras atitudinais caracterizam-se por atitudes e comportamentos que impedem a participação plena e são a única tipologia de barreiras não abordada pela Lei Brasileira de Inclusão.

D

A principal distinção entre inclusão e integração reside no foco: a inclusão visa primariamente à permanência física do aluno na escola comum, e a integração visa à qualidade da participação.

E

A Tecnologia Assistiva é um campo multidisciplinar que engloba recursos e estratégias voltados ao aumento da autonomia, tendo como uma de suas categorias o próprio Desenho Universal.

Q3884321

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Apoio Administrativo Educacional - A - Nutrição Escolar |

Q3884321 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

João, que possui defi ciência física, deseja trabalhar em uma empresa de tecnologia, mas a empresa o informou que precisaria realizar algumas adaptações no local de trabalho para que ele pudesse desempenhar suas funções, alegando que isso seria opcional e que poderia dispensá-lo caso não quisesse arcar com o custo das modifi cações. Conforme dispõe o Estatuto da Pessoa com Defi ciência, a medida correta para garantir a inclusão de João no trabalho corresponde ao fato de que:

A

as adaptações são facultativas, cabendo à empresa decidir se realiza ou não

B

João deve ser dispensado, pois a deficiência impede o exercício pleno de suas funções

C

a empresa deve realizar adaptações razoáveis para que João desempenhe suas funções

D

João deve buscar outro emprego, pois pessoas com defi ciência não têm direitos específicos de acessibilidade

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Q3882263

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |

Q3882263 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É proibida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
( ) O poder público deverá instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar a acessibilidade dos veículos de táxi.
( ) As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de dez veículos de sua frota.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – F.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

F – F – F.

E

V – V – F.

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Q3882210

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Psicopedagogo |

Q3882210 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito do direito da Pessoa com Deficiência à educação, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A educação inclusiva assegura à Pessoa com Deficiência o direito de participar do ensino comum em todos os níveis, com igualdade de oportunidades e respeito às suas singularidades.
PORQUE
II- A Lei Brasileira de Inclusão prevê que ambientes educacionais acessíveis devem oferecer pisos táteis, sinalização visual e arquitetônica adequada, garantindo autonomia de circulação às pessoas com deficiência física e sensorial.
A respeito dessas asserções, é afirmar que:

A

a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B

as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

C

as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D

a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

as asserções I e II são proposições falsas.

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Q3882037

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Consultor Legislativo (Assessoramento Legislativo) |

Q3882037 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.
Com base na narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, avalie as afirmativas a seguir:

I. O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.
II. Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação do ensino infantil, fundamental e médio.
III. A partir da etapa da execução, as políticas públicas deverão considerar a adoção do desenho universal.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3881147

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |

Q3881147 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à participação na vida pública e política a todas as pessoas com deficiência, objetivando oferecer a elas a oportunidade de exercer esse direito em igualdade de condições. Entre as ações previstas para alcançar esse objetivo, encontra(m)-se:

A

a criação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência;

B

a permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por acompanhante;

C

benefícios fiscais para partidos políticos que incentivarem candidaturas de pessoas com deficiência;

D

a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos legislativos municipal, estadual e federal;

E

a previsão de que até 5% do Fundo Eleitoral de Campanha seja destinado às candidaturas de pessoas com deficiência.

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Q3881145

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |

Q3881145 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), os Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm competência para:

A

multar empresas de transporte público em descumprimento da lei;

B

definir percentuais de reajustes dos benefícios recebidos por pessoas com deficiência;

C

receber notificações sobre casos de violência praticada contra pessoas com deficiência;

D

inspecionar projetos de habitação popular para assegurar cumprimento de regras de acessibilidade;

E

investigar universidades públicas em de descumprimento da cota de vagas para pessoas com deficiência.

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Q3879918

Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Pedagogia |

Q3879918 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere o direito à educação expresso no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015).

“Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.”

Sobre esse direito, é correto afirmar que o Estado deve

A

institucionalizar o método universal de ensino.

B

alocar estudantes com deficiências idênticas nas mesmas salas de aulas.

C

ofertar educação bilíngue em Libras como segunda língua nas escolas inclusivas.

D

consultar o corpo docente escolar acerca da aceitação de estudante com deficiência.

E

ofertar o ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistivas.

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Q3878629

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Malta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Malta - PB - Assistente Social |

Q3878629 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os princípios presentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dialogam diretamente com o Código de Ética do Serviço Social (1993), que orienta a defesa intransigente dos direitos humanos, a ampliação da cidadania e a promoção da equidade. Assim, para o profissional de Serviço Social, é essencial a apropriação do conteúdo previsto nesse estatuto, pois este fundamenta a defesa do direito à educação inclusiva, ao acesso, permanência e participação plena de pessoas com deficiências.
Considerando esse contexto e o que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.

A

Residências inclusivas são espaços de acolhimento vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

B

A inexistência de um intérprete de Libras durante as aulas e atividades escolares para um estudante surdo que frequenta uma escola, é um exemplo prático de uma barreira atitudinal.

C

A realização de provas em formato ampliado e com tempo adicional para realização a um aluno com baixa visão é um exemplo prático do conceito de uma adaptação razoável.

D

A atitude de uma escola ao não aceitar a matrícula de um estudante com deficiência em determinadas turmas ou cursos, assumindo que este exigiria excessivos cuidados ou atrasaria o andamento da classe, configura-se em um exemplo prático de uma barreira na comunicação e na informação.

E

Um estudante com deficiência motora que não consegue utilizar os computadores disponíveis de sua escola, porque não há teclados adaptados ou mouses especiais, configura-se em um exemplo prático do conceito de desenho universal.

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Q3876845

Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado |

Q3876845 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O/A professor(a) do AEE deve desenvolver sua prática pedagógica em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei LBI, assegurando aos estudantes público-alvo da Educação Especial o direito à participação e à aprendizagem no ambiente escolar.

Nesse sentido, é correto afirmar que a Lei 13.146/15 considera pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento

A

de longo prazo de natureza mental, intelectual, emocional ou sensorial, o qual não tem interação, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

de curto prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial, visual e auditiva, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

de médio prazo de natureza física, mental, intelectual, visual, auditiva e sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode destravar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

temporário de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode facilitar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q3872342

Q3872342 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

B

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

C

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

D

A curatela afetará atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial, o direito ao próprio corpo, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

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Q3872210

Q3872210 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

B

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

C

A pessoa com deficiência não será atendida sem seu consentimento prévio livre e esclarecido, mesmo em casos de risco de morte e de emergência em saúde.

D

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

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Q3871683

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor Ensino Fundamental I - Séries Iniciais |

Q3871683 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O trecho abaixo foi extraído da Lei n° 13.146/15, em seu 14° artigo:

O processo de ___________________ tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

A lacuna acima deve ser preenchida CORRETAMENTE pela alternativa:

A

capacitação funcional contínua

B

atendimento educacional especializado

C

inclusão social assistida

D

direcionamento de próteses ou órteses

E

habilitação e de reabilitação

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Q3871674

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor Educação Infantil |

Q3871674 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O artigo n° 19 da Lei n° 13.146/15 determina que compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis. Nesse sentido, uma de suas ações deve ocorrer por meio de:

A

garantia de transporte e acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.

B

recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação expandida.

C

sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia e a capacitação permanente das equipes interdisciplinares do SUS e SUAS.

D

sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

E

aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.

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Q3871141

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Monitor de Creche |

Q3871141 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 13.146/2015 assegura o direito à educação da pessoa com deficiência em perspectiva inclusiva. Nesse sentido, analise as assertivas.

I. A educação deve ocorrer em sistema educacional inclusivo, considerando as necessidades e potencialidades do estudante.

II. O poder público deve garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, com oferta de recursos de acessibilidade.

III. A participação do estudante com deficiência e de sua família na comunidade escolar tem caráter complementar, não sendo elemento central da educação inclusiva.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q3870608

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Cuidador |

Q3870608 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê, no art. 28, a presença de profissionais de apoio escolar para favorecer a participação e a inclusão dos estudantes com deficiência no cotidiano educativo. No âmbito dessas atribuições, a atuação do cuidador escolar será

A

realizar a mediação direta dos conteúdos disciplinares, conduzindo explicações, exercícios e avaliações ao longo das aulas.

B

aplicar métodos de ensino que integram conteúdos curriculares e metodologias personalizadas.

C

auxiliar o estudante nas diversas atividades de vida diária, favorecendo a autonomia e o convívio social.

D

planejar intervenções pedagógicas direcionadas à avaliação, definindo critérios de verificação da aprendizagem.

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Q3870606

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Cuidador |

Q3870606 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) apresenta diretrizes para garantir o direito à educação da pessoa com deficiência, orientando o desenvolvimento de políticas educacionais comprometidas com o acesso, a permanência e a aprendizagem. A garantia prevista nesse artigo consiste em

A

adotar práticas educativas destinadas ao desenvolvimento gradual de habilidades funcionais no contexto escolar.

B

oferecer serviços de acessibilidade voltados ao desenvolvimento pontual das atividades pedagógicas de cada turma.

C

assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

D

implementar ações destinadas a favorecer o apoio diário nas interações sociais da comunidade escolar.

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Q3869531

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869531 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Cláudia teve que se submeter a uma cirurgia na coluna e, por isso, dependerá do uso de andador por um período superior a dois anos. No local onde ela reside, os ônibus não têm equipamento de acessibilidade.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A

a lei exige que apenas novas frotas de ônibus urbanos sejam acessíveis;

B

o nível de acessibilidade nos transportes urbanos não tem regulamentação legal;

C

a acessibilidade só se aplica a ônibus que saiam de terminais rodoviários intermunicipais;

D

a acessibilidade no transporte coletivo depende de disponibilidade das companhias;

E

o transporte coletivo deve assegurar acessibilidade física e comunicacional em todas as etapas do serviço.

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Q3869530

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869530 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Marcelo, de 10 anos de idade, tem paralisia cerebral e frequenta escola regular particular. Sua família foi chamada pela diretora da escola, que sugere que o menino seja transferido da escola, pois não tem condições de disponibilizar profissional de apoio para o estudante. Ante a negativa da mãe de Marcelo, a diretora então exige um pagamento adicional para a contratação de um profissional de apoio.
De acordo com a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a sugestão de transferência para escola especial mencionada no caso narrado:

A

não encontra oposição legal;

B

é a conduta recomendada pela LDB;

C

é obrigatória em casos de deficiência física ou mental;

D

pode ser permitida, caso a escola comprove ausência de recursos;

E

fere o direito à educação inclusiva e à participação plena do estudante.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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