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Q2446751 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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De acordo com o Art. 11. da lei 13.146/2015, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, de modo que ela esteja a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. 

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