Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Pedagogia |
Q4148124 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n. 13 146/15, que versa sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante a oferta de ensino do Sistema Braille às pessoas com deficiência visual (DV), bem como o uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e sua participação. Uma escola de Anos Iniciais, que oferece atendimento educacional especializado, recebe um estudante com DV congênita que frequenta o 3º ano e faz uso de tecnologia assistiva em sala de aula, como leitores de tela, máquinas de escrever em Braille, softwares de reconhecimento de voz, aplicativos de acessibilidade para smartphones e óculos falantes.
Considerando que esse estudante apresenta autonomia no uso de recursos de tecnologia assistiva, é correto afirmar que o atendimento educacional especializado atua na
Alternativas
Q4130848 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 foi criada para assegurar direitos fundamentais de pessoas com deficiência (PCD), visando sua inclusão e cidadania. Em se tratando da habilitação e reabilitação profissional da pessoa com deficiência, determina o art. 36, da citada Lei, que o poder público deve implementar serviços e programas completos com essa finalidade para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, com o respeito a sua livre escolha, sua vocação e
Alternativas
Q4113320 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 13.146/2015.
De acordo com esse Estatuto, analise as afirmativas a seguir.

I. O Estatuto é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e a sua cidadania.
II. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo o seu uso obrigatório e sua ausência prejudicial ao exercício de direitos e garantias previstos em lei.
IV. Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando‑a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q4113282 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos vigentes da Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:
Alternativas
Q4113152 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, representa um marco na garantia de direitos dessa população no Brasil.

Sobre o direito de pessoas com deficiência à educação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4113135 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 13.146/2015, com vistas à sua inclusão social e cidadania.

Nos termos vigentes dessa Lei, no que concerne ao direito à educação, cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, exceto:
Alternativas
Q4112741 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quanto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), Art. 28, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, os seguintes itens, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

(__)Sistemas de comunicação aumentativa e de última tecnologia, obrigatoriamente para todos os estudantes, independentemente de suas necessidades de comunicação.

(__)Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q4112467 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão escolar de pessoas com deficiência impõe desafios e exige conhecimentos técnicos sobre a legislação vigente, especificamente a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.1462015) e as práticas de adaptação curricular. Acerca da atuação do psicólogo escolar frente às necessidades especiais na aprendizagem, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A deficiência, segundo o modelo social adotado pela legislação atual, não é um atributo fixo da pessoa, mas o resultado da interação entre impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e as barreiras que obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
(__)O Plano Educacional Individualizado (PEI) é uma ferramenta estratégica que o psicólogo pode ajudar a construir junto à equipe pedagógica, visando planejar adaptações curriculares e metodológicas específicas para o aluno, sem que isso signifique um currículo empobrecido ou segregado.
(__)A legislação atual determina que a matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares seja condicionada à apresentação de laudo médico detalhado e à presença obrigatória de um Cuidador (Profissional de Apoio) contratado pela família do estudante. 
(__)O psicólogo deve atuar na identificação e eliminação de barreiras atitudinais na comunidade escolar, promovendo espaços de escuta e formação para professores e alunos, desconstruindo preconceitos que impedem a verdadeira inclusão.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4111192 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.1462015) trouxe avanços significativos para a garantia do direito à educação das pessoas com deficiência, fundamentada no modelo social da deficiência. O Assistente Social atua na eliminação de barreiras e na garantia de acesso e permanência. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no ensino privado.
II. A matrícula de estudantes com deficiência em escolas regulares é facultativa às instituições privadas, que podem alegar falta de estrutura física ou pedagógica para recusar o aluno, conforme o princípio da livre iniciativa.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q4109207 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, os alunos surdos matriculados nas escolas terão direito à educação bilíngue em Libras e português escrito. Sobre esse assunto, é correto afirmar que 
Alternativas
Q4108276 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante o planejamento do segundo semestre, a direção de uma escola de ensino fundamental propõe uma reorganização da rotina pedagógica, sugerindo que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) atendam alunos com deficiência em horários alternados ao turno regular, a fim de otimizar os resultados das avaliações externas. Um dos professores do AEE se posiciona contrariamente, argumentando que essa decisão compromete o princípio da inclusão e desrespeita os direitos dos estudantes à aprendizagem no convívio com os colegas. Nesse sentido, considerando condutas coerentes com os princípios da inclusão, da ética profissional e da inovação pedagógica, esse professor deve propor
Alternativas
Q4100738 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Portaria nº 3.128/2008 do Ministério da Saúde, por “____________” considera-se a condição em que o valor da acuidade visual corrigida no melhor olho é menor do que 0,05 ou o campo visual é menor do que 10º no melhor olho com a melhor correção óptica. 
Alternativas
Q4100159 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No contexto da Legislação municipal de Franco da Rocha e das políticas de educação inclusiva, quais práticas são obrigatórias para os servidores públicos que atuam nas escolas municipais? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4100155 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na perspectiva da Educação Inclusiva e com base nas políticas nacionais, qual estratégia deve ser prioritária para garantir o direito à educação de alunos com deficiência? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4100153 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Educação Inclusiva prevê que todos os alunos devem ter acesso a uma educação de qualidade. Nesse contexto, a alternativa que descreve CORRETAMENTE como a organização dos recursos financeiros e do espaço físico da escola deve ser é:
Alternativas
Q4097209 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que tange ao atendimento às necessidades educacionais perante as crianças com deficiência visual é correto afirmar, exceto: 
Alternativas
Q4097207 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que tange ao atendimento às necessidades educacionais perante as crianças com deficiência física é correto afirmar, exceto: 
Alternativas
Q4096378 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão escolar de alunos com necessidades específicas exige práticas que valorizem sua capacidade de comunicação e tomada de decisões, ao favorecer o protagonismo no processo de aprendizagem. Ao ensinar esses alunos, o professor, enquanto referência em sala de aula, deve desenvolver:
Alternativas
Q4095364 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que tange ao direito à moradia, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência gozam de prioridade nos programas habitacionais na aquisição de imóvel para moradia própria. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4091298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante o planejamento do semestre, uma universidade federal identificou a matrícula de um estudante com deficiência visual em um curso de graduação, que tradicionalmente utiliza materiais digitais para aplicação de suas aulas. Ao tomar conhecimento de que os conteúdos elaborados até então não preveem recursos de acessibilidade, qual deve ser a conduta do pedagogo junto à coordenação e à equipe pedagógica? 
Alternativas
Respostas
381: B
382: B
383: A
384: C
385: D
386: A
387: A
388: C
389: D
390: A
391: A
392: C
393: A
394: B
395: D
396: C
397: A
398: A
399: A
400: C