Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 19

Q4221079

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |

Q4221079 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade acadêmica obrigatória, um estudante com deficiência solicita à instituição de ensino a disponibilização de recursos de comunicação e de tecnologia assistiva para participar da atividade em igualdade de condições com os demais estudantes. Considerando a Lei nº 13.146/2015, qual deve ser a conduta correta da instituição?

A

Solicitar que o estudante faça a solicitação antecipadamente para participar da atividade, considerando a disponibilidade facultativa dos recursos assistivos.

B

Atender ao pedido, garantindo recursos de comunicação e tecnologia assistiva necessários à participação do estudante.

C

Autorizar o uso de recursos se os demais estudantes concordarem com a adaptação da atividade.

D

Substituir a atividade por outra que não necessite da tecnologia assistiva.

E

Dispensar o estudante da atividade proposta, evitando o constrangimento dele frente aos demais colegas.

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Q4221078

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |

Q4221078 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma instituição pública de ensino superior, um estudante com deficiência física e dificuldade de locomoção solicita apoio para acessar os diferentes espaços do campus durante o período de aulas, em razão da ausência de rotas acessíveis e da existência de barreiras arquitetônicas. Diante dessa situação, à luz da Lei nº 13.146/2015, qual deve ser a providência adotada pela instituição?

A

Exigir que o estudante apresente laudo médico detalhado para comprovar a necessidade de adaptações nos espaços físicos.

B

Orientar o estudante a frequentar apenas os ambientes que já possuam acessibilidade, limitando sua circulação no campus.

C

Suspender temporariamente a frequência do estudante até que sejam realizadas reformas estruturais no campus.

D

Transferir a responsabilidade pela adaptação dos espaços ao próprio estudante, por se tratar de necessidade individual.

E

Providenciar a eliminação de barreiras arquitetônicas e garantir condições de acessibilidade, assegurando o direito de ir e vir do estudante em igualdade de condições.

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Q4221074

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |

Q4221074 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma instituição escolar pública, um estudante com deficiência física apresenta dificuldade de locomoção para circular entre a sala de aula, o refeitório e os demais espaços escolares. A atuação do profissional de apoio escolar visa garantir a participação do estudante nas atividades pedagógicas e na rotina da escola. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta a atuação correta do profissional de apoio escolar.

A

Atuar na locomoção, no acesso e na participação do estudante em todos os espaços e atividades pedagógicas.

B

Auxiliar o estudante apenas quando solicitado formalmente pela família, sem articulação com a equipe pedagógica.

C

Atuar dentro da sala de aula, não sendo responsável pelo deslocamento do estudante em outros espaços da escola.

D

Substituir o professor regente aplicando as atividades que envolvam deslocamento do estudante.

E

Acompanhar o estudante em situações emergenciais, sem participação na rotina escolar.

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Q4221067

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |

Q4221067 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola regular atende um estudante com autismo e dificuldades de comunicação. A equipe pedagógica decide que o aluno precisa de adaptações pedagógicas e apoio específico. Dessa forma, antes de iniciar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e adaptações, a instituição escolar deve

A

exigir laudo médico e parecer de psicólogo para formalizar o AEE.

B

realizar um estudo com a participação da família, identificar barreiras e necessidades e, a partir disso, elaborar o plano individual de atendimento.

C

transferir imediatamente o aluno para uma escola especializada, por ser autista.

D

Oferecer AEE sem plano formal, apenas com adaptações pontuais definidas informalmente pela escola.

E

Adotar adaptações universais em toda a turma, dispensando estudo de caso individual.

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Q4221058

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |

Q4221058 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um assistente de alunos de uma instituição federal de ensino foi informado de que há um estudante surdo regularmente matriculado em uma turma do primeiro ano de graduação. Ao reconhecer que não possui experiência prévia no atendimento a estudantes surdos, o servidor solicitou apoio institucional, considerando a necessidade de realizar encaminhamentos desde o primeiro dia de aula para assegurar um ambiente acessível e inclusivo. Com base nas orientações institucionais voltadas à acessibilidade e à inclusão, assinale a alternativa que apresenta a ação correta a ser adotada pelo assistente de alunos nessa situação.

A

Direcionar sempre sua fala ao intérprete, pois ele é o responsável pela comunicação do aluno surdo com a professora.

B

Solicitar que o aluno acompanhe as aulas prioritariamente por leitura labial, pois esse é o recurso mais eficaz para alunos surdos no ensino superior.

C

Inteirar-se sobre o histórico e a forma de comunicação do aluno, manter contato direto com ele e elaborar estratégias pedagógicas visuais e multimodais para as aulas.

D

Manter o planejamento de aula inalterado e aguardar que o setor de inclusão realize as adaptações necessárias.

E

Evitar solicitar participação do aluno em seminários e apresentações, pois ele poderá apresentar dificuldades na interação.

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Q4221057

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |

Q4221057 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e as concepções contemporâneas de inclusão escolar, qual é a função do poder público quanto à efetividade da inclusão dos estudantes no contexto escolar?

A

Adaptar os conteúdos de ensino e destinar sala de aula única para atendimento de todos os estudantes com deficiência.

B

Garantir que o estudante com deficiência esteja em sala separada e adaptada dos demais para evitar constrangimentos e garantir a inclusão.

C

Adotar medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

D

Aplicar medidas disciplinares diferenciadas para estudantes com deficiência, considerando suas limitações.

E

Encaminhar o estudante para profissionais de saúde especializados para que estes indiquem, via relatório, as adaptações estruturais de acessibilidade necessárias para atendimento.

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Q4220379

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Pedagogo |

Q4220379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao participar da elaboração de um projeto pedagógico inclusivo, o pedagogo orienta a equipe docente sobre medidas que possibilitem o acesso, a permanência e a participação dos estudantes com deficiência nas atividades escolares, conforme previsto no Art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nesse contexto, uma ação coerente com o Estatuto da Pessoa com Deficiência é

A

fortalecer o acompanhamento clínico dos estudantes como ação de apoio para favorecer sua inclusão escolar.

B

organizar atividades pedagógicas paralelas ao currículo comum para estudantes com deficiência.

C

instituir estratégias pedagógicas e adaptações razoáveis que favoreçam o acesso ao currículo com garantia de participação e acessibilidade.

D

elaborar práticas pedagógicas com maior atenção ao desempenho e menor atenção às condições de acessibilidade.

E

definir propostas pedagógicas organizadas de forma homogênea, com baixa incorporação de recursos de acessibilidade e apoio especializado.

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Q4220149

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental I - Nível II |

Q4220149 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência) estabelece diretrizes para a educação inclusiva no país. São disposições dessa lei, EXCETO

A

assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem no sistema educacional.

B

garantir a oferta de recursos de acessibilidade e apoios necessários ao estudante no ensino regular.

C

organizar o atendimento educacional especializado de forma a complementar a escolarização no ensino regular.

D

direcionar a matrícula de estudantes com deficiência para unidades educacionais específicas quando houver necessidade de atendimento especializado.

E

promover a inclusão escolar preferencialmente na rede regular de ensino, assegurando apoio especializado quando necessário.

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Q4219396

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219396 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola, professores dizem que não se sentem preparados para trabalhar com estudantes com deficiência, pois não tiveram formação específica. Em reunião, há opiniões diferentes: alguns defendem encaminhar esses alunos para outras instituições, enquanto outros defendem a adaptação das práticas em sala de aula e a formação continuada dos docentes. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A ausência de formação específica justifica o encaminhamento de estudantes com deficiência para instituições especializadas.

B

A formação docente inicial é suficiente para garantir práticas inclusivas, dispensando formação continuada. A prática pedagógica não depende de atualização profissional.

C

A inclusão depende de recursos materiais e de apoio técnico. A formação docente não é um fator relevante nesse processo.

D

A formação docente continuada é essencial para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas. A escola deve se responsabilizar pela adaptação do ensino.

E

O processo de inclusão escolar deve ser realizado por professores especializados. Os demais docentes não atuam diretamente com estudantes com deficiência.

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Q4219395

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219395 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma do ensino fundamental, um estudante com deficiência física tem dificuldades para registrar as atividades escritas. O professor percebe que ele compreende os conteúdos, mas não consegue expressar suas respostas da mesma forma que os colegas. Com base na tecnologia assistiva e na acessibilidade educacional, assinale a alternativa correta.

A

Recursos e serviços de tecnologia assistiva podem ser utilizados para ampliar a participação do estudante, favorecendo sua expressão.

B

A escola deve manter as exigências de escrita para todos os estudantes, para garantir igualdade de oportunidades.

C

O estudante deve ser avaliado apenas oralmente, uma vez que demonstra dificuldades para realizar registros escritos.

D

A dificuldade do estudante indica que ele deve ser encaminhado para uma escola especial, onde haverá maior adequação e acessibilidade.

E

O uso de tecnologia assistiva não é indicado nesse caso, pois pode atrasar o desenvolvimento da autonomia, uma vez que o aluno compreende os conteúdos.

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Q4219389

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219389 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade educacional envolve a eliminação de barreiras que dificultam a aprendizagem e a participação dos estudantes. Com base nesse conceito, assinale a alternativa correta.

A

Recursos pedagógicos acessíveis são materiais digitais adaptados, como softwares e aplicativos específicos. O uso desses recursos dispensa adaptações no ambiente físico da escola.

B

A acessibilidade educacional depende da presença de profissionais de apoio, como intérpretes e mediadores. Os recursos pedagógicos não influenciam o processo de acessibilidade.

C

A acessibilidade educacional é garantida por leis e políticas públicas, não exigindo mudanças nas práticas pedagógicas. O professor não interfere nesse processo.

D

Recursos pedagógicos acessíveis são utilizados por estudantes com deficiência visual, auditiva e com transtorno do espectro autista.

E

Recursos pedagógicos acessíveis incluem materiais, estratégias e tecnologias que garantem acesso ao currículo por diferentes formas de representação. Eles podem ser simples ou tecnológicos.

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Q4219383

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219383 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura os direitos de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Com base nesse marco legal, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão escolar permite a substituição da classe comum por classes especiais quando a escola considerar necessário.

B

O AEE pode substituir o ensino regular, desde que haja necessidade comprovada por laudo médico.

C

A política educacional atual garante matrícula na classe comum com apoio necessário à participação. O AEE deve ser complementar.

D

A inclusão escolar depende da estrutura de cada rede de ensino. Dessa forma, as escolas e os pais podem definir a forma de atendimento.

E

O modelo inclusivo atual prioriza o ensino segregado como forma principal de garantir aprendizagem. A convivência na classe comum é considerada secundária.

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Q4219382

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219382 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando os fundamentos teóricos e normativos do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta.

A

O AEE substitui o ensino da classe comum para estudantes com deficiência, garantindo um currículo adaptado e independente da escolarização regular.

B

O AEE tem como função principal reforçar os conteúdos trabalhados na classe comum, repetindo as mesmas atividades de forma simplificada.

C

O AEE deve ser organizado de forma paralela e independente da escola regular, sem necessidade de articulação com o professor da classe comum.

D

O AEE é um serviço complementar ou suplementar à escolarização, voltado à eliminação de barreiras à participação e aprendizagem.

E

O AEE é destinado apenas ao reforço escolar de estudantes com baixo desempenho acadêmico.

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Q4219196

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219196 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No processo de elaboração do planejamento pedagógico anual, a equipe gestora analisa as condições de atendimento a estudantes com deficiência. O relatório da escola indica que todos estão matriculados nas turmas regulares, porém alguns enfrentam dificuldades para participar das atividades, seja pela ausência de adaptações em determinados espaços, seja por propostas pedagógicas pouco sensíveis às diferentes formas de aprendizagem. Considerando esse diagnóstico e as concepções atuais da educação inclusiva, em relação à situação apresentada, é correto afirmar que

A

a presença dos estudantes nas turmas regulares indica que a inclusão já está assegurada, sendo os ajustes pedagógicos uma etapa complementar do processo.

B

a matrícula garante o acesso à escola, mas a inclusão exige condições de acessibilidade e práticas pedagógicas que assegurem participação e aprendizagem de todos os estudantes.

C

a garantia de acessibilidade no espaço físico é suficiente para caracterizar a inclusão, desde que os estudantes estejam inseridos nas atividades escolares.

D

a inclusão pode ser considerada efetivada quando os estudantes acompanham parcialmente as atividades, ainda que com propostas diferenciadas em relação à turma.

E

o atendimento educacional especializado deve assumir a responsabilidade principal pela inclusão, cabendo à sala comum manter sua organização pedagógica.

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Q4219180

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219180 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), no que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa correta.

A

A instituição de ensino pode recusar matrícula de estudante com deficiência quando não dispuser de estrutura especializada.

B

A cobrança de valores adicionais na mensalidade de pessoa com deficiência é admitida para custear recursos de acessibilidade e apoio pedagógico.

C

O atendimento educacional especializado substitui a matrícula na classe comum do ensino regular.

D

O sistema educacional deve assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem às pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais.

E

A oferta de profissionais de apoio escolar depende de autorização prévia do sistema de ensino.

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Q4219150

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219150 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ruan foi acolhido aos 8 anos de idade, após ser abandonado pela família. Ele tem severo déficit cognitivo.

Foi realizado longo acompanhamento pela rede de proteção e pelo sistema de garantias de direitos, mas ele chegou à maioridade absolutamente dependente de cuidados, sem condições de se autogerir e sem quaisquer vínculos familiares.

Na hipótese descrita, segundo o que preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Ruan deveria ser inserido em um(a)

A

CAPS.

B

hospital geral.

C

residência inclusiva.

D

unidade manicomial.

E

moradia para a vida independente.

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Q4219137

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219137 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Miguel, 10 anos, tem o diagnóstico de TEA com nível 3 de suporte. São direitos de Miguel no tocante à educação:

I. Educação exclusiva em escolas especializadas da rede pública ou privada.
II. Integração em atividades extraclasse recreativas, esportivas e de lazer.
III. Plano educacional individualizado, com adaptação curricular e de avaliação.
IV. Matrícula facultativa nas unidades de ensino públicas ou privadas.
V. Profissional de apoio escolar para acompanhamento em sala de aula.

Está correto o que se apresenta em

A

I, II e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, IV e V, apenas.

D

II, III e V, apenas.

E

III, IV e V, apenas.

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Q4219132

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219132 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Brasil dispõe de uma legislação voltada para a garantia da dignidade das pessoas com deficiência.

Sílvio, deficiente físico, candidato a um cargo público, obteve o direito de realizar o teste de aptidão física adaptado às suas condições.

A situação descrita é um exemplo de

A

meritocracia, pois o candidato obteve a aprovação no certame apesar de sua deficiência física.

B

privilégio, por introduzir tratamento diferenciado não extensível aos demais candidatos.

C

equidade, pois garante adaptações razoáveis que consideram as necessidades especiais de Sílvio.

D

igualdade, uma vez que assegura a aplicação uniforme das regras editalícias a todos os candidatos.

E

impessoalidade, pois proporciona um tratamento materialmente isonômico na aplicação das regras do certame.

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Q4218621

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218621 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um Instituto Federal, um estudante com deficiência auditiva solicita intérprete de Libras para acompanhamento integral das atividades acadêmicas. Para atender a essa demanda, a coordenação considera fornecer material adaptado. À luz da legislação vigente sobre inclusão e acessibilidade, é correto afirmar que

A

o apoio especializado pode ser substituído unilateralmente por materiais adaptados ou recursos pedagógicos compensatórios.

B

a oferta de intérprete é facultativa, cabendo à gestão decidir a respeito dessa oferta de acordo com critérios internos estabelecidos.

C

a acessibilidade para estudantes com deficiência auditiva restringe-se à disponibilização de materiais escritos, sem necessidade de intérprete ou outros recursos de comunicação.

D

o atendimento educacional especializado deve ocorrer exclusivamente em salas de recursos, não podendo ser integrado às atividades regulares.

E

a instituição deve assegurar obrigatoriamente todos os recursos de acessibilidade necessários ao estudante, incluindo intérprete de Libras, materiais adaptados e tecnologias assistivas.

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Q4217389

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217389 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva orienta as políticas educacionais brasileiras e envolve a promoção do acesso, da participação, da aprendizagem e da permanência dos estudantes nos sistemas de ensino. Nesse contexto, com base na legislação sobre educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

A

A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem o objetivo de reforçar as atividades desenvolvidas na classe comum, considerando as necessidades educacionais dos estudantes.

B

A educação inclusiva pressupõe a adoção de medidas que favoreçam o acesso, a participação, a aprendizagem e a permanência dos estudantes, mediante a eliminação de barreiras e a garantia de apoios necessários ao processo educacional.

C

A disponibilização de recursos de acessibilidade e de apoio especializado depende da comprovação de insuficiência pedagógica das estratégias adotadas pela instituição de ensino.

D

A matrícula de estudantes público-alvo da educação especial em classes comuns está condicionada à demonstração de que a instituição dispõe previamente de todos os recursos e serviços de apoio considerados necessários.

E

A organização dos sistemas de ensino deve considerar as especificidades dos estudantes público-alvo da educação especial, facultando a adoção de medidas de acessibilidade conforme as condições administrativas e financeiras da instituição.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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