Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 21

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |

Q4091248 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma assistente social da UFABC atendeu um aluno com dúvidas em relação ao uso do cordão de fita com desenhos de girassóis. Com base na Lei n° 13.146/2015, a assistente explicou corretamente a ele que

A

o uso do cordão é obrigatório, e sua ausência pode prejudicar o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

B

o cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

C

o uso do cordão dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado por atendente ou autoridade competente.

D

o uso do cordão garante vaga especial em estacionamentos públicos e privados e a isenção do imposto de renda de pessoa física.

E

o cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

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Q4091247

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |

Q4091247 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta uma medida prevista para garantir a acessibilidade e a igualdade de condições nos processos seletivos de ingresso e de permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, bem como de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas.

A

Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

B

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas ou de redação que desconsiderem erros linguísticos e/ou gramaticais da pessoa com deficiência.

C

Dilação de tempo em até três horas para realização das provas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

D

Disponibilização de profissional de apoio para auxílio na compreensão e interpretação dos textos da prova, conforme o grau de deficiência do candidato.

E

Adoção de critérios flexíveis para correção das provas objetivas e discursivas do candidato com deficiência, facilitando o acesso e garantindo a equidade do processo de seleção.

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Q4080420

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico - Medicina do Trabalho |

Q4080420 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) adota o modelo social da deficiência compreendendo que ela resulta da interação entre pessoas com impedimentos e barreiras que restringem sua participação plena e efetiva na sociedade. A respeito dos conceitos de deficiência psicossocial (mental) e deficiência intelectual, assinale a alternativa correta.

A

A deficiência intelectual é caracterizada por transtornos psiquiátricos persistentes, enquanto a psicossocial corresponde a limitações cognitivas de origem congênita ou adquirida.

B

A deficiência psicossocial decorre exclusivamente de limitações físicas, como perda auditiva ou visual, as questões ambientais associadas perdem relevância nesse tipo de deficiência.

C

A deficiência intelectual refere-se a limitações no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, enquanto a deficiência mental segue outra linha de pensamento.

D

A deficiência intelectual e a psicossocial são consideradas termos sinônimos, sendo consideradas também de caráter transitório, não podendo fundamentar direitos assegurados pela LBI.

E

A deficiência psicossocial, quando considerada, estará restrita a quadros de dependência química no trabalho, não devendo ser reconhecida para outros casos de transtornos mentais.

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Q4058944

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q4058944 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A turma de Educação Infantil está participando de uma atividade na brinquedoteca, cujo objetivo é desenvolver habilidades cognitivas. No entanto, entre os alunos, há um menino com deficiência motora que tem dificuldade para segurar alguns objetos. Ao perceber essa dificuldade do aluno, a professora solicitou que a educadora o apoiasse para que ele pudesse participar ativamente do brincar coletivo. Nesse caso, a atitude mais adequada da educadora junto ao aluno é

A

fornecer brinquedos sensoriais para que ele interaja com os pés.

B

solicitar que a criança traga seu brinquedo de casa.

C

levar a criança para a sala de recursos para que descanse nesse período.

D

propor adaptações simples nos brinquedos para facilitar a manipulação pelo aluno.

E

segurar o brinquedo e realizar movimentos para que a criança observe e aprenda.

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Q4031673

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Psicólogo (SMS) - Edital nº 12 |

Q4031673 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A Lei define conceitos importantes e estabelece garantias em diversas áreas, como saúde, educação, trabalho e acessibilidade, representando um avanço ao adotar o modelo social da deficiência. Sobre o direito à educação assegurado pelo Estatuto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O poder público deve assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, garantindo as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
(__) É dever das instituições privadas de ensino, de qualquer nível, cumprir as determinações do Estatuto, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.
(__) A oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, é garantida em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
(__) O Estatuto permite que as escolas recusem a matrícula de estudantes com deficiência caso não disponham de profissionais de apoio ou de recursos de acessibilidade adequados, devendo encaminhá-los para escolas especiais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

V, V, F, V.

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Q3997899

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior I – Assistente Social |

Q3997899 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Examine as afirmações abaixo sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, não impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

C

Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

D

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

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Q3987616

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos |

Q3987616 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No início do semestre letivo, no campus do Instituto Federal onde você atua como assistente de alunos, ingressou uma estudante cadeirante. Na primeira semana de aula, ela relatou que a porta da biblioteca era estreita demais e que ela não conseguia alcançar as prateleiras. Diante do ocorrido, assinale a alternativa que apresenta a atitude mais adequada a ser tomada por você no que concerne à acessibilidade no ambiente escolar.

A

Oferecer ajuda improvisada à estudante e registrar o ocorrido na prefeitura do campus apenas para conhecimento geral.

B

Aconselhar a estudante que solicite aos familiares acompanhamento diário nas atividades que envolvam deslocamento dentro do campus

C

Explicar à estudante que ela deve utilizar somente espaços que consiga acessar sem ajuda, informando que as adaptações necessárias dependem da gestão.

D

Sugerir que a estudante utilize a entrada dos fundos da biblioteca, propondo uma rota de acesso alternativa e improvisada.

E

Ouvir atentamente o relato da estudante, registrar a demanda e requerer condições que garantam o acesso à biblioteca e à participação autônoma da estudante.

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Q3986177

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3986177 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um campus de um Instituto Federal, um estudante com deficiência visual ingressou no curso técnico integrado. Nas primeiras semanas, relatou dificuldades para acompanhar as aulas e acessar materiais didáticos digitais. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a ação mais adequada do técnico em assuntos educacionais, com o objetivo de garantir o pleno acesso às atividades e o cumprimento da Política de Inclusão e Acessibilidade da instituição, em conformidade com os princípios da educação inclusiva e da legislação vigente.

A

Orientar o estudante a buscar apoio externo especializado, uma vez que as instituições de ensino não têm obrigação de adaptar materiais ou metodologias às necessidades individuais.

B

Encaminhar o caso ao núcleo de acessibilidade externo, sem interferir no processo pedagógico, pois a adaptação curricular é responsabilidade da secretaria de educação e não do corpo docente.

C

Articular com docentes, equipe multiprofissional e núcleo de acessibilidade a promoção de ajustes pedagógicos e tecnológicos, garantindo acessibilidade comunicacional e curricular.

D

Recomendar que o estudante se adapte gradualmente à rotina escolar, evitando mudanças significativas na prática pedagógica para não comprometer a sua aprendizagem.

E

Elaborar um relatório técnico sobre a situação específica do aluno e aguardar orientações da gestão superior e da equipe pedagógica antes de propor qualquer ação ou adaptação.

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Q3983680

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Professor 6º ao 9º Ano - Educação Especial |

Q3983680 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante o direito à educação bilíngue para pessoas surdas. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é considerada a primeira língua da pessoa surda, devendo ser garantida sua aprendizagem desde a Educação Infantil.
II. O Português, na modalidade escrita, é reconhecido como segunda língua para pessoas surdas, possibilitando o acesso à informação e à comunicação social.
III. A pessoa surda pode optar por aprender LIBRAS ou Português como primeira língua, conforme suas preferências.
IV. A educação bilíngue para surdos tem por objetivo promover a inclusão e garantir o direito de acesso à educação em todos os níveis e modalidades de ensino.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3983670

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Professor 6º ao 9º Ano - Educação Especial |

Q3983670 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Art. 28, tem-se que “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar...” diferentes direcionamentos voltados para a Educação Especial. Com isso, no inciso VII, que fala especificamente sobre o processo de Planejamento, pode-se então afirmar que o Poder Público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A

O desenvolvimento de programas de formação técnica em educação para pessoas com deficiência, assim como formação continuada para os professores de todas as escolas, voltados para a Educação Especial na perspectiva de uma Educação Inclusiva.

B

A elaboração de planos educacionais para a capacitação de educadores em nível técnico e superior.

C

A elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de Tecnologia Assistiva”.

D

A criação de métodos de avaliação de desempenho para alunos com deficiência, que sejam diretamente relacionáveis a suas características, tendo como foco suas limitações para que ele consiga responder.

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Q3982641

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - Educação Infantil |

Q3982641 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), como deve ocorrer o atendimento educacional de alunos com altas habilidades ou superdotação no sistema educacional?

A

Apenas em instituições especializadas, separadas do ensino regular.

B

Exclusivamente em classes comuns, sem oferta de serviços adicionais.

C

Preferencialmente na rede regular de ensino, com oferta de serviços e recursos de apoio especializados, sem substituí-la.

D

Apenas quando a família solicitar formalmente, não havendo obrigatoriedade legal.

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Q3982574

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - AEE |

Q3982574 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), no atendimento educacional de estudantes com deficiência física, a escola deve:

A

Garantir adaptações razoáveis e o atendimento educacional especializado complementar, sem substituir a escolarização regular.

B

Recusar a matrícula caso não disponha de estrutura física adequada, transferindo a responsabilidade para escolas especializadas.

C

Oferecer somente atendimento domiciliar, dispensando a presença do estudante em sala de aula.

D

Priorizar a separação em classes específicas para evitar constrangimentos no convívio escolar.

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Q3982571

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - AEE |

Q3982571 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante à pessoa com deficiência auditiva o direito de acesso à educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Para assegurar este direito, as instituições de ensino devem:

A

Substituir o ensino regular por escolas especiais para surdos.

B

Oferecer atendimento especializado apenas no contraturno, sem adaptações na sala de aula.

C

Disponibilizar recursos de acessibilidade, como intérprete de Libras, materiais adaptados e tecnologias assistivas.

D

Garantir matrícula apenas em instituições de referência na área da surdez.

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Q3982570

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - AEE |

Q3982570 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito de acesso à educação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre a inclusão escolar:

A

O estudante com TEA somente poderá ser matriculado em escolas e classes especiais, não sendo possível sua inclusão em classes comuns.

B

A matrícula de estudantes com TEA em classes comuns é obrigatória, com oferta de recursos de acessibilidade e de atendimento educacional especializado (AEE), sempre que necessário.

C

A matrícula de estudantes com TEA em classes comuns depende de avaliação médica comprobatória realizada anualmente.

D

As escolas privadas podem recusar matrícula de alunos com TEA, desde que apresentem justificativa pedagógica fundamentada.

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Q3924635

Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Educação Geral: Anos Iniciais |

Q3924635 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 (Brasil, 2015), assinale a alternativa que completa corretamente o excerto abaixo. “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar”:

A

o mínimo de capacidades a partir de suas condições físicas e sensoriais, aceitando de forma tolerante o que não é capaz de desenvolver.

B

o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

C

o que lhe for possível a partir de suas capacidades motoras e intelectuais.

D

condições que a aproximem ao máximo de pessoas que não possuem deficiência para poder ser aceita no meio social.

E

o máximo de desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais para chegar o mais perto possível de conseguir desenvolver atividades que poderiam ser exercidas por indivíduos sem deficiência.

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Q3912528

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Professor EBTT - Ciências Biológicas | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Professor EBTT - Filosofia |

Q3912528 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Maria é pessoa com deficiência, estuda em uma instituição de ensino privada de nível superior e vai iniciar a sua primeira semana de provas. Em razão de sua deficiência, necessita de um tempo maior que os demais alunos para finalizar uma prova acadêmica. Nesse contexto, considerando o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A

O direito à adaptação de tempo para realização de provas é assegurado em instituições públicas de ensino, não se aplicando às instituições privadas.

B

Maria pode solicitar a dilação de tempo, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

C

O aumento do tempo de prova configuraria privilégio e ofensa ao princípio da isonomia entre os estudantes.

D

O pedido de tempo adicional poderá ser atendido, mediante cobrança de taxa suplementar destinada à cobertura dos custos da adaptação, desde que previamente informada à estudante.

E

A dilação do prazo para a realização pode ser concedida a Maria, desde que não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) de acréscimo ao tempo destinado aos demais candidatos.

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Q3902992

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Vigia |

Q3902992 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Entre as atitudes preventivas que um vigia pode adotar para combater a violência contra pessoas com deficiência está:

A

Informar-se apenas quando houver denúncia formal

B

Evitar contato com pessoas com deficiência para não se envolver

C

Observar sinais de abuso e comunicar imediatamente a equipe responsável

D

Ignorar situações em espaços públicos por serem "questão particular"

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Q3898806

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Profesor de Educação Básica - Educação Especial |

Q3898806 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) está amparada pela Lei n° 13.146/2015, no que se refere às incumbências do poder público, Art. 28, que deverá assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I.Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
II.Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.
III.Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

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Q3895959

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Inclusão Escolar |

Q3895959 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o (as) (X) tem como finalidade promover o desenvolvimento das potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas, contribuindo para a conquista da autonomia e para a participação social da pessoa com deficiência, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A

ações de apoio psicológico e emocional continuado

B

programa de desenvolvimento humano e educacional

C

processo de socialização e convivência comunitária

D

processo de habilitação e de reabilitação

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Q3895855

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3895855 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência observe o conceito abaixo:

Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Esse conceito refere-se

A

atendente pessoal.

B

acompanhante.

C

profissional de apoio escolar.

D

professor.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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